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BRASIL

MDIC reduz em até 50% prazo de análise de incentivo à exportação

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de incentivo às exportações brasileiras. Com a mudança, o tempo de concessão, que podia chegar a até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias.

“A mudança moderniza procedimentos operacionais e, ao mesmo tempo, preserva o cumprimento das regras de concessão dos regimes, garantindo que as empresas possam usufruir do incentivo à exportação com maior rapidez”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

As alterações aperfeiçoam procedimentos previstos na Portaria Secex nº 44/2020, que disciplina a concessão dos regimes.

Com a nova sistemática, o processo deixa de ser sequencial e passa a ocorrer em etapa única. A partir da Portaria Secex nº 486, publicada nesta segunda-feira (27/4), passa a ser permitido o envio da documentação exigida já no momento da solicitação dos regimes, por meio de dossiê eletrônico no módulo de Anexação de Documentos do Portal Único Siscomex. Antes, os documentos eram solicitados apenas após análise inicial da Secex, o que prolongava o tempo total do processo.

Para orientar os operadores sobre os novos procedimentos, a Portaria Secex nº 487, também publicada nesta segunda, aprova versões atualizadas dos manuais operacionais dos regimes de drawback.

Sobre o drawback

Os regimes de drawback suspensão e isenção permitem a desoneração de tributos incidentes na importação ou na aquisição no mercado interno de insumos destinados à industrialização de produtos exportados ou a exportar.

Entre os tributos abrangidos estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação, além do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Na modalidade suspensão, inclui-se também o ICMS incidente sobre as aquisições externas.

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Em 2025, as exportações realizadas com o uso do drawback suspensão alcançaram US$ 72 bilhões, correspondendo a 20,8% das vendas externas brasileiras. Cerca de 1.800 empresas utilizam o regime, em setores como carne de frango, minério de ferro, carne bovina, automotivo e químico.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Acidentes de trabalho crescem no Brasil e atingem recorde em 2025, aponta estudo do MTE

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta, neste Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), um estudo técnico que consolida o panorama dos acidentes de trabalho no Brasil entre 2016 e 2025, com base em registros oficiais do INSS e do eSocial. O levantamento reúne 6,4 milhões de acidentes e 27.486 óbitos no período, além de mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos e cerca de 249 milhões de dias debitados (indicador que expressa o impacto permanente das ocorrências na vida dos trabalhadores).

Os dados mais recentes mostram que, em 2025, foram registrados 806.011 acidentes e 3.644 mortes — recorde da série histórica. O crescimento ocorre após a retração observada em 2020, em razão da pandemia, e acompanha a retomada da atividade econômica e a ampliação do emprego formal no país. Entre 2020 e 2025, os acidentes aumentaram 65,8%, enquanto os óbitos cresceram 60,8%.

Apesar do aumento em números absolutos, o estudo aponta uma redução da taxa de incidência ao longo da década — de 29,39 para 17,94 acidentes por 100 mil trabalhadores —, indicando que o crescimento do emprego formal contribuiu para diluir o risco médio. Ainda assim, o volume total de ocorrências evidencia a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção e melhorar as condições de trabalho.

A análise setorial revela diferentes perfis de risco. O setor de saúde, especialmente atividades hospitalares e de pronto atendimento, concentra o maior número de acidentes, somando quase 633 mil registros no período. Já o transporte rodoviário de carga lidera em número de mortes, com 2.601 óbitos, destacando-se como atividade de maior gravidade. Também chamam atenção segmentos com alta exposição relativa, como obras de montagem industrial, que apresentam uma das maiores taxas de incidência do país.

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Entre as ocupações, os técnicos de enfermagem registram o maior número de acidentes, enquanto os motoristas de caminhão concentram o maior número de mortes — foram 4.249 óbitos em dez anos, média superior a uma por dia. O estudo também evidencia a diversidade de riscos no mercado de trabalho, incluindo fatores como acidentes de trajeto e violência em determinadas atividades, como vigilância.

Regionalmente, os dados refletem o peso econômico dos estados. São Paulo (SP) concentra o maior volume absoluto de acidentes e mortes, respondendo por mais de um terço dos registros. Por outro lado, estados como Mato Grosso (MT), Tocantins (TO) e Maranhão (MA) apresentam taxas mais elevadas de letalidade, indicando maior gravidade dos acidentes. O Mato Grosso se destaca por combinar alta incidência e elevada letalidade, cenário associado a atividades como agronegócio, transporte e construção.

O levantamento também aponta mudanças no perfil dos acidentes. Os casos típicos seguem predominantes (64,6%), mas os acidentes de trajeto ganham relevância. As doenças ocupacionais tiveram aumento expressivo em 2020, influenciadas pela pandemia. Outro destaque é o crescimento da participação feminina, que passou a representar 34,2% dos registros, com aumento de 48% ao longo da série, especialmente em setores como saúde e serviços.

Produzido por auditores-fiscais do Trabalho, o estudo reforça a importância da informação qualificada na formulação de políticas públicas e no direcionamento das ações de inspeção. Para o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli, os dados evidenciam a necessidade de avançar na cultura de prevenção. “Os números mostram que o país tem ampliado a capacidade de registrar e compreender os acidentes, o que é fundamental para orientar políticas mais eficazes. Ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de aprimorar continuamente as condições de trabalho e fortalecer a prevenção para reduzir riscos e preservar vidas”, afirmou.

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Principais observações da série histórica

Crescimento pós-pandemia: os acidentes aumentaram 65,8% entre 2020 (mínimo histórico) e 2025 (486.303 → 806.011). Os óbitos aumentaram 60,8% no mesmo período.

Recorde em 2025: o ano registrou o maior número de acidentes (806.011) e de óbitos (3.644) da série.

Redução da taxa CAT versus aumento absoluto: a taxa CAT caiu de 29,39 (2016) para 17,94 (2025), reflexo do crescimento do emprego formal com carteira assinada. Contudo, o número absoluto de acidentes aumentou expressivamente, indicando que a formalização do mercado de trabalho não foi acompanhada por melhora proporcional nas condições de segurança.

Impacto sobre dias de trabalho: em dez anos, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 106 milhões de dias de trabalho por acidentes. Os dias debitados totalizam 248,8 milhões, cada um representando o impacto permanente de lesões graves e mortes.

Aumento de dias perdidos em 2022–2024: houve salto de 7,5 milhões de dias perdidos (2021) para 16,5 milhões (2022), mantendo-se acima de 17–18 milhões em 2023 e 2024. Esse fenômeno pode estar associado ao aumento de acidentes com maior gravidade e ao crescimento dos acidentes de trajeto.

Mudança no perfil dos acidentes: os acidentes típicos representam 64,6% do total acumulado, seguidos pelos acidentes de trajeto (19,3%) e pelas doenças ocupacionais (2,8%). Em 2020, as doenças saltaram para 35.290 — mais que o dobro do habitual —, reflexo das doenças relacionadas à COVID-19 notificadas como ocupacionais.

Participação feminina crescente: as mulheres representaram 34,2% do total acumulado de acidentes. A participação feminina cresceu consistentemente: em 2016, eram 198.144 acidentes, chegando a 293.204 em 2025 — crescimento de 48%. Setores com forte presença feminina, como saúde e serviços, explicam parte desse avanço.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Ministério das Mulheres e Mulheres Inspiradoras lançam mobilização nacional “Brasil sem misoginia”

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O Ministério das Mulheres e a Plataforma Mulheres Inspiradoras lançaram, no dia 26 de abril, a mobilização nacional Brasil Sem Misoginia. A iniciativa busca ampliar o debate público sobre a misoginia no Brasil e fortalecer o apoio ao Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

O lançamento aconteceu durante o encontro Mulheres Inspiradoras no Arnold South America, realizado em São Paulo e dedicado à agenda contemporânea da saúde da mulher. O evento reuniu executivas, especialistas, empresárias e lideranças multissetoriais.

A mobilização contou com a presença da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, representando o Ministério das Mulheres e reforçando a importância da articulação entre poder público e sociedade civil no enfrentamento à violência de gênero.

A campanha Brasil Sem Misoginia surge em um contexto de crescente preocupação com a violência contra as mulheres no país e com o aumento de ataques misóginos, especialmente no ambiente digital. O Projeto de Lei 896/2023 propõe equiparar a misoginia ao crime de preconceito, com penas semelhantes às previstas para crimes de racismo.

O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Segundo dados recentes, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025. Especialistas apontam que a misoginia muitas vezes funciona como um primeiro passo na escalada da violência contra mulheres, criando um ambiente de hostilidade, desqualificação e silenciamento feminino.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfrentar a misoginia é fundamental para transformar a cultura que sustenta diferentes formas de violência contra mulheres.

“A misoginia não é apenas uma ofensa ou uma agressão verbal. Ela faz parte de uma cultura que desvaloriza mulheres e naturaliza a violência. Enfrentar esse problema é uma responsabilidade coletiva e exige mobilização da sociedade, das instituições e do poder público”, afirma a Ministra.

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A mobilização também conta com o engajamento da sociedade civil e de lideranças femininas em diferentes setores.

Para Geovana Quadros, fundadora da Plataforma Mulheres Inspiradoras, ampliar a discussão sobre misoginia é um passo necessário para transformar o ambiente social e institucional em que mulheres vivem e trabalham.

“Muitas vezes a misoginia aparece no cotidiano como ataques, desqualificações ou tentativas de silenciar mulheres. E isso acaba sendo normalizado. Mas misoginia não é opinião. É violência. Ao trazer essa mobilização para um espaço de liderança feminina, queremos ampliar a consciência sobre o tema e mobilizar mais pessoas para enfrentar essa realidade”, afirma.

A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou a importância de ampliar o debate público e fortalecer políticas de proteção às mulheres.

“Combater a misoginia é enfrentar uma das bases estruturais da violência contra mulheres. Quando naturalizamos ataques, desqualificações e discursos de ódio, criamos um ambiente que legitima outras formas de violência. Mobilizações como esta são fundamentais para ampliar a consciência social sobre esse problema”, afirmou.

A campanha Brasil Sem Misoginia prevê uma mobilização nacional nas redes sociais, convidando lideranças, influenciadores e cidadãos a gravarem vídeos e manifestações públicas em apoio à campanha e à aprovação do PL 896/2023.

A iniciativa também busca ampliar o debate público sobre a misoginia, especialmente no ambiente digital, onde ataques organizados contra mulheres têm se tornado cada vez mais frequentes.

Sobre o Ministério das Mulheres

O Ministério das Mulheres é responsável pela formulação e articulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no Brasil. A pasta atua na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero, na promoção da autonomia econômica das mulheres e na ampliação da participação feminina em diferentes espaços da sociedade.

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Sobre Mulheres Inspiradoras

A Plataforma Mulheres Inspiradoras é um movimento pioneiro e uma das maiores comunidades de networking de alta liderança feminina da América Latina, parceira da ONU Mulheres e BRICS CCI. Fundada por Geovana Quadros, a iniciativa reúne executivas, empresárias e líderes de diversos setores e promove encontros, programas de formação e projetos voltados ao fortalecimento da liderança feminina e à ampliação da presença de mulheres em posições de decisão.

Fonte: Ministério das Mulheres

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