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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

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“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa

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A Prefeitura de Cuiabá definiu as quatro ruas vencedoras da quarta etapa da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão estrutura especial para acompanhar a transmissão da próxima partida da Seleção Brasileira, marcada para segunda-feira (29), às 13h.

As contempladas foram a Rua F, no bairro Jardim Passaredo, com 241 curtidas; a Rua 05, no bairro São João Del Rey, com 234 curtidas; a Rua 10, no Jardim Aroeira, com 233 curtidas; e a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que somou 196 curtidas durante o período de votação realizado no perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram.

Além da instalação dos telões para a transmissão do jogo, as comunidades vencedoras receberão uma estrutura de apoio composta por tendas, cadeiras, banheiro químico, freezer com água gelada e toda a estrutura necessária para garantir mais conforto aos moradores durante o evento.

Entre as ruas contempladas está a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que ainda possui trecho não pavimentado. Mesmo com as características da via, a Prefeitura levará toda a estrutura da campanha ao local, permitindo que os moradores acompanhem a partida em um espaço organizado e preparado para receber a comunidade.

A seleção das ruas foi definida pelo número de curtidas nos vídeos e fotos enviados pelos moradores, que mostraram a decoração das vias, a mobilização da vizinhança e a organização para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.

A campanha foi criada para incentivar a participação comunitária e fortalecer a tradição de reunir vizinhos, amigos e familiares durante os jogos da Seleção Brasileira. Desde o início da iniciativa, diferentes bairros da capital vêm sendo contemplados com a instalação de telões e estrutura de apoio.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura libera creches integrais e suspende aulas da tarde na rede municipal durante jogo do Brasil

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A Prefeitura de Cuiabá definiu como será o funcionamento da rede municipal de ensino na próxima segunda-feira. O prefeito Abilio Brunini explicou que as creches de período integral não terão atendimento durante todo o dia, enquanto as escolas municipais funcionarão apenas no período da manhã, com suspensão das aulas vespertinas para que famílias e servidores possam acompanhar a partida entre Brasil e Japão pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, no dia 29.

Segundo o prefeito, os pais de crianças matriculadas nas creches municipais devem se programar com antecedência. “As creches de período integral vão ser liberadas o dia todo. Então, pais, por favor, se organizem, se planejem, porque segunda-feira as creches municipais vão liberar o dia todo”, afirmou.

Nas escolas municipais, o funcionamento será parcial. As aulas do período matutino ocorrerão normalmente, enquanto as atividades da tarde estarão suspensas. A medida acompanha o decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo a partir das 12h nas repartições públicas não essenciais.

Na área da Saúde, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), ambulatórios e setores administrativos atenderão até o meio-dia. Pacientes com consultas e procedimentos eletivos agendados para a tarde terão os atendimentos antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira (30), conforme a disponibilidade de cada unidade. As equipes entrarão em contato para informar a nova data e horário.

Abilio destacou que a reorganização dos serviços foi planejada para garantir que os atendimentos essenciais não sejam comprometidos. “As unidades básicas de saúde vão funcionar pela manhã. No período vespertino estarão liberadas, mas os agendamentos da tarde devem ser feitos no período da manhã ou no dia seguinte”, explicou.

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Os serviços de urgência e emergência permanecerão funcionando normalmente durante todo o dia. Continuam com atendimento 24 horas as UPAs Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão, além da Policlínica do Pedra 90, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito, Hospital e Pronto-Socorro Municipal, Centro Médico Infantil (CMI) e as Residências Terapêuticas.

A administração municipal afirma que o expediente especial busca permitir que servidores e famílias acompanhem a partida da Seleção Brasileira, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento dos serviços essenciais e reduz os impactos na mobilidade urbana durante o horário do jogo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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