Em referência ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira, 1º de maio, o Ministério da Educação (MEC) destaca um conjunto de ações voltadas à valorização dos trabalhadores da educação. Entre as iniciativas, estão o programa Mais Professores para o Brasil, o aumento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e a ampliação das vagas para professores e técnicos nas universidades e institutos federais. 

Com investimento de R$ 1,68 bilhão até 2026, o Mais Professores foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e abrange as seguintes iniciativas:  

• Pé-de-Meia Licenciatura: programa criado para fomentar a formação de novos docentes, oferece bolsas aos alunos que tiraram ao menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e optaram por cursos de licenciatura presencial. O benefício oferece um valor mensal de R$ 1.050,00, e parte do valor só é liberado quando professor ingressa em uma rede pública de ensino até cinco anos após sua formatura. Nos processos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2025 e 2026, o programa atraiu 30 mil estudantes elegíveis. A quantidade de estudantes com alto desempenho no Enem que se matricularam em cursos presenciais de licenciatura cresceu em 95%, em comparação com 2024.  

• Prova Nacional Docente (PND): exame que auxilia estados e municípios a selecionarem professores. Em 2025, a iniciativa teve adesão de 22 estados e 1.508 municípios, o que resultou na oferta de 9,9 mil vagas. Dos mais de um milhão de candidatos inscritos na prova no ano passado, 65% foram avaliados com proficiência para lecionar. A edição de 2026 está programada para ocorrer no segundo semestre do ano e tem mais de um milhão de inscritos. 

• Bolsa Mais Professores: programa que visa fortalecer a permanência de docentes em áreas e regiões com carência de profissionais. O programa concede apoio financeiro mensal de R$ 2.100,00 por até 24 meses. O apoio é condicionado à realização de um curso de especialização lato sensu na modalidade a distância, alinhado à atuação docente nas redes públicas. No total, 26 estados aderiram ao programa, que oferta oito mil bolsas a partir de 2026. 

• Portal de Formação Mais Professores: plataforma que centraliza oportunidades de formação inicial, continuada e superior para docentes da educação básica. A iniciativa reúne informações sobre mais de nove mil cursos gratuitos, presenciais e on‑line, oferecidos em parceria com universidades públicas e institutos federais. 

• Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB): documento que reconhece os profissionais e facilita o acesso a uma série de descontos previstos em lei. Aceita em todo o território nacional e com validade de dez anos, a carteira também pode ser usada no programa #TôComProf, que dá acesso a benefícios e vantagens em 45 empresas parceiras. A medida alcança 2,4 milhões de professores por todo o país. 

• Reconhecimento Mais Professores: cartão em parceria com o Banco do Brasil com R$ 3 mil exclusivos para a compra de computador, notebook ou tablet concedido a professores da rede pública que possuem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo profissionais que atuam em áreas de maior vulnerabilidade. Em todo Brasil, mais de 100 mil professores são elegíveis ao reconhecimento.  

Piso salarial – Em janeiro deste ano, a Portaria nº 82/2026 fixou o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida do MEC é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e em pouco tempo produziu efeitos financeiros, que são concretos desde janeiro de 2026. O vencimento das demais jornadas de trabalho também devem ser proporcionais ao piso estabelecido.  

A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior. O aumento do piso, que pela regra anterior seria de R$ 18,00, passou a ser de R$ 262,86, com base em nova metodologia de cálculo estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.  

Mesmo com a atualização do piso, grande parte dos profissionais da educação passarão a pagar menos imposto de renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário – uma diminuição de 83,5%. A combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso. A mudança reforça a política de valorização do magistério.  

EPT – A contribuição do MEC para os trabalhadores do Brasil também acontece por meio da educação profissional e tecnológica (EPT), que tem recebido investimento do governo federal para ampliar a oferta dessa modalidade de ensino no país, como estratégia para gerar emprego, renda e desenvolvimento.  

As ações contemplam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de EPT – de qualificação profissional e técnicos –, ampliando as oportunidades educacionais e de inserção no mundo do trabalho para jovens e adultos, contou, entre 2023 e dezembro de 2025, com investimento de R$ 737 milhões do governo federal, viabilizando a oferta de 323 mil vagas em diferentes iniciativas do programa.  

Destaca-se também o relançamento do Programa Mulheres Mil, que reafirma e aprofunda o compromisso com o fortalecimento da democracia ao se integrar ao conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres em diversas esferas, como educação, trabalho, saúde, cultura, participação política e tomada de decisões. De 2023 a 2025, com investimento de R$ 213 milhões, o MEC ofertou 125 mil vagas em cursos de capacitação do programa em 523 municípios brasileiros.  

Para os trabalhadores da EPT, por meio das Leis nº 15.141/2025 e nº 15.367/2026, foram criados 9.587 cargos efetivos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 10.311 cargos efetivos de técnicos administrativos em educação; e 4.138 cargos e funções comissionadas para o fortalecimento e expansão do quadro de pessoal das instituições de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  

Educação superior – Nas universidades federais, os destaques também contemplam o fortalecimento do quadro profissional, com a maior expansão da década. Ao todo, são 22.562 posições criadas na atual gestão, entre novas vagas, cargos e funções. Desse total, entre 2023 e 2025, 10.143 vagas já foram distribuídas, sendo 2.720 para docentes, 301 para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e 7.122 para técnicos administrativos.  

Formação – Vinculada ao MEC, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem ações de formação de pessoas para atuação como professores, pesquisadores ou em outras carreiras profissionais. No total, a Capes concede mais de 276 mil bolsas, que incentivam a formação de professores, cientistas, gestores e outros profissionais em diferentes áreas de atuação.  

São 112,9 mil bolsas de pós-graduação no Brasil e no exterior, destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) conta com 93,8 mil bolsas para graduandos de licenciatura. Já a Universidade Aberta do Brasil (UAB) oferta 59,8 mil bolsas, ampliando o acesso ao ensino superior – sobretudo na formação de professores – por meio da educação a distância (EaD), em parceria com instituições públicas. Ao todo, a UAB reúne 241,2 mil estudantes matriculados.  

As ações incluem ainda 3,3 mil bolsas do Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB), voltado à formação continuada de docentes em exercício nas redes públicas, que soma 16,2 mil matriculados. Também são ofertadas 6,5 mil bolsas do Programa Nacional de Formação de Professores (Parfor), destinado a educadores sem formação específica na área em que atuam, com 17,3 mil matriculados.  

Trabalhadores do MEC – A criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PEC-MEC) foi outra conquista desta gestão. O plano representa o atendimento a uma demanda histórica dos servidores da pasta e materializa uma estratégia de reconhecimento, valorização e fortalecimento da trajetória profissional no ministério.  

No campo das ações direcionadas aos funcionários terceirizados, o MEC implementou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, de acordo com diretrizes de modernização do Estado. A medida representa avanço nas condições de trabalho ao favorecer uma rotina mais equilibrada e compatível com a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida. 

Mais uma iniciativa relevante para esse público foi a implementação do auxílio-creche. Desde abril de 2026, os contratos administrativos do MEC passaram a prever o benefício, reconhecendo a dimensão social do trabalho e a importância do apoio às famílias. A ação reforça o cuidado institucional com os trabalhadores e amplia a compreensão sobre as responsabilidades sociais nas relações de trabalho.  

Nesse sentido, o MEC e o Governo do Brasil apoiam o fim da escala 6 por 1 para todos os trabalhadores. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a redução da jornada de trabalho tem impacto direto no letramento infantil ao ampliar o tempo de convivência familiar. “Mães e pais precisam de tempo em casa para ler para seus filhos e ensinar o valor da literatura. Sem a exaustão da escala atual, garantimos que as famílias possam participar desse processo de letramento, contando histórias e transmitindo nossa cultura às próximas gerações”, afirma. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) lançaram, nesta quinta-feira, 30 de abril, a Coleção Brasileira de Educação Digital e Midiática, reafirmando o compromisso do governo federal com o fortalecimento das competências digitais e midiáticas no ambiente escolar. A Coleção é disponibilizada em um ambiente digital que compila, organiza e facilita o acesso a recursos pedagógicos e cursos autoinstrucionais voltados à promoção da cidadania e à educação digital. A iniciativa contou com apoio técnico do Instituto Porvir e do governo do Reino Unido. 

O lançamento ocorreu durante um webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube, com o objetivo de apresentar a nova ferramenta que apoiará redes de ensino e professores na implementação curricular desta área interdisciplinar em todo o país. 

Representando o Ministério da Educação, a consultora Larissa Santa Rosa, reforçou que a pasta assumiu o compromisso de apoiar as redes para que os alunos desenvolvam um uso crítico, ético e responsável das tecnologias. “Temos trabalhado com uma visão integrada que vai além da conectividade; incluindo outros eixos, como a formação continuada dos professores e a coleção ganha ainda mais relevância nesse contexto”, explicou. 

Recursos e formação – Durante o evento, foi detalhado que a plataforma oferece uma curadoria de mais de 90 formações on-line voltadas a profissionais da educação. O acervo inclui cursos disponíveis no portal Mais Professores, materiais do MEC RED e outras formações desenvolvidas em parceria com diversas instituições. Além dos cursos, a Coleção disponibiliza guias voltados à educação digital e midiática, como orientações para o uso de dispositivos digitais, para a abordagem do tema no currículo e para o apoio à gestão do uso de tecnologias nas escolas. A plataforma também permite que educadores criem trilhas formativas personalizadas, adequadas à realidade de cada sala de aula. 

Escolas Conectadas – A ação está inserida na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que busca integrar a cultura digital de forma crítica e segura ao cotidiano pedagógico. Assim como outras iniciativas de educação continuada promovidas pelo MEC, o lançamento da Coleção visa fortalecer a articulação entre os serviços de educação e as novas demandas da contemporaneidade, promovendo o desenvolvimento e a educação integral dos estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação