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MME autoriza novo contrato para levar energia a áreas remotas do Acre

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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, no dia 17 de abril, a celebração do contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Energisa Acre para a execução da 4ª Tranche do Programa Luz para Todos em áreas remotas do Acre. Com investimento avaliado em R$ 83 milhões, a iniciativa vai beneficiar 2.550 novas unidades consumidoras por meio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFIs), ampliando o acesso à energia em regiões onde a expansão da rede convencional não é tecnicamente ou economicamente viável.

“Esse é mais um passo que damos para avançarmos na universalização do acesso à energia elétrica, especialmente em áreas isoladas. Garantimos a continuidade do programa em localidades onde a expansão convencional da rede não é possível, levando um serviço essencial às famílias que historicamente ficaram à margem desse direito”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A chegada da energia elétrica representa uma transformação concreta no cotidiano das populações beneficiadas. O Luz para Todos se consolida como uma das principais políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. Ao viabilizar soluções adaptadas à realidade de áreas remotas, como os sistemas individuais de geração, o programa assegura que comunidades isoladas possam ser atendidas de forma eficiente e sustentável, mesmo em locais de difícil acesso.

Avanços no Acre

Ao longo de sua trajetória, o Luz para Todos vem consolidando resultados expressivos no Acre. Desde 2003, mais de 67 mil famílias foram atendidas, tanto por meio da extensão convencional da rede elétrica quanto pela implementação de sistemas isolados de geração voltados às regiões remotas da Amazônia Legal. A partir de 2022, o programa intensificou sua atuação nas áreas remotas de difícil acesso no estado, alcançando 7.368 famílias. Nesse período, foram celebrados três contratos de operacionalização para atendimento na região, todos já concluídos, demonstrando o compromisso contínuo do Governo do Brasil com a expansão do serviço.

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O programa já investiu cerca de R$ 695,5 milhões no estado, sendo R$ 251,5 milhões direcionados especificamente para áreas remotas. Com a nova autorização, o MME reforça sua atuação estratégica para garantir que o processo de universalização do acesso à energia elétrica avance de forma consistente, levando desenvolvimento, cidadania e melhores condições de vida às populações isoladas do país.

 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MTE inicia ação fiscal após morte de trabalhador em montagem de show no Rio de Janeiro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), iniciou ação fiscal para apurar o acidente ocorrido durante a montagem da estrutura do show da cantora Shakira, no Rio de Janeiro, que resultou na morte do trabalhador Gabriel de Jesus Firmino. A medida incluiu a emissão imediata de ordem de serviço para investigação das circunstâncias do caso.

De acordo com a chefia da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho no Rio de Janeiro, a investigação teve início na manhã do dia 27 de abril, logo após o acidente. A apuração envolve inspeção no local, análise de documentos e processos das empresas envolvidas, além da realização de entrevistas e de outros procedimentos necessários para a completa compreensão das circunstâncias do ocorrido.

A Auditoria Fiscal do Trabalho investiga não apenas os fatores imediatos do acidente, mas também fatores subjacentes e latentes que possam ter contribuído para a ocorrência. Isso inclui condições que não se manifestam de forma evidente no momento do evento, mas que influenciam sua ocorrência, como falhas no planejamento, comunicação inadequada, deficiência na supervisão ou treinamento insuficiente. Esses elementos, geralmente relacionados à organização do trabalho, são essenciais para uma análise adequada do acidente.

No decorrer da ação fiscal, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo a lavratura de autos de infração, caso sejam constatadas irregularidades.

Até o momento, não foram identificadas outras situações de grave e iminente risco no local. O elevador envolvido no acidente encontrava-se em processo de remoção.

O MTE destaca que a montagem de grandes eventos envolve dinâmicas complexas, como a atuação simultânea de múltiplas empresas e a constante alteração das condições de trabalho, o que exige planejamento e controle rigorosos dos riscos ocupacionais. A ação fiscal segue em andamento.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Conselho do FAT realiza 186ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira (29)

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa, nesta quarta-feira (29), às 9h30, da 186ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Durante o encontro, os conselheiros irão deliberar sobre a prestação de contas do Fundo, relativa ao exercício de 2025.

A reunião será fechada à imprensa. Ao término, a assessoria de imprensa divulgará release com os principais temas deliberados.

Serviço:

186ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do FAT
Data: 29 de abril (quarta-feira)
Hora: 9h30

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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