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POLÍTICA NACIONAL

Damares Alves destaca prevenção ao afogamento infantil

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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da lei que institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, celebrado em 14 de abril. A parlamentar alertou para o número de mortes de crianças por afogamento no país e defendeu a ampliação de campanhas de conscientização, além de medidas preventivas em ambientes domésticos.

— São quatro mortes por dia de crianças no Brasil por afogamento infantil. A maioria dos casos acontece dentro de casa, em piscinas, baldes, bacias e até em vaso sanitário. É uma morte evitável e precisamos trabalhar para evitar o afogamento infantil — afirmou.

A senadora também abordou o Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste domingo (19) e destacou a diversidade cultural brasileira, com centenas de povos e línguas. Segundo ela, o Senado tem adotado iniciativas voltadas à proteção dessas populações, incluindo a criação de uma subcomissão para acompanhar a situação do povo ianomâmi.

— Precisamos nos orgulhar dessa diversidade. Os nossos indígenas são 391 povos diferentes e eles falam 295 línguas diferentes. É uma riqueza cultural que precisa ser valorizada e protegida — disse.

BRB

Damares comentou ainda as investigações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Ela afirmou que senadores do Distrito Federal continuam atuando em comissões da Casa para apurar informações relacionadas ao caso, mesmo após o encerramento da CPMI do INSS e da CPI do Crime Organizado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende reação do Senado contra atos do STF

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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Senado enfrenta dificuldades para exercer suas prerrogativas e defendeu maior iniciativa da Casa em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que cabe ao Senado investigar e afastar ministros da Corte em casos de crime de responsabilidade e questionou a atuação institucional diante do que classificou como insegurança jurídica no país.

— Estamos aqui eleitos diretamente pelo povo para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, e estamos encontrando dificuldades para fazer o nosso trabalho. O Brasil não era para estar passando por esse caos, por essa insegurança — disse.

O senador também mencionou a situação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi alvo de críticas de ministros do STF após a apresentação de seu relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O texto não foi aprovado na votação final da CPI. O ministro do STF Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra Alessandro, sob a alegação de possível abuso de autoridade ao pedir o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Girão avaliou que o episódio representa um ataque à imunidade parlamentar prevista na Constituição e criticou mudanças em regras relacionadas a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Ele ainda citou decisões recentes e afirmou que há concentração de poder que compromete o equilíbrio entre os Poderes.

— É inaceitável, que o Senado permaneça inerte e subserviente a tantos abusos cometidos por Ministros da Suprema Corte. A resposta mínima, diante desses ataques, é a admissão do primeiro processo de impeachment de um ministro do STF, antes que seja tarde demais e se torne irreversível a ditadura da toga no Brasil — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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