A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades realizou, nesta quarta-feira (6/5), o terceiro episódio da série de transmissões ao vivo sobre o ciclo de coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) para 2026.

O tema da vez foi sobre o módulo de Gestão Municipal, dando sequência ao projeto iniciado na segunda-feira (4/5) com apresentação sobre o eixo Abastecimento de Água, além do de Esgotamento Sanitário, na terça (5/5). A iniciativa é voltada para orientar os prestadores e titulares dos serviços do setor sobre o envio de informações ao Sinisa, cuja coleta está prevista para iniciar em 13 de maio.

O público presente na transmissão online acompanhou uma apresentação de especialistas da secretaria, que sanaram dúvidas e explicaram detalhes sobre o processo. Além de dar informações gerais sobre o período e funcionamento da coleta, foram abordados temas como acesso ao módulo, o passo a passo de preenchimento dentro do sistema e o cadastro de usuários.

“Esse é um dos módulos mais importantes, pois exige a presença de todos os municípios do país, então todas as prefeituras têm que fornecer informações. O módulo centraliza a questão política do saneamento básico, é importante que tenha informações sobre os prestadores de serviços, agentes de regulação, política e planos. É o coração de todos os outros, um módulo que preenche a lacuna informacional que define a estratégia de gestão dos municípios”, disse o coordenador-geral de gestão da informação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Marco Tourinho.

Novidade do Sinisa, o módulo de Gestão Municipal se dispõe a coletar e organizar as informações acerca do cadastro de prestadores e reguladores, além dos instrumentos de planejamento municipal referente ao saneamento básico, da prestação regionalizada, das soluções alternativas para o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, entre outras.

Além do módulo de gestão municipal e dos já realizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a programação de transmissões segue na quinta-feira (7/5), com uma apresentação sobre resíduos sólidos urbanos, às 10h, no YouTube do Ministério das Cidades. O encerramento será na sexta-feira (8/5), com um episódio sobre drenagem urbana.

As transmissões ao vivo e abertas ao público geral têm como objetivo tirar dúvidas dos titulares dos serviços, prestadores e entidades responsáveis sobre a coleta do Sinisa. A ideia é qualificar os dados inseridos no sistema, aumentando a confiabilidade das informações e subsidiando a tomada de decisão por parte do poder público.

Confira na íntegra a transmissão sobre o módulo de Gestão Municipal.

Veja também as apresentações sobre Abastecimento de Água.

Mais informações na página oficial do Sinisa. 

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Fonte: Ministério das Cidades

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na terça-feira (5), novas condições financeiras para o Reforma Casa Brasil, programa do Ministério das Cidades voltado à qualificação de moradias já existentes. A medida dá sequência à proposta apresentada pelo Governo do Brasil em abril, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, quando o ministro das Cidades, Vladimir Lima, apresentou as melhorias propostas nas condições de financiamento para reformas habitacionais com recursos do Fundo Social, que passará a ser acessível a famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e não só para aquelas com renda de até R$ 9,6 mil.

Com a nova regulamentação, a taxa de juros nominal para os mutuários do Reforma Casa Brasil foi reduzida para 0,82% ao mês para as famílias com renda até R$ 9,6 mil por mês. Com encargos financeiros de 0,17% para remuneração ao Fundo Social, a taxa de juros total será de 0,99% ao mês, o que representa uma queda significativa em relação às taxas anteriores de 1,17% e 1,95% para faixas 1 e 2, respectivamente.

O prazo máximo de financiamento e amortização também foi ampliado de 60 para 72 meses. As mudanças têm como objetivo tornar o crédito mais acessível, reduzir o valor das prestações mensais e permitir que mais famílias possam realizar melhorias em suas casas sem comprometer o orçamento doméstico.

As novas condições estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que passou a ter papel estratégico no financiamento habitacional. Em abril, o Ministério das Cidades já havia anunciado que o Fundo Social teria R$ 20 bilhões adicionais em 2026 para o Minha Casa, Minha Vida, elevando o orçamento total dessa fonte para R$ 45 bilhões no ano. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio do fundo alcança R$ 60 bilhões.

Além da redução dos juros e da ampliação do prazo, a regulamentação aprovada pelo CMN ajusta as condições do Reforma Casa Brasil para acompanhar as atualizações definidas pelo Ministério das Cidades. A medida simplifica a operação do programa e permite que as regras acompanhem com mais agilidade a realidade econômica das famílias atendidas.

O Ministério das Cidades publicará, em breve, portaria que define as novas regras no âmbito do programa, incluindo o financiamento pelo Fundo Social para famílias com renda até R$ 13 mil e o aumento do limite de financiamento para R$ 50 mil.

Reforma Casa Brasil

O Reforma Casa Brasil integra a estratégia do Governo do Brasil para enfrentar o déficit habitacional não apenas pela construção de novas moradias, mas também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem. O programa oferece financiamento para intervenções que podem tornar os imóveis mais seguros, confortáveis e adequados às necessidades dos moradores, como reformas estruturais, ampliação de cômodos, melhoria de instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e outras adequações.

A expectativa é que a ampliação do acesso ao crédito para reformas também tenha impacto positivo na geração de emprego e renda, especialmente no setor da construção civil, com a ampliação do prazo gerando um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões. Ao facilitar pequenas e médias intervenções em moradias populares, o programa movimenta cadeias locais de materiais de construção, serviços e mão de obra, ao mesmo tempo em que melhora diretamente a qualidade de vida da população.

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Fonte: Ministério das Cidades