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MATO GROSSO

Parceria fortalece ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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Como parte das estratégias de prevenção à violência contra a mulher, o Ministério Público de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (17), à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”. A iniciativa propõe a atuação conjunta com empresas na promoção de uma cultura de respeito, equidade e não violência.O projeto busca ampliar a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de ações educativas e institucionais desenvolvidas em parceria com empresas de Cuiabá, contribuindo para o fortalecimento de ambientes de trabalho mais seguros, igualitários e respeitosos.De acordo com a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a proposta, desenvolvida pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, visa complementar o ciclo de prevenção à violência contra as mulheres no âmbito do setor empresarial. A iniciativa prevê a realização de palestras, a implementação de mecanismos corporativos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além do engajamento dos colaboradores em práticas coletivas de respeito, como o Mural da Igualdade.“As empresas que aderirem a essas práticas receberão o selo ‘Empresa Livre da Violência’, estimulando a continuidade e a visibilidade das ações”, explicou a promotora.Durante a reunião com os diretores, Claire Vogel Dutra destacou e parabenizou a Fiemt pelas parcerias firmadas com o Ministério Público de Mato Grosso e pela adesão ao projeto. “Apresentamos à diretoria da FIEMT e a representantes de empresas essa iniciativa e também prestamos contas do projeto ‘Diálogos com a Sociedade’, que possibilitou a criação da sala ‘MT por Elas’, no Shopping Pantanal. O espaço tem oferecido cursos de capacitação por meio do Sesi e de todo o Sistema, promovendo qualificação profissional para mulheres em situação de violência e contribuindo efetivamente para a transformação de suas realidades”, afirmou.Além do Espaço MT Por Elas, a parceria com o Sistema S ofertou, no mês de março, palestras para mais de 600 estudantes das unidades do Sesi Escola de Cuiabá e Várzea Grande, dentro da programação de prevenção à violência contra mulheres e meninas em Mato Grosso.O projeto, voltado ao setor empresarial, já realizou palestras com trabalhadores e colaboradores das empresas Carvalima, Energisa/MT, Nova Rota do Oeste e Águas Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e feriado de Tiradentes

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Neste final de semana e feriado nacional de Tiradentes (18 a 21 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Flávia Borges

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).

A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.

“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.

A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.

No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.

Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.

“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.

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A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.

“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.

As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.

Fonte: Governo MT – MT

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