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MTE propõe mesa de diálogo para regulamentação do trabalho em centrais de abastecimento

Publicado

30 de abril de 2026

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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, recebeu, nesta quinta-feira (30), representantes da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) para discutir a regulamentação da Lei nº 12.023/2009, que trata das atividades de movimentação de mercadorias realizadas por trabalhadores avulsos em áreas urbanas e rurais.

Durante a reunião, além de ouvir as propostas do setor, Chico Macena propôs a criação de uma mesa permanente de diálogo voltada à promoção do trabalho decente, com a participação de todos os atores envolvidos na cadeia das centrais de abastecimento. A iniciativa tem como objetivo construir soluções que assegurem melhores condições de trabalho aos trabalhadores avulsos e garantam segurança jurídica aos empregadores do setor.

Segundo ele, a estratégia do Ministério vai além da fiscalização e prioriza o diálogo como instrumento para enfrentar desafios estruturais e transformá-los em soluções efetivas, com potencial de se tornarem referência. “Não se trata apenas de fiscalizar, mas de construir, em conjunto com o setor, soluções duradouras que garantam trabalho digno”, ressaltou.

De acordo com a presidente da Abracen, Renata Senna, as Ceasas são estruturas públicas, sem fins lucrativos, que desempenham papel estratégico no abastecimento diário da população brasileira. Nesse contexto, os carregadores são fundamentais para o funcionamento das centrais — sem eles, a operação não se sustenta. “Por isso, é essencial avançar na construção de soluções que reconheçam essa realidade, garantindo o equilíbrio entre a continuidade do serviço e a valorização desses trabalhadores”, afirmou.

A diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, auditora-fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa Loureiro, destacou a necessidade de reconhecer a natureza das atividades no setor como trabalho avulso — e não autônomo —, assegurando, assim, a proteção prevista na Constituição. Ela enfatizou a importância da intermediação sindical, da adoção de critérios mais justos de remuneração e do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, chamando atenção para a urgência do tema diante da recorrência de acidentes.

O secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, também defendeu a criação de uma mesa técnica para subsidiar a regulamentação, levando em conta as diferentes realidades das centrais de abastecimento. Segundo ele, é fundamental construir soluções que conciliem a melhoria das condições de trabalho com a preservação dos direitos dos trabalhadores.

A reunião reforçou o compromisso do MTE com o diálogo social e com a construção de alternativas que assegurem dignidade, segurança e direitos aos trabalhadores envolvidos na movimentação de mercadorias nas centrais de abastecimento em todo o país.

Pelo MTE, também participou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Luiz Carlos da Silva.

Participaram da reunião, como representantes das Ceasas: José Lourenço Pechtoll, diretor-presidente da CEAGESP; Dennyel Dantas, diretor técnico da Ceasa do Distrito Federal; Bruno Sena, diretor-presidente da Ceasa do Distrito Federal; Cristiane Dada, coordenadora operacional da Ceasa de Salvador; Hebert Lima, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Ceará; João Pedro, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Goiás; Sandro Carlos Vidal, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Santa Catarina; Stefan Ludwig, diretor técnico-operacional da Ceasa do Estado do Rio Grande do Sul; Walquyria Majeveski, diretora-presidente da Ceasa de Campinas (SP); Cristiane Machado Dias e Claudinei Barbosa, da Ceasa de Campinas (SP); Jaelson Porto, vice-presidente da Ceasa de Caruaru (PE); Orlando Leitão Alves, consultor técnico da Ceasa de Caruaru (PE); Hideraldo Henrique Silva, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Minas Gerais; João Luiz Buso, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Paraná; Bianca de Carvalho, diretora-presidente da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro; Jennifer Pereira Nery, assessora da Presidência da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro; Matheus Silva de Freitas Galvão, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Rio Grande do Norte; Jonas Dumaresq de Oliveira Nóbrega, diretor técnico da Ceasa do Estado do Rio Grande do Norte; Bruno de França Bezerra dos Santos, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Pernambuco; Carlos Antônio Ribeiro Ramalho Júnior, assessor da Presidência da Ceasa do Estado de Pernambuco; Celso Cândido Almeida Leal, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA/BA); Pablo Ciro de Santana Bandeira Nunes e Diego Cardoso Sousa Leal, assessores jurídicos da AMA/BA; e Lorrayne Pereira de Araújo, responsável pelo escritório da Abracen no Distrito Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra

Publicado

30 de abril de 2026

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Da Redação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça.

Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho.

Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos.

Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos.

O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos.

Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Ministério das Cidades destaca ouvidoria como instrumento de governança e integridade

Publicado

30 de abril de 2026

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Da Redação

O Programa de Integridade do Ministério das Cidades – Prospera Cidades realizou, nesta quinta-feira (30), o evento “A Ouvidoria como Instrumento de Governança e Integridade”, com o objetivo de destacar a importância da ouvidoria no fortalecimento da transparência e da credibilidade institucional.

Durante a abertura, a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Fabiana Vieira Lima, ressaltou o papel estratégico da escuta ativa no serviço público. “Uma ouvidoria forte é um mecanismo de detecção funcional. A ouvidoria é a voz do cidadão”, afirmou.

Entre 2023 e 2025, a ouvidoria do Ministério das Cidades recebeu mais de 10 mil manifestações, entre reclamações, elogios, sugestões e solicitações. O tempo médio de resposta é de seis dias, abaixo do prazo legal de 30 dias. Além disso, o órgão disponibiliza atendimento via WhatsApp, responsável por 40% das demandas recebidas.

A ouvidora do Ministério, Grayce Gonçalves, destacou que o objetivo da área vai além do recebimento de reclamações. “A ouvidoria não é apenas um canal de demandas, mas um instrumento para oferecer atendimento de qualidade à sociedade”, explicou.

A palestra principal foi conduzida pela Ouvidora Geral da Controladora-Geral da União, Valdirene Paes de Medeiros, que enfatizou a necessidade de mudar a percepção sobre o papel da ouvidoria. Segundo ela, a criação desse canal não representa um problema, mas sim uma estratégia de gestão baseada na escuta e na participação social.

: Crédito: Divulgação/MCID.

“A ouvidoria não pode ser vista como o lugar aonde os problemas chegam, mas como o espaço onde eles se tornam visíveis para a gestão”, afirmou.

Para a especialista, o trabalho da ouvidoria não se encerra com o registro das manifestações. “Ele começa ali. Uma ouvidoria estratégica organiza a escuta, qualifica informações e se conecta diretamente com a governança pública. É um pilar das organizações”, destacou.

Ao final, Valdirene reforçou o papel humano desse canal de comunicação. “Todos os dias, nas ouvidorias, chegam vozes, sejam com dores, frustrações, pressa ou cansaço, mas todas têm algo em comum: a esperança de serem ouvidas”, concluiu.

Prospera Cidades

O Prospera Cidades é o programa de integridade do Ministério das Cidades, voltado à promoção de valores, princípios e padrões de conduta no serviço público. A iniciativa contribui para o fortalecimento de um ambiente institucional mais íntegro, responsável e alinhado ao interesse público.

As ações do programa estão organizadas em quatro eixos principais: prevenção, detecção, punição e remediação, alcançando servidores, processos, cidadãos e empresas contratadas.

O programa também incentiva a participação social e reforça a transparência pública, por meio do estímulo ao controle social, ampliação do acesso à informação, uso de linguagem cidadã, melhoria dos serviços públicos e abertura de dados.

Todas as iniciativas são reunidas no Plano de Integridade, elaborado anualmente com o objetivo de garantir a atualização contínua e a efetividade das ações.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades