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Justiça determina atendimento integral e inclusivo a crianças com TEA

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu tutela de urgência em favor do Ministério Público Estadual e determinou que o Município de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) assegure atendimento integral e inclusivo a crianças e adolescentes com deficiência, especialmente àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes municipais de saúde e educação. A medida foi tomada no julgamento de agravo de instrumento interposto pelo MPMT.A decisão estabelece que o Município disponibilize equipe multiprofissional permanente no prazo de até 120 dias, bem como implemente, em até 180 dias, capacitação continuada no método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e em outras metodologias previstas nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionadas aos profissionais da rede municipal que atuam no atendimento a pessoas com TEA. Determina ainda que o poder público garanta a continuidade dos serviços de apoio especializado, sem interrupções, e apresente, no prazo de 60 dias, plano de ação detalhado voltado ao atendimento integral de crianças e adolescentes com TEA.Por fim, a decisão fixa a obrigação de o Município apresentar relatórios trimestrais ao Ministério Público, contendo informações sobre as medidas adotadas, os profissionais contratados ou credenciados, as capacitações realizadas, o número de crianças e adolescentes atendidos, além de eventuais dificuldades encontradas na implementação das providências determinadas.“A existência de 206 alunos com deficiência identificados na rede municipal, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência intelectual, física, auditiva e visual e 154 necessitam de profissional de apoio, demonstra a magnitude da demanda não atendida. Tal quadro fático revela não se tratar de casos isolados ou pontuais, mas de insuficiência estrutural que compromete o direito fundamental à saúde e à educação de parcela significativa da população infantojuvenil do Município”, enfatizou o desembargador Deosdete Cruz Junior na decisão.O magistrado também reconheceu a presença de perigo de dano concreto, atual e irreversível. “Crianças e adolescentes com deficiência vivem janela de desenvolvimento neuropsicomotor e socioemocional que não é recuperável. O tempo perdido por ausência de intervenção adequada não se recompõe com provimento final tardio. A ausência de atendimento especializado gera prejuízos progressivos, regressões cognitivas, agravamento de quadros clínicos e comprometimento da autonomia, de modo que aguardar a instrução plena pode equivaler a permitir a consolidação do dano antes do provimento final”, afirmou.A Ação Civil Pública foi ajuizada em dezembro de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, em razão da omissão estrutural do Município. A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara sustentou que foram identificadas centenas de crianças com deficiência matriculadas na rede municipal sem acesso adequado a equipe multiprofissional e a atendimento especializado, o que tem ocasionado prejuízos graves e irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo, emocional e educacional desse público.

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Processo 1016355-80.2026.8.11.0000.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promoção de Mato Grosso na Europa mira em atrair mais turistas internacionais

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Geração de negócios, ampliação de parcerias comerciais e acesso direto ao mercado europeu marcaram a participação do Governo de Mato Grosso no Meeting Brasil Europa, ocorrido entre 21 e 28 de abril, em Portugal e na Espanha. O evento promoveu o contato direto entre destinos brasileiros e operadores internacionais responsáveis pela comercialização de viagens no exterior.

Nas rodadas promovidas nas cidades portuguesas de Lisboa e no Porto, cerca de 140 operadores internacionais passaram pelas agendas de atendimento do balcão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), ampliando o alcance comercial e abrindo caminho para novos pacotes turísticos.

O movimento acompanha um cenário já aquecido. Em 2025, o Brasil bateu recorde e recebeu cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros. No mesmo período, Mato Grosso registrou 1,2 milhão de visitantes, sendo deste total, 32 mil turistas internacionais, com crescimento de 17,7% em relação a 2024.

Para quem está na ponta, o impacto é imediato. A empresária Lisa Canavarros, da Birding Pantanal e Aymara Lodge, pousada localizada na Transpantaneira, em Poconé, destaca que o evento dá oportunidade de novas conexões comerciais e perspectiva concreta de aumento na demanda.

“Estou muito contente porque fizemos vários contatos importantes. A participação dos empresários promovida pelo Estado é essencial, porque conseguimos apresentar nossos produtos, o Pantanal e o próprio destino. Essas conexões trazem turistas, geram riqueza e colocam a região no mapa internacional”, afirmou.


Do lado europeu, o interesse também é pragmático. Operadores buscam destinos novos, mas precisam de informação qualificada para vender. A agente portuguesa Joana Rosa, da Viagens com Joana Rosa, reforça esse ponto ao destacar o potencial de venda.

“É um destino fantástico, com muito para oferecer. Para quem ainda não conhece, eventos assim são fundamentais, porque permitem aprender diretamente com quem vive o destino. Isso facilita muito na hora de montar roteiros e vender a experiência”, disse a agente portuguesa Joana Rosa, da Viagens com Joana Rosa.

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A estratégia do Meeting Brasil Europa é a de transformar promoção em venda. O modelo aposta em capacitação técnica, relacionamento direto e negociação estruturada, encurtando o caminho entre interesse e comercialização. Nesta edição, além de Mato Grosso também estavam presentes representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Além de empresas de receptivo, hotéis e experiências turísticas.

“A presença de Mato Grosso no mercado europeu é estratégica porque coloca o destino diretamente na mesa de quem decide o que será vendido. Quando o empresário local se conecta com operadores internacionais, a promoção deixa de ser institucional e passa a gerar resultado concreto, com pacotes estruturados e aumento do fluxo turístico”, argumentou a coordenadora de Promoção do Turismo da Sedec, Juliana Fischer.

Outro fator decisivo é a conectividade aérea. A participação de companhias como TAP e Azul reforça rotas diretas e reduz uma das principais barreiras para o turista internacional.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros intensifica buscas por homem desaparecido em área de mata

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) intensificou as buscas por um homem de 38 anos, que desapareceu na quarta-feira (22.4), em uma área de mata próxima a uma fazenda localizada a cerca de 80 km da zona urbana de Paranatinga (a 385 km de Cuiabá).

As buscas foram intensificadas nesta segunda-feira (27.4), com uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e reforços de mais militares em equipes e uso de recursos tecnológicos.

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada na quinta-feira (23.4), por volta das 9h, via Central de Operações do Corpo de Bombeiros (COB), com a informação do desaparecimento da vítima. Uma equipe composta por cinco bombeiros militares se deslocou até a sede da fazenda.

No local, foi iniciada a organização das buscas, com o apoio de voluntários, utilizando caminhonetes, motocicletas e realizando buscas a pé pela área. Durante os trabalhos, foram encontrados indícios de pegadas próximas a um córrego, porém a vítima não foi localizada.

No sábado (25.4) e no domingo (26.4), as equipes deram continuidade às buscas com varreduras intensivas em diferentes pontos da propriedade, incluindo áreas de mata fechada e regiões de difícil acesso. As ações contaram com o uso de drones dos funcionários da fazenda para reconhecimento aéreo e equipes em solo, ampliando a área coberta durante os dois dias de operação, porém, não foram encontrados novos vestígios da vítima.

Na segunda-feira (27.4), as buscas foram intensificadas com início das atividades às 6h40, após reunião de alinhamento no Posto de Comando, com o reforço das equipes e dos recursos operacionais, incluindo o apoio aéreo do Ciopaer, que sobrevoou a área durante a manhã e a tarde.

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Também foram empregados drones com sensores térmicos, utilizados ao longo do dia e no período noturno, com o objetivo de identificar possíveis sinais em áreas de vegetação fechada.

Em solo, o trabalho foi reforçado pelo emprego de cães farejadores, além de equipes formadas por bombeiros e voluntários que realizaram buscas em diferentes pontos da área. A operação contou ainda com o apoio de viaturas, motocicletas, caminhão e maquinário da própria fazenda para dar suporte às equipes.

Apesar do empenho das equipes e do uso de recursos tecnológicos, a vítima não foi localizada até o encerramento das atividades do dia. As operações de busca foram retomadas na manhã desta terça-feira (28.4).

Fonte: Governo MT – MT

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