O poder do diálogo como instrumento de pacificação social mais uma vez ganha destaque no Judiciário mato-grossense com a resolução de um conflito que se arrastava há mais de três décadas. Com a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sinop (530 km de Cuiabá), um processo iniciado em 1991 chegou ao fim não por sentença, mas por acordo construído entre as partes, evidenciando a efetividade dos métodos consensuais.

“A conciliação tem se consolidado como um dos instrumentos mais eficazes para a promoção de uma justiça mais célere, humana e eficiente. Em um cenário em que o acúmulo de processos representa um desafio significativo ao Poder Judiciário, iniciativas que priorizam o diálogo e o entendimento entre as partes revelam-se indispensáveis. É nesse contexto que se destaca o papel dos Cejuscs, espaços vocacionados à construção de soluções consensuais. Mais do que simples alternativas ao modelo tradicional de julgamento, os Cejuscs representam uma mudança de paradigma: substituem a lógica adversarial e de conflito pela cultura da pacificação social”, avaliou o juiz Cristiano dos Santos Fialho, da Terceira Vara Cível e coordenador do Cejusc de Sinop.

Segundo o magistrado, o caso solucionado é emblemático. “Um processo judicial que tramitava desde o ano de 1991, já em fase de liquidação e cumprimento de sentença, gerou outras demandas conexas e permaneceu por décadas sem um desfecho definitivo, consumindo tempo, recursos e energia de todos os envolvidos. No entanto, por meio da atuação qualificada do Cejusc, foi possível estabelecer um ambiente propício ao diálogo, permitindo que os próprios interessados construíssem, de forma conjunta, uma solução justa e equilibrada. A conclusão desse caso demonstra que, mesmo em litígios antigos e complexos, a conciliação pode ser o caminho mais adequado”.

O magistrado também pontuou a fundamental habilidade da mediadora judicial Doracy Candido de Souza em sua atuação. “A condução da mediadora foi marcada por sensibilidade, técnica e equilíbrio, características essenciais para a construção de um ambiente de confiança”.

A gestora do Cejusc de Sinop, Silvana Cavalcanti, também destacou o alcance da conciliação. “Um processo de 1991 chegou ao fim, e não foi por uma sentença, mas pelo diálogo. Após mais de 30 anos de tramitação, utilizamos as ferramentas de conciliação e mediação para construir um acordo que parecia impossível. Esse caso real prova que a escuta ativa e a autocomposição são capazes de encerrar conflitos que duram gerações. Mais do que rapidez, a conciliação entrega humanidade e paz social. O diálogo é sempre o melhor caminho para a justiça definitiva”, afirmou.

“Na condução da audiência, percebi que uma recontextualização das falas faria toda a diferença, e fez. Reconhecer os sentimentos e as lutas dos envolvidos foi essencial para que eles conseguissem trilhar o caminho para um diálogo de soluções, com resultado positivo, no qual ambos ganharam, pois o acordo pôs fim ao sofrimento psicológico e financeiro”, conta a mediadora Doracy Candido de Souza.

Caso emblemático

A demanda envolvia uma idosa de 92 anos e o espólio de seu esposo. Após décadas de tramitação, inclusive com fase de execução e bloqueios que impactavam diretamente a renda da idosa, as partes optaram por buscar uma solução consensual.

Em 2025, foi proposta uma ação com o objetivo de reavaliar o conflito e abrir espaço para negociação. O caso foi encaminhado ao Cejusc de Sinop, onde foram realizadas três sessões de mediação por videoconferência, conduzidas pela mediadora judicial Doracy Candido de Souza.

O advogado David Mayer, que atuou na defesa da idosa de 92 anos e do espólio do esposo dela, destacou a condução técnica e humana do processo de mediação e agradeceu a atuação da mediadora.

“A atuação do Cejusc, por meio da mediadora judicial Doracy Candido de Souza, foi de altíssima qualidade, tanto sob o aspecto técnico, quanto humano. A postura de manter aberto o canal de diálogo, espaçar as sessões para reflexão, esclarecer de forma transparente os efeitos do acordo e respeitar a autonomia das partes foi fundamental para que se alcançasse uma solução consensual em um litígio antigo, complexo e emocionalmente desgastante. Sem essa intervenção qualificada, era muito provável que o conflito prosseguisse por muitos anos”, afirmou.

O advogado pontua ainda que o trabalho desenvolvido permitiu a construção de um acordo amplo, encerrando não apenas o processo originário, mas também ações conexas. As partes renunciaram a créditos recíprocos, estabeleceram que não haveria valores a pagar ou receber futuramente e pactuaram o levantamento de valores já bloqueados, garantindo maior segurança e dignidade à idosa envolvida.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Neste domingo (19 de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT) celebra os 106 anos de vida do desembargador João Antônio Neto, magistrado cuja trajetória se confunde com a própria história do Poder Judiciário mato‑grossense e da formação jurídica no Estado.

Magistrado, escritor, professor, integrante da Academia Mato‑grossense de Letras (AML), João Antônio Neto reúne uma trajetória marcada pelo compromisso com a Justiça, pelo humanismo e pela profunda valorização do conhecimento.

Origens

Natural de Couto de Magalhães (anteriormente Goiás e hoje Tocantins), ele é filho de Pedro Antunes de Souza e Inezila Antunes. Cursou o ensino fundamental no Colégio Coração de Jesus, na cidade mato-grossense de Guiratinga (1930-1934), e o secundário no Colégio São Gonçalo, em Cuiabá (1937-1941). Depois, morou no Rio de Janeiro, onde se formou pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro (1944-1948).

Vida profissional

Personalidade que dá nome à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele foi diretor fundador e professor da Escola, onde lecionou Direito Constitucional, Retórica e Estilística, Lógica Jurídica e Filosofia do Direito, entre 1985 e 1993. É integrante da Academia Mato-grossense de Letras, onde ocupa a cadeira n. 25 (clique aqui para ler a íntegra de seu discurso de posse, que foi divulgado na Revista da Academia Mato-grossense de Letras, em 1963).

Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, ele foi advogado, procurador fiscal do Estado, consultor-geral do Estado, juiz de Direito em Alto Araguaia e Rondonópolis (1958-1967), até chegar ao cargo de desembargador (1967-1973).

Como magistrado, foi o primeiro juiz da Comarca de Rondonópolis, assim como presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Também compilou e organizou revistas jurídicas, bem como anuários como os Anais Forenses do Estado de Mato Grosso.

Já como professor, foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), instituição responsável pela formação de dezenas de magistrados(as) do Estado. Também lecionou na Universidade de Cuiabá (Unic) e na Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.

Mesmo após sua aposentadoria, em 1973, seguiu colaborando ativamente com o meio jurídico e acadêmico, atuando como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB‑MT), assessor técnico da Presidência do TJMT e conferencista em diversas instituições.

Literatura

Inspirado por sua mãe, João Antônio Neto se apaixonou pela literatura e é autor de cerca de 20 obras com os mais diversos temas, como Vozes do Coração (Cuiabá, 1941), Três Gerações (Rio de Janeiro, 1949), Poliedro (Goiânia, 1970), Remanso (Cuiabá, 1982), História do Poder Judiciário de Mato Grosso, v. 1 (Cuiabá, 1983), Silhuetas (Cuiabá, 1988), Ementas Exemplares do Tribunal de Justiça, v. 1 (Cuiabá, 1990) e História do Poder Judiciário de Mato Grosso, Colônia e Império (Cuiabá, 2004).

Trajetória reverenciada

O reconhecimento à sua trajetória se materializa, primeiramente, no fato de a Escola levar oficialmente o seu nome — Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto — e, mais recentemente, em 2025, na instituição do Medalhão Desembargador João Antônio Neto, criado para homenagear personalidades que tenham contribuído de forma relevante para a magistratura e para o ensino jurídico no Estado.

Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, celebrar os 106 anos do desembargador João Antônio Neto é uma honra singular para a Esmagis-MT e para todo o Judiciário mato‑grossense. “Falamos de um homem cuja trajetória atravessa mais de um século de vida ativa, marcada pela lucidez intelectual, pelo compromisso com a Justiça, pelo amor ao magistério e pela literatura. João Antônio Neto segue sendo uma referência viva de que a magistratura se constrói com conhecimento técnico, sensibilidade humana e profundo respeito à educação como instrumento de igualdade.”

“Minha trajetória profissional também se entrelaça com a do desembargador João Antônio Neto. Fui seu aluno no curso de graduação e, mais tarde, quando ele era diretor da Esmagis‑MT, e eu já atuando como juiz de Direito, tivemos a oportunidade de conviver institucionalmente. Em 1990, participamos juntos, em Campo Grande (MS), do Encontro das Escolas da Magistratura do Brasil, momento relevante para o fortalecimento do ensino judicial no país. Ao retornarmos, demos continuidade à discussão e ao aprimoramento dos programas da Esmagis, sempre guiados por sua visão humanista, seu compromisso com o magistério e sua compreensão de que a formação do magistrado vai além da técnica”, complementou.

O diretor‑geral também destaca o caráter inspirador de sua trajetória, um exemplo para todos os magistrados(as). “João Antônio Neto não é apenas parte da história da magistratura mato‑grossense. Ele é um exemplo vivo de que o Direito deve caminhar lado a lado com a educação, a cultura, a ética e o humanismo. Aos 106 anos, continua a simbolizar valores que permanecem atuais e cada vez mais necessários. A Esmagis-MT se orgulha de carregar seu nome e de manter vivos os princípios que ele sempre defendeu”, afirmou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT