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Conselho Nacional dos Direitos da Mulher fortalece articulação institucional e agenda de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

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O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) intensificou, na primeira quinzena de abril de 2026, sua atuação em Brasília com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da articulação institucional e ao avanço de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, em diálogo com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

Na primeira quinzena de abril de 2026, o CNDM desenvolveu uma intensa agenda de atividades em Brasília, marcada pela incidência política, articulação interinstitucional e fortalecimento de estratégias de enfrentamento às violências contra mulheres e meninas. As ações realizadas entre os dias 8 e 17 de abril evidenciam o papel estratégico do Conselho na construção e no monitoramento de políticas públicas, bem como na interlocução com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

A participação do Conselho na Comissão Geral sobre Feminicídio, realizada na Câmara dos Deputados em 8 de abril, representou um momento relevante de visibilização do tema no cenário nacional. A atividade ampliou o debate público e reforçou a necessidade de aprofundar a agenda legislativa sobre o enfrentamento ao feminicídio, inclusive com a recomendação de realização de audiências públicas nos estados, visando maior capilaridade e engajamento territorial.

Nos dias 13 a 17 de abril, o Conselho promoveu reuniões internas das cinco Câmaras Técnicas, da Coordenação Política e do Pleno, onde foi anunciado o lançamento do e-book e painel interativo com diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025. A publicação sistematiza propostas e resultados do processo conferencial, contribuindo para a formulação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e para o fortalecimento do controle social.

Um dos destaques da quinzena foi o Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em parceria com o Ministério das Mulheres e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O evento reuniu representantes do governo, do sistema de justiça, do parlamento e da sociedade civil, consolidando-se como espaço estratégico de articulação e construção coletiva. Com ampla participação — incluindo conselheiras do CNDM, especialistas e movimentos sociais — o seminário abordou desde políticas públicas até desafios emergentes, como a violência digital e a violência política de gênero. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que será anunciado no segundo semestre o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

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As discussões ressaltaram a complexidade e a transversalidade do enfrentamento à violência, destacando a necessidade de integração entre diferentes políticas e instituições. Também foi enfatizado o papel das novas tecnologias na ampliação das violências, especialmente no ambiente digital, e os impactos dessas práticas na democracia e na participação política das mulheres.

Paralelamente, nos dia 14 e 15 de abril, o CNDM participou da etapa final da Caravana da Diversidade para atuação em rede na defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, foi uma experiência exitosa de escuta social e construção participativa. Com atuação em todo o país, a iniciativa resultou na elaboração de diretrizes estratégicas que subsidiarão as ações do Conselho, especialmente na perspectiva interseccional, contemplando juventudes, diversidade sexual, igualdade racial e inclusão de pessoas com deficiência.

A agenda institucional incluiu ainda reunião com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O encontro reforçou a articulação entre o CNDM e o Legislativo, com destaque para o apoio ao Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a tipificação da misoginia como crime e apoio ao PLP 41/2026 que trata sobre o sistema Nacional de Enfrentamento à da violência contra meninas e mulheres, de autoria da Dep. Federal Jack Rocha. A reunião também simbolizou solidariedade frente aos episódios de violência política de gênero enfrentados pela parlamentar, reafirmando o compromisso do Conselho com a defesa da democracia e dos direitos das mulheres.

As atividades da primeira quinzena de abril evidenciam o fortalecimento do CNDM como espaço de articulação política, produção de conhecimento e incidência institucional. Ao promover o diálogo entre diferentes atores e pautar temas estruturantes, o Conselho reafirma seu papel central na construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem mulheres e meninas no Brasil.

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Fonte: Ministério das Mulheres

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BRASIL

Ministério das Mulheres destaca políticas públicas de gênero em iniciativa do BNDES que destina até R$ 80 milhões a mulheres nas periferias

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quarta-feira (29), às 9h, no Rio de Janeiro, da abertura da Oficina do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Periferias Mulheres. A iniciativa vai destinar até R$80 milhões a projetos de geração de renda, inclusão produtiva, empreendedorismo feminino e economia do cuidado em favelas e comunidades urbanas.

O encontro apresentou a chamada pública e orientou organizações da sociedade civil sobre a elaboração e inscrição de propostas. Participaram também a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

“Quando se fala no BNDES Periferias, duas dimensões fundamentais se articulam: o empreendedorismo e a política de cuidado. A iniciativa contribui para que essas mulheres se consolidem como empreendedoras no sentido mais amplo e digno da palavra, superando a precarização observada no passado. Ao promover qualificação e profissionalização, com processos e fluxos estruturados, o projeto fortalece a atuação dessas mulheres em seus territórios, ampliando sua participação na economia local”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Segundo a ministra, a iniciativa dialoga diretamente com a Política Nacional de Cuidados e reforça o papel do Estado na promoção de políticas públicas integradas. A ação, explica, contribui para fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar oportunidades em territórios historicamente marcados por desigualdades, ao integrar inclusão produtiva e políticas de cuidado. Além disso, a agenda apoia o enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e etnia no país.

Política do cuidado como eixo estratégico 

A chamada, aberta até 12 de junho de 2026, às 17h, integra o programa BNDES Periferias e é voltada exclusivamente para mulheres. Estruturada em duas frentes, BNDES Periferias Empreendedoras e BNDES Periferias Economia do Cuidado, a iniciativa busca fortalecer negócios liderados por mulheres e ampliar serviços e redes comunitárias, reconhecendo o cuidado como eixo estratégico para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia.

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Na frente de empreendedorismo, serão apoiados projetos voltados a empreendedoras periféricas, com ações como diagnóstico e mapeamento de oportunidades, capacitação técnica e em gestão, formação socioemocional, mentorias, ampliação de mercados, acesso a financiamento e capital semente. As propostas devem atender exclusivamente mulheres ou ser apresentadas por organizações com gestão majoritariamente feminina.

Já na frente de economia do cuidado, o foco está na geração de trabalho e renda por meio de serviços como cuidado domiciliar a crianças, idosos e pessoas com deficiência; centros de convivência e cuidotecas; além de iniciativas comunitárias, como cozinhas solidárias e lavanderias coletivas. Também estão previstos investimentos na implantação e estruturação de polos de cuidado, incluindo obras, equipamentos e qualificação profissional.

Os recursos podem financiar desde capacitação até investimentos estruturais e fortalecimento de redes locais. A participação do BNDES pode chegar a até 90% do valor dos projetos, com investimento mínimo de R$ 5 milhões. Entre os critérios de seleção estão sustentabilidade, capacidade de execução, qualidade técnica, aderência ao território e inclusão de mulheres, especialmente negras, nos processos de gestão e beneficiamento.

Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa amplia o alcance das políticas de desenvolvimento nos territórios: “Queremos fortalecer os territórios, aumentar a geração de renda e de oportunidades para jovens, além do fortalecimento da autonomia das mulheres. É a primeira vez que o BNDES se volta para essa agenda tão inovadora e necessária”, afirmou.

Agenda de gênero: financiamento, políticas públicas e inclusão produtiva

O BNDES Periferias Mulheres integra a agenda de gênero do Banco, lançada em março, que reúne iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A estratégia inclui a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas e instrumentos financeiros e a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

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Entre as ações, destaca-se o BNDES Mulheres em Segurança, linha de financiamento para estados e municípios voltada ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres. A iniciativa apoia ações de prevenção, assistência, combate à violência e garantia de direitos, incluindo investimentos em delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira, abrigos e programas de geração de renda. O financiamento pode alcançar até 90% dos projetos, com prazo de até 24 anos.

Outro eixo é o BNDES Procapcred Mulher, que amplia o acesso ao crédito para mulheres cooperadas, com redução de taxas e prazos mais longos — até 15 anos, com carência de até dois anos. A medida fortalece o cooperativismo financeiro e contribui para a autonomia econômica feminina, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Ao integrar financiamento, apoio a políticas públicas e incentivo à inclusão produtiva, a agenda de gênero do BNDES reforça o papel do Estado na promoção da igualdade, com atenção às desigualdades estruturais que afetam mulheres — em especial mulheres negras — nos territórios periféricos.

Em agenda no Rio de Janeiro, ministra Márcia Lopes participou, nesta quarta-feira (29), da abertura da Oficina do BNDES Periferias Mulheres, que orienta organizações sobre acesso a recursos e reforça políticas públicas voltadas à autonomia econômica e à redução das desigualdades de gênero, raça e etnia

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministério das Cidades busca soluções fundiárias em Pernambuco

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Recife (PE) – O Estado de Pernambuco recebeu a ação de soluções fundiárias, da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. Em reunião com instituições do poder judiciário, em Recife, o secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe, apresentou as demandas relativas a conflitos em comunidades como a 8 de março, em Boa Viagem, e as no entorno do túnel Augusto Lucena: Fazendinha, Curral, Pocotó, Bom Jesus e outras. 

A equipe técnica da Coordenação Geral de Soluções Fundiárias também percorreu os territórios ocupados para mapear os conflitos, ouvir as reivindicações e necessidades de cada local, em diálogo com os moradores e lideranças. O objetivo é conhecer as famílias, entender o histórico para construir caminhos junto aos demais poderes para garantir o direito à regularização. 

“Nosso objetivo é realizar a atuação integrada entre os entes governamentais, poder judiciário e entidades para acelerar os processos, resolver pendências e construir soluções para as famílias, garantindo que elas tenham direito de continuar onde estão.”, pontuou o secretário. 

As ocupações inseridas nesta ação são comunidades já estabelecidas, com residências e histórias comuns de luta pelo direito à moradia. A 8 de Março, por exemplo, abriga cerca de 150 famílias no bairro Setúbal, região de Boa Viagem, zona sul do Recife, em um terreno que estava abandonado há mais de 15 anos e com dívidas de IPTU. A ocupação conta com horta, criação de galinhas para a produção de ovos e espaço comunitário para a realização de atividades coletivas.  

Na imagem quatro pessoas andando na rua de comunidade de Jaboatão
Crédito: Divulgação Prefeitura de Jaboatão

Jaboatão 

Já em Jaboatão dos Guararapes, a visita foi à ocupação Brasil Soberano que está em fase de formalização em uma Entidade Organizadora para se habilitar junto ao Ministério das Cidades e dar sequência na tentativa de levar moradias para o território pelo Minha Casa, Minha Vida. O terreno, no bairro de Zumbi do Pacheco abandonado há mais de 30 anos, abriga quase 200 famílias. 

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Também em Jaboatão, a secretaria anunciou o início do processo de regularização fundiária para moradores da comunidade da Portelinha. Técnicos já estão no território fazendo o levantamento das famílias e mapeamento dos imóveis para dar encaminhamento à documentação definitiva. 

A ação contempla famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade. Ao todo, mais de 600 imóveis devem ser regularizados, garantindo segurança jurídica para os moradores da área, considerada um núcleo urbano consolidado. 

Na imagem grupo de pessoas posam para foto, ao fundo casa de madeira
Crédito: Divulgação Prefeitura de Jaboatão

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Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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