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Projeto Defensoras Populares chega a Natal para fortalecer combate à violência contra a mulher

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Natal, 17/4/2026 – Com o objetivo de levar conhecimento em direitos a todo o Brasil e auxiliar mulheres vítimas de violência, o Defensoras Populares dá mais um passo na ampliação de sua atuação, chegando, neste sábado (18), a Natal (RN). O lançamento contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O foco é criar uma rede de lideranças femininas em periferias para prevenir e enfrentar a violência de gênero — seja ela física, psicológica, patrimonial ou sexual — dentro de suas próprias comunidades. 

Os encontros acontecerão ao longo de um ano, de maneira presencial e também on-line. Além do Rio Grande do Norte (RN), do Amazonas (AM), do Ceará (CE), do Espírito Santo (ES), de Minas Gerais (MG), da Paraíba (PB), do Paraná (PR), do Rio Grande do Sul (RS) e de São Paulo (SP), o programa também será implementado nesses estados, com expectativa de atender cerca de mil mulheres ao longo da iniciativa. 

“Levamos informação, orientação e apoio onde e para quem mais precisa. As Defensoras Populares serão mulheres capacitadas para identificar riscos, orientar outras mulheres e acionar a rede de proteção antes que a violência aconteça. É uma política pública que atua na raiz do problema”, explica a secretária nacional da Saju, Sheila de Carvalho. 

A ação é coordenada pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do MJSP, e integra o programa Antes Que Aconteça, no âmbito do Governo Federal, dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa se inspira na experiência bem-sucedida do projeto-piloto desenvolvido no ano passado no Ceará (CE), junto à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que conquistou o Prêmio Innovare 2025. 

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Alerta na região
 

A chegada do projeto ao Rio Grande do Norte ocorre em um cenário preocupante: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que o estado registrou 17 feminicídios no último ano, ocupando a 5ª posição no ranking do Nordeste. O RN também apresenta altos índices de estupro, com 28 casos para cada 100 mil habitantes, número que supera as médias regional e nacional. 

O Governo tenta reverter esses números por meio das operações Mulher Segura e Alerta Lilás. Até o momento, as ações resultaram em 132 prisões e oito mandados cumpridos pela PRF, além de 1.802 campanhas de conscientização que alcançaram 2,2 milhões de pessoas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério dos Transportes autoriza obras para melhorar tráfego entre DF e Goiás

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Motoristas que circulam diariamente entre o Distrito Federal e Goiás passam a contar com mais segurança e melhores condições de tráfego nas estradas da região. Nesta sexta-feira (17), o ministro dos Transportes, George Santoro, autorizou o início de novas obras em corredores estratégicos, com a implantação de terceiras faixas na BR-070/DF/GO e a duplicação de 16,26 quilômetros da BR-080/DF/GO, em Brazlândia.

“No caminho até aqui, vimos o tamanho do engarrafamento, com trânsito lento e intenso. Mais do que obras, estamos falando de melhorar a vida das pessoas. Essas intervenções garantem melhores condições de deslocamento, geram emprego e dão mais qualidade de vida para quem depende das rodovias todos os dias”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.

BR-070

A BR-070/DF/GO vai ganhar novas faixas para melhorar o tráfego e reduzir os sinistros de trânsito. As obras ocorrerão no trecho entre a barragem do Rio Descoberto, em Águas Lindas de Goiás (GO), e Ceilândia (DF). A rodovia federal liga Brasília ao oeste do Brasil, passando por Goiás e Mato Grosso até a região de Cáceres (MT), próxima à fronteira com a Bolívia.

A intervenção consiste na implantação de terceiras faixas ao longo da rodovia, considerada estratégica para a mobilidade entre o DF e o Entorno, conjunto de cidades goianas ao redor de Brasília, de onde milhares de pessoas se deslocam diariamente para trabalhar ou estudar na capital. O trecho concentra um fluxo intenso, com média de 70 mil veículos por dia.

“A BR-070 é uma rota estratégica para o transporte de cargas, com produção que vem de regiões como Cocalzinho [GO] e Girassol [GO], além do norte do estado, e que abastece Brasília e o Entorno. Com essa melhoria, o tráfego pesado passa a ter um espaço mais adequado, o que beneficia o abastecimento e o desenvolvimento da região”, destacou o governador de Goiás, Daniel Vilela.

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O prefeito de Águas Lindas de Goiás (GO), Lucas de Carvalho Antonietti, também acompanhou a assinatura da ordem de serviço e destacou a importância da obra para o município.

“Essa é uma grande conquista para Águas Lindas [GO]. A implantação da terceira faixa até Ceilândia [DF] impacta diretamente a vida de cerca de 70 mil trabalhadores que se deslocam diariamente para Brasília. Com a melhoria, muitos vão ganhar até uma hora por dia no trajeto, somando ida e volta, um tempo precioso que faz diferença na rotina dessas pessoas”, destacou Antonietti.

Infraestrutura rodoviária

O empreendimento faz parte de um contrato de manutenção e conservação que atende a todas as rodovias federais do Distrito Federal sob a jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para 2026, o contrato receberá cerca de R$ 11 milhões, dos quais R$ 5 milhões serão investidos na conclusão da implantação, prevista para até 90 dias.

Em agosto de 2025, o Ministério dos Transportes investiu R$ 14,4 milhões para concluir um novo conjunto de obras de revitalização e manutenção de 50 quilômetros da BR-070/MT, que dá acesso ao Pantanal mato-grossense. Além de mais segurança e fluidez, as melhorias impactaram o transporte de grãos, gado e o ecoturismo na região.

Em 2024, o Governo do Brasil também autorizou investimento de R$ 50,6 milhões para obras em outros segmentos da BR-070/GO/DF, incluindo a construção e pavimentação de cerca de 8,5 quilômetros.

BR-080

Ainda na cerimônia desta sexta-feira (17), o ministro também autorizou o início das obras de duplicação e adequação de 16,26 quilômetros da BR-080/DF/GO, em Brazlândia (DF), até a divisa entre o Distrito Federal e Goiás. O investimento é de R$ 147,5 milhões.

A obra dá continuidade às intervenções já em andamento na BR-080, entre Taguatinga (DF) e Brazlândia (DF), que preveem a restauração e ampliação de aproximadamente 25 quilômetros com recursos do Novo PAC. As obras foram autorizadas no fim de 2023 pelo então ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo presidente Lula, e iniciadas em 2024.

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“Ainda temos gargalos logísticos importantes entre o Distrito Federal e Goiás, e essas obras fazem parte das soluções que estamos estruturando para melhorar a infraestrutura e garantir melhores condições de deslocamento para a população”, completou o ministro dos Transportes, George Santoro.

A duplicação da BR-080 é uma demanda histórica do Distrito Federal e beneficia diretamente a região de Brazlândia, importante polo de produção agrícola. A obra vai melhorar a fluidez do tráfego, reduzir sinistros e diminuir os custos logísticos, além de reforçar o escoamento da produção e a integração entre o DF e Goiás, com impacto direto para cerca de 110 mil pessoas.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Dia Internacional das Lutas Camponesas: Brasil reforça políticas para mulheres do campo e políticas que as consolidem

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Celebrado em 17 de abril, o Dia Internacional das Lutas Camponesas é uma data histórica para as comunidades rurais em todo o mundo. A data simboliza a mobilização e a resistência de milhões de camponeses. Há quase três décadas, o dia  é marcado por ações globais em defesa dos direitos dos camponeses, da soberania alimentar e pelo fim de conflitos e violações de direitos.

Nos últimos anos, políticas públicas e iniciativas do Governo Federal têm buscado ampliar o acesso dessas mulheres a direitos, renda e proteção, combinando ações de autonomia econômica com estratégias de enfrentamento à violência. 

Programas de incentivo à produção, linhas de crédito específicas, apoio técnico e espaços de articulação institucional vêm fortalecendo a participação feminina no meio rural e contribuindo para a redução das desigualdades de gênero. Nesse cenário, o 17 de abril também se consolida como um momento de visibilidade para essas conquistas e para os desafios ainda presentes na vida das mulheres camponesas. 

Lavanderia agroecológica

O Ministério das Mulheres entregou a primeira lavanderia coletiva e agroecológica do Brasil em um assentamento rural no Rio Grande do Norte, iniciativa que vem transformando a rotina de famílias agricultoras ao aliar sustentabilidade, geração de renda e organização comunitária. O espaço coletivo, voltado à lavagem de roupas, integra políticas públicas que fortalecem o protagonismo feminino no campo.

Equipada com estrutura adequada e máquinas que substituem o trabalho manual, a lavanderia reduz o esforço físico das mulheres, historicamente responsáveis por essa atividade, além de melhorar suas condições de trabalho. O projeto também incorpora princípios da agroecologia, como o reaproveitamento da água, que pode ser utilizada na produção agrícola, contribuindo para o uso sustentável dos recursos naturais.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério das Mulheres com a promoção da autonomia econômica e da qualidade de vida das mulheres rurais. Além de gerar renda, o espaço estimula a organização coletiva, fortalece vínculos comunitários e valoriza o trabalho feminino, consolidando-se como uma estratégia de desenvolvimento social no meio rural.

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Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas

O Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas tem como objetivo propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.  Ao fórum compete também propor e elaborar estudos e diagnósticos sobre o fenômeno da violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas, e ao acesso e características dos serviços especializados, ou não, de atendimento a mulheres em situação de violência. 

A iniciativa também busca  fortalecer a articulação entre os organismos responsáveis pelas políticas para as mulheres da União, estados e municípios, e as organizações da sociedade civil, com experiência de atuação no âmbito da pauta.

Quintais Produtivos e Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Urbanas e Periurbanas

O Programa Quintais Produtivos, criado pelo Governo Federal em 2023 (Decreto nº 11.642/2023), tem como objetivo promover a autonomia econômica das mulheres rurais por meio da estruturação de áreas produtivas sustentáveis, da organização produtiva e da ampliação do acesso a políticas públicas de apoio à produção e comercialização de alimentos.

Entre 2023 e 2026, o Governo do Brasil apoiou a estruturação de mais de 97 mil quintais produtivos em todo o país. A iniciativa, além de gerar renda, contribui para a segurança alimentar e fortalece a independência financeira das mulheres rurais. O programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Em março de 2026, o Governo Federal lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para apoiar a estruturação de quintais produtivos e a organização produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas. O edital teve seu prazo prorrogado, até o dia 30 de abril,  ampliando a oportunidade para que mais organizações da sociedade civil participem da iniciativa e expandam o alcance do programa, especialmente no fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e no combate à fome.

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>> Clique aqui e saiba mais 

Com informações do MDA

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Brasil. Seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, por meio de linhas de crédito que ajudam agricultores familiares a aumentar a produção, gerar renda, criar empregos e melhorar a qualidade de vida. O programa financia tanto atividades agrícolas quanto não agrícolas, sendo operado por bancos e cooperativas de crédito.

Dentro desse programa, existe o Pronaf Mulher, uma linha específica voltada para agricultoras familiares. Ele oferece crédito para financiar atividades produtivas realizadas por mulheres no campo, como implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos rurais, além da compra de equipamentos, melhoria da infraestrutura e até construção ou reforma de moradias no imóvel rural.

O Pronaf Mulher busca fortalecer a autonomia econômica das mulheres, ampliando seu acesso a recursos financeiros e incentivando sua participação ativa na produção e gestão das atividades rurais. O financiamento pode ser individual ou coletivo, desde que vinculado à agricultura familiar e acompanhado de projeto técnico ou proposta simplificada. 

Fomento rural 

O Programa Fomento Rural é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que apoia famílias rurais de baixa renda por meio de acompanhamento técnico e repasse de recursos financeiros não reembolsáveis, atualmente no valor de cerca de R$ 4,6 mil, para o desenvolvimento de atividades produtivas no campo.

Com foco nas mulheres, o programa tem se destacado por fortalecer a autonomia econômica feminina no meio rural. A maioria das famílias atendidas é chefiada por mulheres, que chegam a representar mais de 85% dos beneficiários em alguns períodos.

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Além do apoio financeiro, o Fomento Rural oferece capacitação e orientação para que essas mulheres desenvolvam projetos como agricultura, criação de animais e produção de alimentos. A iniciativa contribui para a geração de renda, a segurança alimentar e o protagonismo feminino, ampliando o acesso das mulheres às políticas públicas e melhorando suas condições de vida no campo.

 

Fonte: Ministério das Mulheres

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