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MME lança consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética

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O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quarta-feira (29/4), a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O Plano de ação interministerial do Governo do Brasil busca transformar a produção e o consumo de energia nos próximos 30 anos.

O Plante foi elaborado em um processo participativo, com amplo envolvimento do Governo, da sociedade civil e do setor produtivo, envolvendo mais de 40 instituições representadas no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).  

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou que o Plano é fruto do amplo engajamento de diversas partes interessadas e sua construção é baseada em evidências. “Com planejamento como eixo central, o Plante orienta uma transição que contribui para a neutralidade de emissões, amplia o acesso à energia limpa e de qualidade, gera oportunidades e assegura um sistema energético seguro, confiável e resiliente, sem deixar ninguém para trás”, afirmou. 

Apresentado em dois volumes: um com diretrizes estratégicas e outro, o “Caderno de Ações”, com as etapas do primeiro ciclo (2026-2029), o plano está estruturado em três pilares temáticos que se apoiam entre si, sistematizando 15 blocos de ação e cerca de 200 iniciativas: 

  • Pilar 1: Segurança e Resiliência Energética; 

  • Pilar 2: Justiça Energética, Climática e Ambiental; 

  • Pilar 3: Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono. 

Com horizonte de longo prazo (30 anos), o documento é dividido em ciclos de quatro anos, alinhados ao ciclo típico de políticas públicas. Esses intervalos permitem monitorar ações e avaliar resultados com base nos cenários do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, verificando a aderência ao objetivo final.

Ao final de cada ciclo, será realizada uma revisão para ajuste de rota, com possibilidade de redefinir prazos, incluir novas ações e incorporar fatores como inovações tecnológicas, incertezas geopolíticas e novas tendências. Assim, o ciclo seguinte (2030-2033) será iniciado com planejamento atualizado, baseado nos resultados e ajustes necessários da etapa anterior.

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Planejamento energético

O Plante integra a política energética com base nos instrumentos de planejamento já existentes. O Balanço Energético Nacional (BEN) reúne dados anuais; o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) projeta a expansão do setor em 10 anos; e o PNE define cenários e estratégias de longo prazo. 

Embora o PNE 2055 apresente cenários com diferentes níveis de ambição climática, todos indicam tecnologias e soluções essenciais para a transição energética. As diferenças entre cenários concentram-se na intensidade de implementação e nas premissas econômicas. O Plante define ações no presente para viabilizar os resultados de longo prazo previstos no PNE 2055.

Política Nacional de Transição Energética

O Plante integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), criada em agosto de 2024 por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por 17 ministérios para promover sinergia entre as políticas governamentais sobre o tema. 

O Fonte, também é um fórum consultivo permanente com 87 membros, representando sociedade civil, setor produtivo e governo. O espaço promove diálogo e articulação sobre a transição energética e conta com câmaras técnicas alinhadas aos pilares do Plante.  

A consulta pública do plano ficará aberta por 45 dias a partir da publicação e poderá ser acessada nos portais do MME e do Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas. 

Confira abaixo o infográfico sobre o Plano. 

 .

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministério das Mulheres destaca políticas públicas de gênero em iniciativa do BNDES que destina até R$ 80 milhões a mulheres nas periferias

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quarta-feira (29), às 9h, no Rio de Janeiro, da abertura da Oficina do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Periferias Mulheres. A iniciativa vai destinar até R$80 milhões a projetos de geração de renda, inclusão produtiva, empreendedorismo feminino e economia do cuidado em favelas e comunidades urbanas.

O encontro apresentou a chamada pública e orientou organizações da sociedade civil sobre a elaboração e inscrição de propostas. Participaram também a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

“Quando se fala no BNDES Periferias, duas dimensões fundamentais se articulam: o empreendedorismo e a política de cuidado. A iniciativa contribui para que essas mulheres se consolidem como empreendedoras no sentido mais amplo e digno da palavra, superando a precarização observada no passado. Ao promover qualificação e profissionalização, com processos e fluxos estruturados, o projeto fortalece a atuação dessas mulheres em seus territórios, ampliando sua participação na economia local”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Segundo a ministra, a iniciativa dialoga diretamente com a Política Nacional de Cuidados e reforça o papel do Estado na promoção de políticas públicas integradas. A ação, explica, contribui para fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar oportunidades em territórios historicamente marcados por desigualdades, ao integrar inclusão produtiva e políticas de cuidado. Além disso, a agenda apoia o enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e etnia no país.

Política do cuidado como eixo estratégico 

A chamada, aberta até 12 de junho de 2026, às 17h, integra o programa BNDES Periferias e é voltada exclusivamente para mulheres. Estruturada em duas frentes, BNDES Periferias Empreendedoras e BNDES Periferias Economia do Cuidado, a iniciativa busca fortalecer negócios liderados por mulheres e ampliar serviços e redes comunitárias, reconhecendo o cuidado como eixo estratégico para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia.

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Na frente de empreendedorismo, serão apoiados projetos voltados a empreendedoras periféricas, com ações como diagnóstico e mapeamento de oportunidades, capacitação técnica e em gestão, formação socioemocional, mentorias, ampliação de mercados, acesso a financiamento e capital semente. As propostas devem atender exclusivamente mulheres ou ser apresentadas por organizações com gestão majoritariamente feminina.

Já na frente de economia do cuidado, o foco está na geração de trabalho e renda por meio de serviços como cuidado domiciliar a crianças, idosos e pessoas com deficiência; centros de convivência e cuidotecas; além de iniciativas comunitárias, como cozinhas solidárias e lavanderias coletivas. Também estão previstos investimentos na implantação e estruturação de polos de cuidado, incluindo obras, equipamentos e qualificação profissional.

Os recursos podem financiar desde capacitação até investimentos estruturais e fortalecimento de redes locais. A participação do BNDES pode chegar a até 90% do valor dos projetos, com investimento mínimo de R$ 5 milhões. Entre os critérios de seleção estão sustentabilidade, capacidade de execução, qualidade técnica, aderência ao território e inclusão de mulheres, especialmente negras, nos processos de gestão e beneficiamento.

Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa amplia o alcance das políticas de desenvolvimento nos territórios: “Queremos fortalecer os territórios, aumentar a geração de renda e de oportunidades para jovens, além do fortalecimento da autonomia das mulheres. É a primeira vez que o BNDES se volta para essa agenda tão inovadora e necessária”, afirmou.

Agenda de gênero: financiamento, políticas públicas e inclusão produtiva

O BNDES Periferias Mulheres integra a agenda de gênero do Banco, lançada em março, que reúne iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A estratégia inclui a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas e instrumentos financeiros e a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

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Entre as ações, destaca-se o BNDES Mulheres em Segurança, linha de financiamento para estados e municípios voltada ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres. A iniciativa apoia ações de prevenção, assistência, combate à violência e garantia de direitos, incluindo investimentos em delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira, abrigos e programas de geração de renda. O financiamento pode alcançar até 90% dos projetos, com prazo de até 24 anos.

Outro eixo é o BNDES Procapcred Mulher, que amplia o acesso ao crédito para mulheres cooperadas, com redução de taxas e prazos mais longos — até 15 anos, com carência de até dois anos. A medida fortalece o cooperativismo financeiro e contribui para a autonomia econômica feminina, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Ao integrar financiamento, apoio a políticas públicas e incentivo à inclusão produtiva, a agenda de gênero do BNDES reforça o papel do Estado na promoção da igualdade, com atenção às desigualdades estruturais que afetam mulheres — em especial mulheres negras — nos territórios periféricos.

Em agenda no Rio de Janeiro, ministra Márcia Lopes participou, nesta quarta-feira (29), da abertura da Oficina do BNDES Periferias Mulheres, que orienta organizações sobre acesso a recursos e reforça políticas públicas voltadas à autonomia econômica e à redução das desigualdades de gênero, raça e etnia

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministério das Cidades busca soluções fundiárias em Pernambuco

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Recife (PE) – O Estado de Pernambuco recebeu a ação de soluções fundiárias, da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. Em reunião com instituições do poder judiciário, em Recife, o secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe, apresentou as demandas relativas a conflitos em comunidades como a 8 de março, em Boa Viagem, e as no entorno do túnel Augusto Lucena: Fazendinha, Curral, Pocotó, Bom Jesus e outras. 

A equipe técnica da Coordenação Geral de Soluções Fundiárias também percorreu os territórios ocupados para mapear os conflitos, ouvir as reivindicações e necessidades de cada local, em diálogo com os moradores e lideranças. O objetivo é conhecer as famílias, entender o histórico para construir caminhos junto aos demais poderes para garantir o direito à regularização. 

“Nosso objetivo é realizar a atuação integrada entre os entes governamentais, poder judiciário e entidades para acelerar os processos, resolver pendências e construir soluções para as famílias, garantindo que elas tenham direito de continuar onde estão.”, pontuou o secretário. 

As ocupações inseridas nesta ação são comunidades já estabelecidas, com residências e histórias comuns de luta pelo direito à moradia. A 8 de Março, por exemplo, abriga cerca de 150 famílias no bairro Setúbal, região de Boa Viagem, zona sul do Recife, em um terreno que estava abandonado há mais de 15 anos e com dívidas de IPTU. A ocupação conta com horta, criação de galinhas para a produção de ovos e espaço comunitário para a realização de atividades coletivas.  

Na imagem quatro pessoas andando na rua de comunidade de Jaboatão
Crédito: Divulgação Prefeitura de Jaboatão

Jaboatão 

Já em Jaboatão dos Guararapes, a visita foi à ocupação Brasil Soberano que está em fase de formalização em uma Entidade Organizadora para se habilitar junto ao Ministério das Cidades e dar sequência na tentativa de levar moradias para o território pelo Minha Casa, Minha Vida. O terreno, no bairro de Zumbi do Pacheco abandonado há mais de 30 anos, abriga quase 200 famílias. 

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Também em Jaboatão, a secretaria anunciou o início do processo de regularização fundiária para moradores da comunidade da Portelinha. Técnicos já estão no território fazendo o levantamento das famílias e mapeamento dos imóveis para dar encaminhamento à documentação definitiva. 

A ação contempla famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade. Ao todo, mais de 600 imóveis devem ser regularizados, garantindo segurança jurídica para os moradores da área, considerada um núcleo urbano consolidado. 

Na imagem grupo de pessoas posam para foto, ao fundo casa de madeira
Crédito: Divulgação Prefeitura de Jaboatão

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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