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Combate à pirataria e inovação em saúde marcam debate sobre propriedade intelectual em Brasília

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O secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, participou do Summit “Propriedade Intelectual na Agenda Pública – O que está em jogo para a Saúde?”, realizado na manhã desta segunda-feira (4), no auditório do Correio Braziliense, em Brasília.

O secretário integrou o painel “A escalada da falsificação e pirataria – riscos à saúde e impactos na economia”, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os prejuízos da pirataria, especialmente no setor farmacêutico.

Durante sua participação, Pedro Ivo destacou a atuação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), colegiado coordenado pelo MDIC que reúne 13 ministérios para tratar de temas estratégicos relacionados à propriedade intelectual no país.

“O GIPI tem um papel fundamental na articulação de políticas públicas que promovam um ambiente mais seguro para a inovação. Estamos trabalhando de forma integrada para garantir segurança jurídica, estimular investimentos e proteger a população dos riscos associados a produtos falsificados”, afirmou o secretário.

Ele também ressaltou as ações conjuntas com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no enfrentamento à pirataria e à contrafação. Segundo Pedro Ivo, a cooperação entre os órgãos busca ampliar a fiscalização e conscientizar a sociedade sobre os impactos econômicos e sanitários dessas práticas.

O painel contou ainda com a participação de José Alexandre Buaiz Neto, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Erika Diago Rufino, gerente de Assuntos Regulatórios da Johnson & Johnson Innovative Medicine; e da Luciana Takara, diretora de Política e Inteligência na Interfarma.

O evento, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), reuniu representantes do setor público e privado para debater os desafios e oportunidades da inovação no Brasil com foco na área da saúde.

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Ao longo da programação, outros dois painéis abordaram temas centrais para o setor. O primeiro, “Riscos à Inovação em Saúde e o Papel das Patentes”, discutiu a relevância das patentes como instrumento de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento. Já o segundo, “Benefícios da harmonização internacional para a Inovação”, tratou do alinhamento do Brasil às práticas globais e da importância da cooperação internacional para ampliar a competitividade e o acesso a novas tecnologias.

O encontro evidenciou o consenso entre especialistas sobre a necessidade de fortalecer o sistema de propriedade intelectual no Brasil, tanto para impulsionar a inovação quanto para proteger a saúde pública e a economia do País.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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X Rodada Negociadora MERCOSUL – Canadá — Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA

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Realizou-se, entre os dias 25 e 29 de maio, em Toronto, no Canadá, a X Rodada Negociadora do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Canadá.

As negociações, retomadas em outubro passado, refletem o interesse das partes em aprofundar as relações econômicas e comerciais, promovendo o fortalecimento do comércio bilateral e uma maior integração produtiva entre as economias do MERCOSUL e do Canadá.

O encontro incluiu reuniões presenciais dos grupos técnicos sobre comércio de bens, serviços e serviços financeiros, entrada temporária de pessoas a negócios, regras de origem, propriedade intelectual, salvaguardas bilaterais, desenvolvimento sustentável, comércio inclusivo e temas legais e institucionais.

Durante a rodada, houve, também, encontro do ministro de comércio internacional do Canadá, Maninder Sidhu, com os negociadores-chefes do MERCOSUL. A visita do ministro canadense permitiu troca de perspectivas a respeito do acordo e das demandas das partes negociadoras.

Ao longo da rodada, cinco capítulos do Acordo avançaram para a etapa de encerramento de negociações. Novas reuniões entre os chefes negociadores estão sendo planejadas para as próximas semanas, no intuito de concluir as negociações do Acordo entre o MERCOSUL e o Canadá.

Comércio Brasil – Canadá

O Canadá possui população de cerca de 41 milhões de habitantes, PIB de aproximadamente US$ 2,2 trilhões e importações totais do mundo da ordem de US$ 541 bilhões em 2024.

Em 2025, o fluxo de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões.

As exportações brasileiras para o mercado canadense somaram US$ 7,3 bilhões em 2025, crescimento de 14,8% em relação ao ano anterior e recorde histórico da série. O Canadá consolidou-se como o 8º principal destino das exportações brasileiras.

Destacaram-se, entre os principais produtos exportados, minérios de alumínio, níquel e cobre, açúcar, café, aeronaves, além de instalações e equipamentos de engenharia civil.

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As importações brasileiras originárias do Canadá totalizaram US$ 3,1 bilhões em 2025, aumento de 12,8% em relação ao ano anterior. Os principais produtos importados incluíram adubos e fertilizantes, motores e máquinas não elétricos, aeronaves e medicamentos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ministro Wellington Lima reúne órgãos de segurança, Ministério Público e sociedade civil para análise de conjuntura sobre crime organizado

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Brasília, 29/05/2026 –
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizou, nesta sexta-feira (29), após retornar de Assunção, no Paraguai, uma reunião ampliada com secretarias da pasta, órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público brasileiro e representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo reportar os resultados da Reunião de Ministros do Justiça, Interior e Segurança do Mercosul, compartilhar os acordos bilaterais firmados com países da região e realizar uma análise conjuntural sobre o combate ao crime organizado no Brasil e no contexto sul-americano.

A iniciativa do ministro de reunir, em caráter imediato e em um único espaço, representantes de tantos órgãos e instituições reflete o compromisso do Governo Federal com a continuidade permanente do trabalho de enfrentamento ao crime organizado e com a construção de respostas coordenadas e baseadas em evidências.

No encontro do Mercosul, o ministro Wellington Lima participou de sessões com seus pares de Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e demais países associados, avançando em acordos de cooperação policial, compartilhamento de inteligência e integração das forças de segurança na região. O combate ao crime organizado transnacional foi o tema central dos debates, com ênfase na necessidade de respostas conjuntas que respeitem a soberania de cada nação.

Participaram da reunião em Brasília o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jean Nunes; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando; o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; representantes da Força Nacional de Segurança Pública, Major Gudá e delegado Pedro Felipe; subprocurador-Geral da República, José Adonis Callou; o coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC Nacional), Romão Ávila Milhan Junior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; o assessor especial Daniel Hirata e demais assessores.

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O ministro Wellington Lima reafirmou que enfrentar o crime organizado com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro, e orientou todos os presentes a manter postura de análise cuidadosa e responsável diante do cenário internacional.

“É um momento de observar com mais cuidado — um trabalho responsável e ponderado”, afirmou o ministro. “O Estado brasileiro está mobilizado e engajado. Temos arcabouço legal para dar conta disso”, completou.

Ao fim do encontro, todos os participantes passaram a integrar um grupo permanente de monitoramento da conjuntura do crime organizado, com definições claras de ações coordenadas para defender os interesses e a soberania do País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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