O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (29), em sua 186ª reunião ordinária, a prestação de contas do Fundo relativa ao ano de 2025. O FAT registrou crescimento de 5,1% em suas receitas, que subiram de R$ 113,14 bilhões para R$ 118,96 bilhões no ano. As despesas apresentaram incremento de 8,2% no exercício, passando de R$ 111,23 bilhões para R$ 119,27 bilhões. Com isso, o resultado nominal do Fundo ficou deficitário em R$ 320 milhões no ano.

Tendo como principal fonte de receitas os recursos provenientes da arrecadação do PIS/Pasep, dos R$ 102,95 bilhões arrecadados no ano, o FAT recebeu R$ 84,38 bilhões, em função da desvinculação de R$ 18,57 bilhões repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional ao INSS, para custeio de ações previdenciárias. Para complementar a necessidade de fontes de recursos, o FAT registrou, no exercício, R$ 32,25 bilhões em receitas financeiras, com aumento de 22,2% em relação ao exercício anterior.

Do total das despesas do exercício, R$ 59,09 bilhões (45,5%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do seguro-desemprego, e R$ 30,90 bilhões (25,9%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do abono salarial, que juntos representam um aumento de 10,4% em relação às despesas do exercício de 2024. Outra despesa que impactou o resultado do Fundo foi a rubrica de repasses de recursos para financiamento do desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 28,93 bilhões, representando aumento de 2,3% em relação ao ano de 2024.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da reunião e destacou a importância do FAT como agente de desenvolvimento. “Estamos no meio de um furacão, com guerras e suas consequências que impactam a nossa economia. E estamos sobrevivendo a isso mantendo políticas, como as financiadas pelo FAT, seja no BNDES ou em outras políticas públicas”, avaliou.

Luiz Marinho destacou a manutenção das políticas de pagamento de benefícios e, nesse cenário, o investimento na qualificação, que contribui diretamente para a inclusão e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho. “Estamos fazendo muito com o pouco que temos”, afirmou.

No ativo patrimonial, o FAT registrou acréscimo de 3,3%, passando de R$ 565,7 bilhões em 2024 para R$ 584,1 bilhões em 2025.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 30 de abril. Durante conversa ao vivo com profissionais de rádios e portais de várias regiões do país, a partir das 8h, ele vai abordar temas prioritários da pasta, como a criação de 228 mil empregos formais no Brasil em março, segundo o Novo Caged; o debate sobre o fim da escala 6×1; as ações para ampliar a igualdade salarial entre homens e mulheres e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com o resultado de março, o país acumula 613.373 novas vagas formais no primeiro trimestre do ano. Já no recorte dos últimos 12 meses, entre abril de 2025 e março de 2026, foram criados 1.211.455 empregos com carteira assinada.

ESCALA 6X1 — Outro tema em evidência será o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, sem redução salarial. A proposta traz para o centro da discussão os impactos desse modelo sobre a saúde, a qualidade de vida e as relações sociais dos trabalhadores. Neste mês de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, com urgência constitucional. Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguem agora para comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.

IGUALDADE SALARIAL — Luiz Marinho também comentará os resultados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta semana pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. Os dados mostram avanço na participação feminina no mercado formal e crescimento de 29% na contratação de mulheres negras em grandes empresas entre 2023 e 2025. Apesar do avanço, o levantamento aponta que ainda há desafios a superar para alcançar a equiparação salarial entre homens e mulheres.

APLICATIVOS — A regulamentação do trabalho por aplicativos também estará na pauta da entrevista. O ministro vai destacar propostas voltadas à garantia de condições dignas para motociclistas, motoristas e ciclistas que atuam por meio de plataformas digitais de transporte e entrega. Entre as medidas estão a remuneração mínima de R$ 10 por entrega, o fim da subpraça e o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro rodado, entre outros benefícios. As iniciativas dependem agora de aprovação no Congresso Nacional.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de participantes.

Texto: Secom/PR

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego