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MATO GROSSO

Justiça garantiu indenização justa e destravou obra de modernização da Av. Isaac Póvoas

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Foto antiga em preto e branco de uma casa de esquina térrea. Possui telhado simples, uma porta com degraus e três janelas retangulares sem vidros. A rua à frente é de paralelepípedos.Quem passa hoje pela imponente Avenida Isaac Póvoas não imagina que seu processo de evolução contou com uma importante intervenção do Poder Judiciário de Mato Grosso. Era início da década de 70 quando uma casa de adobe, situada no cruzamento da avenida com a Rua Comandante Costa, se tornou o centro de um imbróglio.
De um lado, a Prefeitura de Cuiabá, que enxergava em um projeto de melhoria na via a solução para um tráfego crescente na região. Do outro, o proprietário, que tinha o imóvel como parte de sua história. A situação exigiu que a Justiça de Mato Grosso entrasse em ação para analisar a necessidade coletiva de modernizar a Capital, respeitando o direito individual à propriedade.
O início
A disputa começou oficialmente em outubro de 1971, quando o então prefeito Bento Machado Lobo assinou um decreto declarando de utilidade pública uma pequena fatia de 134 metros quadrados daquela propriedade. O objetivo era construir uma rotatória no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Rua Comandante Costa para melhorar o trânsito no centro.
Conforme o processo, a casa de adobe construída na antiga Praça Santa Rita, à época já denominada Praça Rachid Jaudy, era um impeditivo para que o projeto saísse do papel. A Administração Municipal fez então uma proposta de Cr$ 44.054,12 pela compra, um valor baseado no cadastro fiscal que o dono da casa considerou injusto e se recusou a aceitar.
Sem acordo, o destino daquela esquina foi parar na Justiça em agosto de 1972. Logo no início do processo, foi autorizado que a prefeitura tomasse posse da área para continuidade da obra.
No entanto, a disputa sobre um preço justo continuou. O perito judicial (um engenheiro agrônomo) avaliou que a área valia, na verdade, Cr$ 150 mil, visto que se tratava da região central, próximo a educandário, Mercado Municipal, pontos comerciais e cercado por vias já pavimentadas.
Recurso e decisão final
Foto antiga em preto e branco mostra as ruínas da mesma casa. As paredes estão desgastadas e o telhado ruiu, restando apenas algumas vigas de madeira e aberturas de portas e janelas.Em março de 1973, o juiz Benedito Pereira do Nascimento deu a primeira sentença favorável ao proprietário, confirmando o valor mais alto. A prefeitura não se deu por vencida e tentou invalidar a avaliação. Em um recurso que subiu ao Tribunal de Justiça, os advogados do Município questionaram a formação do perito, alegando que ele não teria habilidade técnica para avaliar o imóvel.
O desfecho veio em agosto de 1973, quando a 2ª Câmara Cível manteve a decisão por unanimidade. Participaram do julgamento o desembargador Leão Neto do Carmo (presidente da Câmara e 1º revisor), o então juiz de Direito Mauro José Pereira (relator) e o desembargador Domingos Sávio Brandão de Lima (2º Revisor).
Os magistrados reconheceram que a localização estratégica, rodeada pelas principais vias da cidade, próxima da prefeitura e de outras estruturas importantes para a cidade, era fator determinante para o preço. Para o Tribunal, o progresso era necessário, mas não poderia acontecer às custas do prejuízo financeiro do cidadão comum.
Com o pagamento da indenização correta, o processo foi finalmente arquivado em setembro de 1974.
Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento
Arte institucional com mapa de Cuiabá ao fundo e tons dourado e azul. Texto destaca “Cuiabá 307 anos: Justiça e Desenvolvimento”, com design moderno e elementos gráficos elegantes.Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.
Durante o mês de abril, o projeto conta histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de acidentes de trânsito em rodovias neste domingo (26)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu duas ocorrências de acidentes de trânsito neste domingo (26.4), nos municípios de Curvelândia (280 km de Cuiabá) e Campo Novo do Parecis (402 km da capital).

Em Curvelândia, por volta de 00h13, a 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada para atender uma ocorrência de colisão entre um veículo de passeio e um caminhão canavieiro, na rodovia MT-170.

No local, os bombeiros encontraram uma pessoa presa às ferragens do veículo. A vítima sofreu fratura exposta na perna esquerda e fratura na perna direita.

A equipe da 2ª CIBM realizou o desencarceramento, com a retirada da porta do motorista e a expansão do painel para liberar a vítima. Após a retirada, ela foi imobilizada e encaminhada por uma ambulância da equipe de saúde do município até Cáceres, com acompanhamento de um bombeiro durante o transporte.

Já em Campo Novo do Parecis, por volta das 10h30, a equipe do 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) foi acionada para atender uma ocorrência de capotamento na rodovia MT-235, na estrada que liga o município a Sapezal, nas proximidades de um pedágio indígena.

O veículo envolvido transportava cinco ocupantes e saiu da pista, descendo uma ribanceira.

Durante o deslocamento, os bombeiros encontraram vítimas sendo atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após terem sido retiradas do local por terceiros.

No ponto do acidente, duas vítimas foram encontradas fora do veículo, com escoriações nas pernas e queixas de dores na coluna. Elas foram atendidas, imobilizadas e encaminhadas ao hospital municipal para avaliação médica.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Bombeiros militares resgatam idosa de 63 anos que ficou presa em fosso

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde deste sábado (25.4), uma idosa de 63 anos que havia ficado presa em um fosso de luz em uma residência localizada no bairro Jardim das Américas, em Primavera do Leste (a 243 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada por volta das 18h07, após uma moradora ouvir pedidos de socorro vindos de uma residência.

Uma equipe prontamente se deslocou ao local indicado e, ao chegar, constatou que a mulher havia ficado presa em um fosso de luz ao fechar a porta acidentalmente durante a limpeza, sem conseguir sair devido à altura das paredes.

Rapidamente, os bombeiros acessaram o local com o uso de escadas e realizaram a abertura da porta, resgatando a vítima.

A mulher não sofreu nenhum tipo de lesão ou ferimento, foi avaliada pela equipe da 6ª CIBM no local e não necessitou de encaminhamento médico.

Fonte: Governo MT – MT

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