A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.

O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.

Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.

De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.

O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.

O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.

Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama e vereadora Samantha Iris recepcionaram, na tarde desta quinta-feira (16), o neurologista pediátrico Thiago Gusmão e o psicólogo Marcelo Zanotti na antiga estrutura do Colégio Nilo Póvoas, em Cuiabá, espaço que será transformado na futura Casa do Autista.

Durante a visita técnica, os secretarios de educação, Reginaldo Alves Teixeira e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano,José Afonso Botura Portocarrero, especialistas e representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso percorreram salas, corredores e a quadra da unidade, conhecendo de perto a dimensão do projeto. Ambos se mostraram impressionados com o tamanho da estrutura e destacaram que, quando concluído, o complexo tem potencial para se tornar, sem dúvidas, uma das maiores estruturas do país voltadas ao atendimento de pessoas com autismo.

Além de elogiar o projeto arquitetônico, Gusmão e Zanotti também contribuíram com apontamentos técnicos importantes à equipe da Prefeitura e aos arquitetos responsáveis pela concepção do espaço, colaborando para o aprimoramento das áreas de atendimento e dos fluxos de acolhimento às famílias.

A visita ocorreu paralelamente à participação dos especialistas no evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril, em Cuiabá, com programação sediada na Lagoinha. O encontro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com apoio da Prefeitura, reuniu operadores do Direito, além de profissionais da Educação e da Saúde, com foco na inclusão e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Durante a recepção, o prefeito reforçou o propósito do projeto. “Queremos transformar a Casa do Autista em um centro de referência, onde crianças, adolescentes e adultos possam desenvolver autonomia e independência, com suporte adequado e contínuo”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Iris também destacou o olhar sensível que orienta a iniciativa. “Esse é um projeto pensado com empatia e responsabilidade. Cada espaço foi idealizado para acolher, respeitar e estimular o desenvolvimento das pessoas autistas, oferecendo suporte real às famílias que tanto precisam”, disse.

O neurologista Thiago Gusmão destacou o impacto da iniciativa. “Estou encantado com a força de vontade do prefeito e da primeira-dama em tirar do papel um sonho que muitas cidades do país ainda não conseguiram realizar. É um projeto que nasce grande e com potencial de transformar vidas”, declarou.

A Casa do Autista será implantada em uma área ampla e contará com dezenas de ambientes voltados ao atendimento multidisciplinar, incluindo diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo. A proposta também prevê suporte social e orientação às famílias, consolidando Cuiabá como referência em inclusão e cuidado especializado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT