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MATO GROSSO

Usuária será indenizada por suspensão indevida de perfil no Instagram

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Usuária que teve conta do Instagram desativada sem explicação conseguiu aumentar a indenização de R$ 3 mil para R$ 10 mil.

  • A empresa foi responsabilizada por falha no serviço e obrigada a restabelecer o perfil.

Uma usuária que teve a conta do Instagram desativada sem aviso prévio e sem comprovação de violação às regras da plataforma conseguiu aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais. O perfil ficou inacessível por período prolongado, o que, segundo o entendimento adotado no julgamento, extrapola mero aborrecimento e configura falha na prestação do serviço.

O caso foi analisado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves. Consta no processo que a conta foi desativada em outubro de 2024, sem notificação prévia clara e sem detalhamento objetivo sobre qual regra da comunidade teria sido descumprida.

Na ação, a usuária sustentou que não praticou qualquer conduta irregular e que dependia do perfil para manter contatos pessoais e atividades digitais. Em primeira instância, a empresa responsável pela rede social foi condenada a restabelecer a conta e pagar R$ 3 mil por danos morais.

Ao recorrer, a autora argumentou que o valor fixado era insuficiente diante do tempo de bloqueio e da ausência de explicações adequadas. No julgamento do recurso, a relatora destacou que a empresa apresentou apenas alegações genéricas sobre possível infração às diretrizes da plataforma, sem juntar provas concretas ou documentos que demonstrassem eventual pedido de exclusão feito pela própria usuária.

Segundo o voto, nas relações de consumo aplica-se a responsabilidade objetiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao fornecedor comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Como isso não ocorreu, foi reconhecida a falha na prestação do serviço.

A decisão também ressaltou que a suspensão imotivada de conta em rede social, especialmente quando prolongada, pode causar abalo que ultrapassa contratempos cotidianos, afetando a imagem, a comunicação e a rotina da pessoa atingida.

Processo nº 1051998-44.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães

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A Polícia Civil realizará, nesta segunda-feira (27.4), às 10 horas, a posse dos novos investigadores e escrivães de Mato Grosso.

A solenidade ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Serviço:
Data: 27 de abril de 2026 (segunda-feira)
Horário: 10 horas
Local: Auditório da Seplag, Centro Político Administrativo, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá

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A Polícia Civil realizou a 11ª Corrida de Cara Limpa contra as Drogas, neste domingo (26.4), em Cuiabá. O evento reuniu 1,5 mil atletas profissionais e amadores pelas ruas do Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.

A prova, que faz parte das celebrações dos 184 anos da Polícia Civil, contemplou as modalidades de 5 e 10 km, com premiações aos corredores das categorias geral, faixa etária e policial civil, além da entrega de medalhas e sorteio de brindes a todos os participantes.

A investigadora Caroline Rezende, da Delegacia de Roubos e Furtos de Rondonópolis, que conquistou o primeiro lugar dos 5km, da categoria policial civil. “Foi uma sensação muito boa, conquistar essa premiação. Estava treinando para baixar meu recorde pessoal e consegui alcançar esse objetivo e ainda levar o pódio”, disse a policial civil.

“Apesar de todo trabalho, é uma satisfação enorme ver o resultado da corrida. Este ano conseguimos uma oferecer uma estrutura bastante inovadora com atrações musicais, hidratação, frutas e demais cortesias a todos os participantes. Quero parabenizar a todos os atletas que prestigiaram nosso evento e aos demais colaboradores e patrocinadores”, destacou o delegado Mario Dermeval, responsável pela organização da corrida.

A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Ana Paula Faria de Campos, considerou o evento bastante importante por proporcionar lazer, esporte e integração entre a instituição e a população. “A corrida é um evento muito importante, dentro das celebrações alusivas ao aniversário de 184 anos da Polícia Civil. É um evento que promove maior proximidade com a população, além de proporcionar lazer e esporte aos participantes”, enfatizou a delegada.

Confira o resultado da prova por meio do link https://morro-mt.com.br/resultados/11a-corrida-de-cara-limpa-contra-as-drogas-618.

Histórico da Corrida de Cara Limpa contra as Drogas

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A Corrida de Cara Limpa contra as Drogas surgiu da iniciativa de despertar a consciência da população sobre os danos à saúde física e mental que as drogas provocam ao ser humano, buscando como objetivo maior promover a qualidade de vida da população, por meio da prática desportiva.

A ação é desenvolvida pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, desde 2009. O evento chegou a ficar paralisada por três anos, sendo retomado, este ano, em sua 11ª edição, reunindo 1,5 mil participantes.

Fonte: Governo MT – MT

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