A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

O balancete financeiro e orçamentário do 3º quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revela que Mato Grosso destinou R$ 5,669 bilhões à área, com 16% do orçamento aplicado acima do mínimo constitucional de 12%. Apresentado nesta quinta-feira (30), em audiência pública, à Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social da Assembleia Legislativa, o relatório destaca investimentos de R$ 891,4 milhões em obras e infraestrutura, mas também expõe desafios na qualidade do atendimento, como a falta de leitos de UTI neonatal e pediátrica em regiões como o Araguaia.

A apresentação do relatório foi feita pela chefe do Núcleo de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, Claudete de Souza Maria. De acordo com ela, o documento evidencia um esforço acima do mínimo constitucional na aplicação de recursos. Apesar de não representar um crescimento expressivo em relação aos últimos anos, Claudete afirmou que os investimentos já vinham sendo elevados desde 2023, consolidando uma tendência de priorização da área.

“O desempenho coloca Mato Grosso em posição de destaque na região Centro-Oeste em termos proporcionais de investimento em saúde. Nosso orçamento para a saúde foi de 16%, o que é relevante para o estado”, pontuou. Ela ressaltou ainda que a maior parte dos recursos é destinada às despesas correntes, como manutenção da estrutura e pagamento de pessoal, consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública.

O relatório também aponta que a aplicação de R$ 891 milhões foi destinada à conclusão de unidades hospitalares e melhorias na infraestrutura da secretaria. Entre as ações, estão obras em hospitais estratégicos, como o Hospital Central, além da inauguração da nova sede da pasta no fim do ano. Para Claudete, os aportes reforçam o compromisso com a ampliação e qualificação da rede de atendimento.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (Republicamos), destacou que a exposição teve caráter técnico, centrado em números, sem espaço para debate mais aprofundado sobre a evolução da saúde pública em Mato Grosso. Segundo ele, apesar dos avanços significativos na infraestrutura com a entrega e conclusão de hospitais em diversas regiões, como o Hospital Central, ainda persistem problemas no atendimento à população.

O parlamentar afirmou que reconhece o esforço do governo em estruturar a rede física de saúde, mas ponderou que o próximo desafio é garantir que esses investimentos se traduzam em melhorias efetivas na assistência, levando serviços de qualidade à população.

Durante a audiência pública, ele questionou três pontos que foram poucos explorados pelo governo, como o baixo investimento em UTIs, que segundo ele, nos 34 municípios que compõem a região do Araguaia não há nenhum leito de UTI neonatal e de UTI pediátrica. Além do baixo investimento no combate a hanseníase e a saúde bucal indígena em Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, muitas UTIs foram criadas, mas não foram regulamentadas. “Então essa é uma briga nossa para que nós possamos preencher esses vazios, principalmente da UTI neonatal e pediátrica. Outro número que chamou bastante atenção foi o investimento. Temos um vazio de 100% da questão envolvendo UTI pediátrico e neonatal no Araguaia”, disse Dr. Eugênio.

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a pouca atenção que o governo dá à saúde bucal às 46 etnias dos povos originários mato-grossenses. “O atendimento primário à saúde indígena é feito pelos municípios e acaba atingindo de uma certa forma, mas o secundário e o terciário não é feito nada, absolutamente nada “, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado Dr. Eugênio, Mato Grosso enfrenta um paradoxo: embora lidere a produção de commodities, também apresenta altos índices de hanseníase, problema que, segundo ele, ainda é negligenciado. O parlamentar destacou que, enquanto países como o Chile conseguiram erradicar a doença, o estado permanece entre os que mais registram casos no país.

Para ele, o enfrentamento da hanseníase precisa ser tratado como prioridade de saúde pública, com atuação conjunta entre municípios e governo estadual. Embora a execução das ações seja municipalizada, Dr. Eugênio defende que o Estado assuma protagonismo na coordenação e ampliação de políticas, especialmente por meio de educação continuada, como estratégia essencial para reduzir e, eventualmente, eliminar a doença.

Fonte: ALMT – MT