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Ministério das Mulheres destaca políticas públicas de gênero em iniciativa do BNDES que destina até R$ 80 milhões a mulheres nas periferias

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quarta-feira (29), às 9h, no Rio de Janeiro, da abertura da Oficina do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Periferias Mulheres. A iniciativa vai destinar até R$80 milhões a projetos de geração de renda, inclusão produtiva, empreendedorismo feminino e economia do cuidado em favelas e comunidades urbanas.

O encontro apresentou a chamada pública e orientou organizações da sociedade civil sobre a elaboração e inscrição de propostas. Participaram também a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

“Quando se fala no BNDES Periferias, duas dimensões fundamentais se articulam: o empreendedorismo e a política de cuidado. A iniciativa contribui para que essas mulheres se consolidem como empreendedoras no sentido mais amplo e digno da palavra, superando a precarização observada no passado. Ao promover qualificação e profissionalização, com processos e fluxos estruturados, o projeto fortalece a atuação dessas mulheres em seus territórios, ampliando sua participação na economia local”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Segundo a ministra, a iniciativa dialoga diretamente com a Política Nacional de Cuidados e reforça o papel do Estado na promoção de políticas públicas integradas. A ação, explica, contribui para fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar oportunidades em territórios historicamente marcados por desigualdades, ao integrar inclusão produtiva e políticas de cuidado. Além disso, a agenda apoia o enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e etnia no país.

Política do cuidado como eixo estratégico 

A chamada, aberta até 12 de junho de 2026, às 17h, integra o programa BNDES Periferias e é voltada exclusivamente para mulheres. Estruturada em duas frentes, BNDES Periferias Empreendedoras e BNDES Periferias Economia do Cuidado, a iniciativa busca fortalecer negócios liderados por mulheres e ampliar serviços e redes comunitárias, reconhecendo o cuidado como eixo estratégico para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia.

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Na frente de empreendedorismo, serão apoiados projetos voltados a empreendedoras periféricas, com ações como diagnóstico e mapeamento de oportunidades, capacitação técnica e em gestão, formação socioemocional, mentorias, ampliação de mercados, acesso a financiamento e capital semente. As propostas devem atender exclusivamente mulheres ou ser apresentadas por organizações com gestão majoritariamente feminina.

Já na frente de economia do cuidado, o foco está na geração de trabalho e renda por meio de serviços como cuidado domiciliar a crianças, idosos e pessoas com deficiência; centros de convivência e cuidotecas; além de iniciativas comunitárias, como cozinhas solidárias e lavanderias coletivas. Também estão previstos investimentos na implantação e estruturação de polos de cuidado, incluindo obras, equipamentos e qualificação profissional.

Os recursos podem financiar desde capacitação até investimentos estruturais e fortalecimento de redes locais. A participação do BNDES pode chegar a até 90% do valor dos projetos, com investimento mínimo de R$ 5 milhões. Entre os critérios de seleção estão sustentabilidade, capacidade de execução, qualidade técnica, aderência ao território e inclusão de mulheres, especialmente negras, nos processos de gestão e beneficiamento.

Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa amplia o alcance das políticas de desenvolvimento nos territórios: “Queremos fortalecer os territórios, aumentar a geração de renda e de oportunidades para jovens, além do fortalecimento da autonomia das mulheres. É a primeira vez que o BNDES se volta para essa agenda tão inovadora e necessária”, afirmou.

Agenda de gênero: financiamento, políticas públicas e inclusão produtiva

O BNDES Periferias Mulheres integra a agenda de gênero do Banco, lançada em março, que reúne iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A estratégia inclui a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas e instrumentos financeiros e a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

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Entre as ações, destaca-se o BNDES Mulheres em Segurança, linha de financiamento para estados e municípios voltada ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres. A iniciativa apoia ações de prevenção, assistência, combate à violência e garantia de direitos, incluindo investimentos em delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira, abrigos e programas de geração de renda. O financiamento pode alcançar até 90% dos projetos, com prazo de até 24 anos.

Outro eixo é o BNDES Procapcred Mulher, que amplia o acesso ao crédito para mulheres cooperadas, com redução de taxas e prazos mais longos — até 15 anos, com carência de até dois anos. A medida fortalece o cooperativismo financeiro e contribui para a autonomia econômica feminina, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Ao integrar financiamento, apoio a políticas públicas e incentivo à inclusão produtiva, a agenda de gênero do BNDES reforça o papel do Estado na promoção da igualdade, com atenção às desigualdades estruturais que afetam mulheres — em especial mulheres negras — nos territórios periféricos.

Em agenda no Rio de Janeiro, ministra Márcia Lopes participou, nesta quarta-feira (29), da abertura da Oficina do BNDES Periferias Mulheres, que orienta organizações sobre acesso a recursos e reforça políticas públicas voltadas à autonomia econômica e à redução das desigualdades de gênero, raça e etnia

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministério dos Transportes entrega passarela em São Leopoldo (RS) e 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo

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O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou, nesta quarta-feira (29), a passarela de pedestres no bairro Scharlau, em São Leopoldo (RS). Também liberou 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, no trecho Norte da BR-116/RS. O segmento é um dos mais movimentados do estado e historicamente marcado por congestionamentos e alto índice de sinistros de trânsito.

Com investimento de R$ 120 milhões, as intervenções ampliam a capacidade da rodovia e organizam o fluxo em horários de pico.

“O impacto é muito grande porque estamos falando da vida das pessoas. O trecho fica mais fluido e seguro, algo que faz toda a diferença em uma área urbana com tanto movimento de carros e pedestres”, disse o ministro.

Desde 2023, o Governo do Brasil entregou um conjunto de obras estruturantes na BR-116/RS, incluindo as novas pontes sobre o Rio dos Sinos e os complexos viários de Esteio e do próprio Scharlau. As intervenções melhoram pontos críticos da rodovia e beneficiam diretamente cerca de 4,2 milhões de moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre.

No início de 2026, o Ministério dos Transportes também concluiu a nova ponte sobre o Rio Camaquã, com investimento de R$ 88,3 milhões, que amplia a capacidade logística da via em outro segmento estratégico.

Avanço em obras e novos investimentos

O ministro também anunciou a homologação da licitação dos remanescentes da ponte do Guaíba, na BR-116/290/RS.

“O projeto inclui quatro alças de acesso e um viaduto que conecta a Ilha Grande dos Marinheiros, uma demanda histórica da população. É uma obra fundamental para destravar o acesso a Porto Alegre e melhorar a mobilidade na região metropolitana”, afirmou o ministro George Santoro.

Ritmo acelerado no Rio Grande do Sul

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A agenda no estado continua nesta quinta-feira (30), com a entrega da duplicação de 14 quilômetros da BR-290/RS, em Pantano Grande, às 9h30, obra que vai melhorar a mobilidade e a segurança na região.

As entregas na região ocorrem na esteira de 2025, ano em que o Rio Grande do Sul foi o estado que mais recebeu investimentos federais em infraestrutura de transportes no país e mantém ritmo acelerado de obras em 2026. Foram cerca de R$ 570 milhões aplicados em obras do Ministério dos Transportes, em um esforço de reconstrução do estado após as enchentes de 2024.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Codefat aprova prestação de contas do FAT referente a 2025

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (29), em sua 186ª reunião ordinária, a prestação de contas do Fundo relativa ao ano de 2025. O FAT registrou crescimento de 5,1% em suas receitas, que subiram de R$ 113,14 bilhões para R$ 118,96 bilhões no ano. As despesas apresentaram incremento de 8,2% no exercício, passando de R$ 111,23 bilhões para R$ 119,27 bilhões. Com isso, o resultado nominal do Fundo ficou deficitário em R$ 320 milhões no ano.

Tendo como principal fonte de receitas os recursos provenientes da arrecadação do PIS/Pasep, dos R$ 102,95 bilhões arrecadados no ano, o FAT recebeu R$ 84,38 bilhões, em função da desvinculação de R$ 18,57 bilhões repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional ao INSS, para custeio de ações previdenciárias. Para complementar a necessidade de fontes de recursos, o FAT registrou, no exercício, R$ 32,25 bilhões em receitas financeiras, com aumento de 22,2% em relação ao exercício anterior.

Do total das despesas do exercício, R$ 59,09 bilhões (45,5%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do seguro-desemprego, e R$ 30,90 bilhões (25,9%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do abono salarial, que juntos representam um aumento de 10,4% em relação às despesas do exercício de 2024. Outra despesa que impactou o resultado do Fundo foi a rubrica de repasses de recursos para financiamento do desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 28,93 bilhões, representando aumento de 2,3% em relação ao ano de 2024.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da reunião e destacou a importância do FAT como agente de desenvolvimento. “Estamos no meio de um furacão, com guerras e suas consequências que impactam a nossa economia. E estamos sobrevivendo a isso mantendo políticas, como as financiadas pelo FAT, seja no BNDES ou em outras políticas públicas”, avaliou.

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Luiz Marinho destacou a manutenção das políticas de pagamento de benefícios e, nesse cenário, o investimento na qualificação, que contribui diretamente para a inclusão e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho. “Estamos fazendo muito com o pouco que temos”, afirmou.

No ativo patrimonial, o FAT registrou acréscimo de 3,3%, passando de R$ 565,7 bilhões em 2024 para R$ 584,1 bilhões em 2025.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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