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MATO GROSSO

Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

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Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Solidariedade no Judiciário: Podcast Explicando Direito detalha campanha Junho Vermelho

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O podcast Explicando Direito, iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Rádio Assembleia, trouxe na edição desta semana um tema que reforça o compromisso social do Poder Judiciário: a campanha Junho Vermelho – Juizados Especiais mobilizando vidas.

A entrevista, conduzida pela jornalista Elaine Coimbra, teve como convidada a servidora Shusiene Tassinari Machado, diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais e idealizadora da campanha. A iniciativa incentiva a doação voluntária de sangue em todo o Estado, promovendo o engajamento de magistrados, servidores e da sociedade em geral.

Durante o bate-papo, Shusiene explicou que a campanha nasceu da necessidade de ampliar o engajamento e dar ainda mais visibilidade a uma causa nobre e urgente. O mês de junho é marcado nacionalmente pelo Junho Vermelho e também pelo Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, data que simboliza a importância desse gesto solidário.

“Não se trata apenas de uma competição, mas de uma forma criativa de estimular a participação e mostrar que o Judiciário também pode ser protagonista em ações que salvam vidas e fortalecem a cidadania”, destaca.

Participação da sociedade

A diretora ressalta que a campanha funciona como uma competição saudável entre as unidades dos Juizados Especiais, mas que o maior benefício é coletivo. Qualquer cidadão pode participar de forma simples: basta realizar a doação de sangue no MT Hemocentro e, no momento da doação, informar a unidade que deseja apoiar. Esse registro funciona como um ‘voto solidário’. “Cada doação pode salvar até quatro vidas, além de impactar positivamente familiares e amigos que vivem a angústia da espera por um doador”, enfatiza Shusiene.

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Ela esclarece ainda que pessoas que tomarem conhecimento da campanha por meio da divulgação institucional ou por indicação de colegas e familiares podem apenas informar que a doação é destinada à Campanha Junho Vermelho, sem a necessidade de indicar uma unidade específica. Nesse caso, a doação também será contabilizada para o projeto.

Locais e datas de coleta

O MT Hemocentro conta com sede na Rua 13 de Junho, em Cuiabá, uma unidade no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, além de pontos de coleta em outros municípios do Estado. Para fortalecer a campanha, coletas externas já estão programadas em unidades do Judiciário:

12 de maio – Fórum de Cuiabá

13 de maio – Fórum de Várzea Grande

14 de maio – Complexo dos Juizados Especiais

Além dessas datas, as doações também podem ser realizadas normalmente nas unidades do MT Hemocentro, conforme os dias e horários de atendimento.

Shusiene reforça que o caráter competitivo da campanha é apenas um incentivo. “É uma competição saudável, em que vamos distribuir mais amor do que disputar resultados. A principal mensagem é que a solidariedade salva vidas”, conclui. Segundo ela, mais do que reconhecer as unidades participantes, o Judiciário busca conscientizar a população sobre a importância de transformar a doação de sangue em um hábito contínuo.

A entrevista completa está disponível no Spotify do TJMT. Clique aqui e confira.

Para ouvir o programapela rádio, acesse este link.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

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A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental realizaram, nessa terça-feira (05.05), a Operação Canto da Liberdade, em que foram apreendidas 25 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro, em Nova Xavantina.

Durante a ação, foram localizados pássaros das espécies bicudo e curió, aves silvestres de alto valor no comércio ilegal e que demandam de especial proteção ambiental, inclusive por integrarem grupos de espécies ameaçadas ou sob forte pressão do tráfico de fauna.

Conforme apurado, os animais eram mantidos em desacordo com a legislação ambiental vigente, sem a devida autorização dos órgãos competentes e em condições incompatíveis com o bem-estar animal.

Muitas aves apresentavam sinais de maus-tratos, com indícios de sofrimento, ferimentos e manutenção em ambiente inadequado, situação que reforça a gravidade da conduta investigada.

Além da manutenção irregular dos animais em cativeiro, foram encontrados indícios de falsificação e adulteração de sinais públicos de identificação, especialmente relacionados a anilhas e registros utilizados para controle oficial da criação de aves silvestres.

A suspeita é de que tais mecanismos fossem empregados para dar aparência de legalidade à circulação e comercialização irregular dos animais, com possível finalidade de tráfico de fauna silvestre.

As aves foram apreendidas e ficaram sob responsabilidade da equipe do Ibama, que adotará as providências necessárias para avaliação, cuidados, recuperação e destinação adequada dos animais.

Os suspeitos não foram localizados no momento da ação. Segundo as informações levantadas, eles já vinham sendo monitorados pelos órgãos ambientais e teriam adotado condutas para dificultar a fiscalização.

O delegado Flávio Leonardo Santana Silva destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

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“A integração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção ambiental é fundamental para combater crimes contra a fauna, reprimir o tráfico de animais silvestres e garantir a preservação do meio ambiente. A Polícia Civil já identificou os suspeitos e segue com as investigações para apurar a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes ambientais, maus-tratos aos animais e eventuais crimes contra a fé pública”, afirmou o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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