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Senacon amplia fiscalização e endurece combate a abusos contra consumidores no ambiente físico e digital

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Brasília, 14/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta semana, o Relatório de Gestão do primeiro quadrimestre de 2026, com um balanço das principais ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) voltadas à fiscalização de mercados, ao combate ao superendividamento, à regulação de plataformas digitais e ao enfrentamento de práticas abusivas contra consumidores.

Entre as principais iniciativas do período, estão a força-tarefa nacional contra preços abusivos de combustíveis, ações de repressão a plataformas ilegais de apostas, medidas cautelares para proteção de consumidores superendividados, regulamentação da transparência em aplicativos de transporte e delivery e operações de combate à pirataria no comércio digital.

No eixo de combustíveis, a Senacon coordenou uma força-tarefa nacional iniciada em março de 2026, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização. A operação resultou na fiscalização de mais de 10 mil postos em todos os estados e no Distrito Federal, além da emissão de mais de 6 mil notificações e da aplicação de multas que podem chegar a R$ 14 milhões no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O relatório também destaca o endurecimento das medidas contra plataformas ilegais de apostas e mercados preditivos. As ações coordenadas resultaram no bloqueio de mais de 39 mil sites irregulares, na remoção de mais de 200 aplicativos e no envio de mais de 1.600 notificações a instituições financeiras.

No combate ao superendividamento, a Senacon adotou medida cautelar contra o Banco de Brasília (BRB) após identificar práticas de retenção indevida de renda em contas-salário. A decisão determinou a cessação de débitos automáticos sem consentimento válido, a comunicação individual aos consumidores afetados e a obrigação de informar de forma clara o direito de cancelamento.

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Outro destaque do período foi a regulamentação da transparência em aplicativos de transporte e entrega, por meio da Portaria nº 61/2026. A norma obriga as plataformas a informarem, de forma clara, a composição e a destinação dos valores cobrados dos consumidores. Após o período de adaptação, a Senacon iniciou a fase de fiscalização para verificar o cumprimento das regras.

O relatório ainda aponta a criação de comissão especializada para enfrentamento de irregularidades no comércio digital, com foco na circulação de produtos falsificados, não homologados e adulterados em plataformas digitais.

De acordo com o documento, as ações desenvolvidas no período refletem a atuação simultânea da Senacon nos mercados físico e digital, com fortalecimento da integração federativa, ampliação da capacidade sancionatória do Estado e modernização dos mecanismos de proteção ao consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Camaçari: três histórias e muitos novos sonhos

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Um futuro filósofo, mais tempo com os filhos e uma noite de insônia. Histórias e sonhos marcam os novos moradores do Residencial Verdes Horizontes I e II, em Camaçari (BA), entregue nesta quinta-feira (14).

“Quando recebi a ligação dizendo que fui contemplado pelo Minha Casa, Minha Vida, eu nem consegui dormir. Passei a noite toda pensando em ir logo fazer a vistoria”, disse Givaldo dos Santos.

Na imagem homem sentado posa para foto em frente a sua nova casa
Givaldo dos Santos. Crédito: Divulgação/MCID.

Os novos moradores do condomínio do Minha Casa, Minha Vida tem à disposição uma biblioteca comunitária, para a felicidade de Noemi do Nascimento. “O sonho do meu filho é ter um espaço para estudar e se tornar um grande filósofo”.

Emocionada, Cristiane Izabel Pereira celebra a conquista. “Sou muito grata a Deus. Orei muito e pedi muito por essa casa. Hoje posso cuidar melhor dos meus filhos, não vou mais pagar aluguel e vou viver com mais tranquilidade.”

Cristiane Izabel Pereira visitando sua casa. Crédito: Divulgação/MCID.
Cristiane Izabel Pereira visitando sua casa. Crédito: Divulgação/MCID.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Leia mais:  Entrega de 384 moradias do Minha Casa, Minha Vida, em Camaçari (BA)
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Ministério das Cidades entrega Residencial Verdes Horizontes em Camaçari e amplia investimentos em moradia na Bahia

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O Ministério das Cidades realiza, nesta quinta-feira-feira (14), a entrega do Residencial Verdes Horizontes I e II, em Camaçari (BA), empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida que beneficiará diretamente 1.536 pessoas. Contratado em 2024, já no início da retomada do programa na atual gestão, o residencial conta com 384 apartamentos e investimento de R$ 65 milhões.

A agenda contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional no país.

Na Bahia, os investimentos do Ministério das Cidades já chegam a R$ 36 bilhões, incluindo mais de 100 mil unidades habitacionais contratadas, e R$ 20,7 bilhões em investimentos de infraestrutura em abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, mobilidade urbana, urbanização de favelas, regularização fundiária e contenção de encostas.

Em Camaçari, os recursos destinados ao município somam R$ 1,5 bilhão em ações de habitação, urbanização e infraestrutura urbana.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional da história do Brasil. O Ministério das Cidades tem meta atual de contratar 3 milhões de moradias neste governo do presidente Lula, de 2023 até o fim deste ano. O Ministério bateu, com um ano de antecedência, a meta original de contratação de 2 milhões de moradias.

Residencial Verdes Horizontes

O Residencial Verdes Horizontes, possui infraestrutura urbana concluída e equipamentos comunitários, incluindo biblioteca, playground, academia ao ar livre, campinho de futebol e espaços de convivência. O empreendimento também está localizado próximo a escola, creche e unidade de saúde. O empreendimento foi construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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Desde a reformulação em 2023, o Minha Casa, Minha Vida tem um conceito de ter moradias com varandas, em conjuntos residenciais com menor quantidade de habitações e com espaços de convivência como parques, bibliotecas, e próximo a serviços, como os de educação e saúde.

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Fonte: Ministério das Cidades

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