A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.  

No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo. 

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Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos. 

Próximo pagamento – A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa. 

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Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:  

• Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);  

• Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;  

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;  

• Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.  

Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.  

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. 

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para cadastramento dos 1.028 cursinhos aprovados no Edital nº 1/2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A nova data passa a ser 30 de abril. O processo deve ser realizado por meio do sistema Educheck. Em 2026, o investimento total da pasta na CPOP será de até R$ 290 milhões. 

O cadastro é de responsabilidade dos coordenadores que realizaram a inscrição dos cursinhos no Sistema de Cursinhos Populares (SiCPOP) e tem como objetivo identificar os estudantes, professores, apoios e coordenadores das iniciativas contempladas no edital. 

Confira o calendário atualizado: 

• Cadastros realizados até 24/4: pagamento da primeira parcela do auxílio-permanência aos estudantes nos dias 7 e 8/5;  

• Cadastros realizados até 30/4 (prazo prorrogado): pagamento da primeira parcela do auxílio-permanência aos estudantes a partir de 11/5;  

• Bolsas de coordenação, apoio e educadores: pagamento da primeira parcela a partir de 4/6. O período obrigatório de envio do relatório de atividades referente ao mês de maio é de 25 a 29/5. 

Vagas abertas – Outro processo seletivo da CPOP, o Edital nº 4/2026, que prevê o apoio a mais 265 cursinhos, está com inscrições abertas até 26 de abril, pelo SiCPOP. Não poderão participar da seleção as iniciativas contempladas pelo primeiro edital deste ano ou que foram apoiadas em 2025. 

Os critérios de seleção seguem os mesmos, com a novidade de que, desta vez, poderão realizar a inscrição cursinhos populares que atuam em redes. Cada proposta contemplada pelo novo edital receberá até R$ 185 mil. Para ajudar no processo de inscrição, o MEC disponibilizou um guia com o passo a passo para o uso do sistema. 

Os valores incluem, entre outras ações, o auxílio-permanência de R$ 200 mensais para estudantes; o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; além da aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas. O auxílio-permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho contemplado. 

Os cursinhos populares contemplados devem atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo. 

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para isso, o programa atua no fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem e auxiliando na estruturação e na implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação