MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e feriado de Tiradentes

Publicado

17 de abril de 2026

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Neste final de semana e feriado nacional de Tiradentes (18 a 21 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Clique aqui para visualizar o plantão judiciário das demais comarcas

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Confira os sorteados para Camarote dos Autistas no jogo entre o Brasil e o Canadá neste sábado (18)

Publicado

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) divulgou os nomes dos cinco portadores da Carteira de Identificação do Autista (CIA) sorteados para assistir à partida entre a Seleção Brasileira Feminina de Futebol e o Canadá. O jogo será neste sábado (18.4), às 21h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

O confronto integra o torneio intercontinental FIFA Series, que reúne seleções de diferentes continentes e faz parte do ciclo de preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

A ação é desenvolvida por meio do programa SER Família Inclusivo, coordenado pela Setasc, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O sorteio foi realizado a partir dos nomes inscritos em formulário específico da ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário exige o número da Carteira do Autista.

Após o sorteio, a equipe da secretaria verifica se o sorteado está inscrito na Carteira do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio é realizado para preencher a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, também é necessário realizar o cadastro no FacePass para acessar a Arena Pantanal no dia do jogo.

FacePass

A entrada no estádio será permitida apenas mediante o cadastro prévio no sistema FacePass, disponível no site http://facepassbrasil.com.br/cadastrar-se. O processo exige o preenchimento de dados pessoais e o envio de uma imagem facial, garantindo um controle de acesso seguro e personalizado à Arena Pantanal.

Confira os nomes dos sorteados:

– Aylla Beatriz Costa Bispo Scalvenzi Barrueco

– Eloá Oliveira Arruda

– Bruno Eduardo de Oliveira Monteiro

– Miguel Almeida Andrade Vargas

– Anthony Emanuel Lima Teixeira

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dois faccionados com 42 tabletes de entorpecentes

Publicado

17 de abril de 2026

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Da Redação

Policiais militares do 14º Batalhão apreenderam, na manhã desta sexta-feira (17.4), 42 tabletes de entorpecentes diversos e prenderam dois homens suspeitos de tráfico ilícito de drogas, em Primavera do Leste.

Durante a realização de um bloqueio, na Avenida Califórnia, entre os bairros Buritis e Primavera III, os policiais militares abordaram o condutor de um veículo modelo HB20, acompanhado de um passageiro. Ambos estavam em atitude suspeita. Na abordagem, as equipes identificaram forte odor de entorpecentes.

Em busca veicular, os militares encontraram uma caixa de papelão contendo diversos tabletes de entorpecentes no porta-malas. Após a contagem, foram identificados um tablete grande de substância análoga à cocaína, cinco tabletes de skank, dois tabletes de pasta base de cocaína e 34 tabletes de maconha.

Um dos detidos já possui duas passagens anteriores por tráfico de drogas. Os suspeitos, que integram uma facção criminosa, não revelaram a origem nem o destino da carga. O veículo utilizado no transporte dos entorpecentes também foi apreendido. A dupla foi conduzida à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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