O Governo do Brasil avança no fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) com a ampliação do número de servidores e a criação de novas oportunidades no âmbito dos concursos públicos mais recentes. A Portaria nº 3.356, publicada em 17 de abril de 2026 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou 80 novas nomeações para o quadro da autarquia. A medida consolida um ciclo de recomposição iniciado em 2023, com impacto direto na capacidade técnica, regulatória e fiscalizatória da autarquia.

“O fortalecimento da ANM é uma prioridade da nossa gestão. Estamos reconstruindo a capacidade do Estado brasileiro de regular um setor estratégico para o desenvolvimento do país, com mais servidores, melhores condições de trabalho e estrutura adequada para garantir uma mineração segura e responsável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Desde o início de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem conduzido uma agenda estruturante voltada ao fortalecimento institucional da ANM. Entre as principais medidas está a nomeação, em setembro de 2025, de 216 servidores aprovados em concurso público, o que representou aumento de cerca de 30% no efetivo da agência, passando de 669 para 885 profissionais. A recomposição também inclui a ampliação de cargos e funções estratégicas, além da reestruturação das carreiras, com equiparação salarial às demais agências reguladoras.

O processo de fortalecimento institucional foi ampliado no último ano, com a publicação de decreto que elevou o número de cargos na ANM de 254 para 318, além de aumentar em 43% as unidades de cargos comissionados executivos. As medidas permitiram ampliar a atuação da agência em áreas críticas, como segurança de barragens, fiscalização minerária, governança ambiental e gestão de processos, acompanhando o crescimento da demanda por minerais estratégicos no país.

A nova portaria publicada em abril de 2026 dá continuidade a esse ciclo de recomposição, com a autorização de novas nomeações a partir de concursos recentes, fortalecendo ainda mais a presença técnica da ANM em todo o território nacional. A ampliação do quadro contribui para aumentar a capacidade de análise de processos, fiscalização e acompanhamento das atividades minerárias, garantindo mais segurança jurídica, ambiental e operacional para o setor.

Reforço técnico para a ANP

Além da ANM, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi contemplada pela nova portaria, com autorização para 16 novas nomeações voltadas ao fortalecimento da regulação do setor. A medida amplia a capacidade técnica da agência em áreas estratégicas, como fiscalização de combustíveis, regulação de mercados e acompanhamento da produção e abastecimento, alinhada à agenda do Governo do Brasil de garantir segurança energética e estabilidade no fornecimento à população.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, que reajusta, na mesma data base, os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações do Governo do Brasil para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.

Subvenção para o gás de cozinha
Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia