A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deliberou, nesta quarta-feira (22), o encaminhamento de cinco pontos relacionados à demissão de 56 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Baixada Cuiabana. Entre as medidas estão o pedido de revisão das demissões, esclarecimentos sobre a desativação de unidades e a ampliação do debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES), SAMU e o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado Dr. Eugênio (PSB), o governo deve rever a demissão dos 56 profissionais do SAMU desligados em março. Outro ponto discutido é entender por que cinco unidades do SAMU foram desativadas (não estão em funcionamento), além de incluir o serviço no debate de cooperação técnica junto à SES, visando à efetivação do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Durante a votação do encaminhamento mais duas sugestões foram apresentadas à votação, a do deputado Paulo Araújo (Republicanos) sugere colocar no debate a convocação do concurso público para a categoria. O deputado Lúdio Cabral (PT), que está em licença, propôs que a comissão discuta com o Ministério da Saúde, na próxima terça-feira (28), as possíveis renovações dos contratos das 56 demissões dos profissionais do SAMU.
“Nós queremos as renovações imediatas dos contratos dos 56 profissionais demitidos pelo estado. Está claro que o trabalho da atenção pré-hospitalar em Mato Grosso está desfalcado com a ausência desses profissionais especializados e qualificados em campo. É preciso sair daqui com uma posição sobre a renovação do contrato desses profissionais e discutir essas demissões com o Ministério Saúde”, disse Cabral.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, que está à frente da pasta há 20 dias, afirmou que existe um termo de cooperação técnica entre a SES e Corpo de Bombeiros Militar na ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar no Estado. Esse debate, segundo ele, começou em junho do ano passado. “A cooperação vem para aumentar a cobertura, melhorar o serviço, principalmente nos municípios do interior, onde não tem SAMU”, explicou o secretário.
Melo afirmou ainda que o SAMU está presente em 24 municípios e que existe um projeto de ampliação para mais 28 municípios, representando quase 60% dos municípios que não tem atendimento pré-hospitalar. “Com a cooperação com o SAMU a gente passa a aumentar bem essa cobertura, porque a gente padroniza tanto o comando do pré-hospitalar assim como também os tempos de resposta”, disse o secretário.
Em relação aos 56 profissionais demitidos do SAMU, o secretário Juliano Melo afirmou que hoje há 38 contratos que ainda estão pendentes e que os restantes já foram renovados em outras unidades e até mesmo no SAMU. “Isso muda todo dia. Nossa proposta foi o de conciliação e que atenda a necessidade do SES”, disse o secretário.
Melo explicou que a cooperação à Baixada Cuiabana saiu de 12 unidades de atendimento pré-hospitalar para 25. “Nós aumentamos em quase 40% o número de atendimento e a abrangência de cobertura, como era para ser feito há muitos anos e que agora permite fazer”, disse o secretário.
O primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB) afirmou que “onde tudo está funcionado, chega alguém que inventou a roda e quer mudar tudo. Ninguém é contra o trabalho do Corpo de Bombeiros na saúde. Em Tangará da Serra trabalham 14 médicos, onde sete vão para a rua e outros sete ficam na base. Eles têm experiência de atendimento de emergência. Lá o Bombeiro com o SAMU é maravilhoso. Será que o SAMU em Cuiabá é um entrave na Baixada Cuiabana? Se tirar o SAMU o governo federal vai continuar ajudando? ”, questionou Dr. João.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita, afirmou que “parece que a saúde de Mato Grosso está uma maravilha”. Segundo ele, a cobertura por município é diferente por cobertura populacional.
“Quando foi instalado o SAMU foi dado prioridade onde tinha maior quantidade da população, se alguém é culpado de o SAMU não atingir todos os municípios é do governo do estado. Durante sete anos, o governo teve a oportunidade de fazê-lo mais não o fez. A população de Cuiabá e Várzea Grande estão sendo penalizadas pela falta de pessoal. Hoje, 56 profissionais do SAMU foram descartados pelo governo”, explicou Mesquita.
Para a enfermeira do SAMU, Patrícia Ferreira, nos últimos sete anos o Serviço de Atendimento Médico foi sucateado pelo governo do estado, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ela, em julho de 2025, tinha 12 unidades (ambulâncias), já em janeiro esse número chegou a oito unidades.
“Mas em março deste ano, o governo demitiu 56 profissionais e que haveria uma lista de apenas dez contatados que seriam renovados. Com isso ficou impossível atender a população. Isso sem contar na redução de investimentos no setor. Nesse interim houve a redução das ambulâncias do SAMU e, com isso, aumento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou Ferreira.
A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a Assembleia já tem entendimento consolidado sobre a necessidade de preservar o SAMU e reforçou que a discussão deve ser técnica, e não política. “A população não quer saber se é SAMU ou Bombeiro. Ela quer ser atendida e com qualidade na hora que precisar. Essa é a discussão que precisa ser feita”, concluiu a parlamentar.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções sobre a violência doméstica”. A iniciativa é promovida pelo Instituto Memória do Poder Legislativo e pela Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Defensoria Pública do Estado.
A mostra segue até a próxima terça-feira, dia 28, no saguão de entrada do Parlamento, em Cuiabá. A exposição reúne trabalhos de estudantes do 5º ao 9º ano de escolas estaduais da capital. Os desenhos são resultado de atividades que incentivam a reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher com o objetivo de destacar o papel da educação na conscientização e no enfrentamento desse tipo de violência.
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.
Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.
Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.
“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.
Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.
“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.
“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.
Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.
“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.
Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.
“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.
A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.
Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.
Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.