Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Seciteci divulga edital para banco de instrutores de cursos profissionalizantes em diversas áreas

Publicado

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) publicou o Edital nº 008/2026 para o credenciamento de instrutores que irão atuar nos cursos profissionalizantes ofertados pelo Programa Estadual de Qualificação (PEQ).

As inscrições estarão abertas a partir do dia 28 de abril e se encerrarão no dia 15 de maio, devendo ser realizadas exclusivamente pelo site da Seciteci.

De acordo com o edital, o credenciamento tem o objetivo de agilizar os processos de recrutamento de profissionais para atuar como instrutores de qualificação profissional. Com oportunidades para diferentes áreas, o edital contempla uma ampla variedade de cursos de qualificação, abrangendo diversos eixos tecnológicos.

Entre os destaques, estão as demandas por instrutores dos cursos de agente comunitário de saúde, apoio e cuidados ao idoso, apoio e cuidados infantis, barbeiro, cabeleireiro, aplicador de revestimentos (azulejista), jardinagem, libras, manicure e pedicure, formação de armador de ferragens, assistente administrativo, assistente de logística, assistente de recursos humanos, cozinheiro industrial, costureiro industrial, eletricista instalador predial, instalação de sistemas fotovoltaicos, informática básica, manutenção de máquinas agrícolas, operador de máquinas e implementos agrícolas e operador de processamento de grãos e cereais.

Há também oportunidades para instrutores dos cursos de empreendedorismo, turismo e tecnologias em economia criativa, além de áreas estratégicas como metrologia comercial (com foco em alimentos, agronegócio e combustíveis), microempreendedor individual (MEI), montagem e reparação de computadores, mecânica de refrigeração e marcenaria.

Ainda conforme o regulamento, o processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os profissionais credenciados irão compor um banco de instrutores e serão convocados conforme a demanda de cursos nos municípios.

De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Dimorvan Brescancim, o credenciamento é uma oportunidade para ampliar a oferta de cursos do Programa Estadual de Qualificação (PEQ) em todo o Estado.

Leia mais:  19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas

“Estamos fortalecendo o PEQ com a abertura de novos cursos e a formação de um banco de instrutores qualificados, que vão levar capacitação profissional para todos os municípios. Convidamos os profissionais a se inscreverem e fazerem parte dessa iniciativa que gera oportunidades, qualifica a mão de obra e impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso”, destaca.

Embora o edital não estabeleça vagas específicas por município, ele define que os cursos do Programa Estadual de Qualificação (PEQ) serão ofertados a partir dos polos regionais das Escolas Técnicas Estaduais, localizados em cidades estratégicas como Água Boa, Alta Floresta, Cáceres, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Primavera do Leste, Poxoréo, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande. Um ponto importante é que, no momento da inscrição, o candidato pode indicar em quais municípios tem disponibilidade para atuar.

Cronograma

Após a inscrição, a divulgação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas ocorrerá no dia 18 de maio, com prazo para recursos entre os dias 18 e 21 de maio. A lista final de inscritos será publicada em 25 de maio.

Além de atender ao cronograma e às áreas de atuação previstas, o edital reforça a necessidade de que os profissionais credenciados possuam conhecimento técnico compatível com os cursos ofertados. Os candidatos devem comprovar formação acadêmica e/ou experiência profissional na área em que pretendem atuar, garantindo domínio prático e teórico dos conteúdos.

A avaliação curricular terá resultado preliminar divulgado em 28 de maio, na mesma data em que se inicia o período de recursos, que segue até 1º de junho. O resultado final da avaliação está previsto para 3 de junho, enquanto a homologação oficial será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4 de junho de 2026.

Leia mais:  Planejamento Estratégico 2027-2032: o futuro com escolhas conscientes e participação coletiva

O valor da hora/aula para pagamento será de acordo com o nível de formação do profissional. Para aqueles com formação em nível médio/técnico ou equivalente, bem como para profissionais graduados, o valor é de R$ 50,00 por hora/aula. Já os profissionais com pós-graduação em nível de especialização na área demandada recebem R$ 60,00, enquanto aqueles com título de mestrado recebem R$ 80,00. Já para profissionais com doutorado na área, o valor da hora/aula é de R$ 100,00. Em todos os casos, a carga horária máxima permitida é de até 40 horas semanais por profissional.

Clique aqui para acessar o edital.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

Publicado

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

  • Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Planejamento Estratégico 2027-2032: o futuro com escolhas conscientes e participação coletiva
Continue lendo

MATO GROSSO

Corregedoria e Procuradoria alinham medidas para agilizar processos previdenciários em MT

Publicado

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso iniciou diálogo com a Procuradoria Federal para alinhar medidas que aumentem a celeridade e a eficiência na tramitação de processos previdenciários no Judiciário estadual.

Durante a reunião, foram tratados pontos relacionados à implantação de benefícios previdenciários decorrentes de decisões judiciais, ao cumprimento de ordens judiciais, ao pagamento de requisições de pequeno valor, RPVs, e de honorários periciais. Também foram discutidas medidas para melhorar a comunicação entre Judiciário, Procuradoria Federal e INSS, além do uso de ferramentas tecnológicas para integração institucional, como o sistema PrevJud. Outro tema abordado foi a padronização de informações nas decisões judiciais previdenciárias, com o objetivo de evitar atrasos e inconsistências no processamento das demandas.

A reunião foi realizada no dia 16 de abril de 2026 e marcou a primeira etapa do trabalho de alinhamento entre as instituições para aperfeiçoar os fluxos processuais relacionados às demandas previdenciárias e acidentárias no Estado.

Participaram da reunião a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, os procuradores federais Karina Teixeira de Azevedo e João Henrique do Carmo Camelo, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o procurador Wesley Lavoisier de Barros Nascimento, da Procuradoria Federal em Mato Grosso, e os representantes do INSS Maria Hedviges Martins de Barros Silva, Cláudio Chiosini e Marina Queiroz.

A reunião reforçou o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça com a modernização da prestação jurisdicional e com a construção de soluções cooperativas entre instituições públicas. A iniciativa integra a política de gestão voltada ao fortalecimento do diálogo interinstitucional, à eficiência administrativa e à melhoria do atendimento à população mato-grossense, especialmente aos cidadãos que dependem de benefícios previdenciários.

Como encaminhamentos, foram definidos a indicação de pontos focais técnicos entre as instituições, o compartilhamento de orientações operacionais e a realização de estudos para ampliar o uso de ferramentas digitais que permitam maior integração e agilidade nos fluxos processuais.

Leia mais:  19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana