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MATO GROSSO

Mato Grosso é sede de projeto piloto para empregabilidade de reeducandos

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Grupo de aproximadamente 25 pessoas posadas em semicírculo atrás de mesa oval em sala institucional. Ao fundo, bandeiras do Brasil e do TJMT.Mato Grosso volta a ocupar posição de destaque no cenário nacional ao ser escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério dos Transportes para dar início a um projeto piloto voltado à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa, debatida nesta terça-feira (14) durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca transformar a previsão legal do direito ao trabalho em uma política pública concreta, com potencial de alcance nacional.
Vanguarda na ressocialização

Supervisor do GMF, o desembargador Orlando Perri destacou que a escolha do estado reforça o protagonismo mato-grossense na construção de políticas de ressocialização. “OHomem de cabelos grisalhos, veste camisa social azul-claro, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do TJMT. Conselho Nacional de Justiça escolheu o estado de Mato Grosso para a implantação de um projeto piloto, em parceria com o Ministério dos Transportes, voltado à ocupação de mão de obra de reeducandos. Isso representa, mais uma vez, Mato Grosso na vanguarda das iniciativas de transformação social”, afirmou.
Ele também ressaltou que a empregabilidade é elemento central nesse processo. “Tenho dito que a ressocialização passa, necessariamente, pela empregabilidade, e isso pode ser resolvido com vontade política”.
A proposta é que a experiência desenvolvida no estado sirva como referência para todo o país.
Metodologia busca transformar lei em realidade

Homem careca, veste conjunto preto, segura microfone e levanta o braço. Ao fundo, tela azul e branca exibe uma apresentação. Mesa longa com laptops e copos d'água.Durante a reunião, o consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Felipe Athayde, apresentou a metodologia de regularização de cotas de trabalho em contratos públicos de infraestrutura.
Segundo ele, o objetivo é estruturar um modelo viável para garantir que empresas do setor de transportes cumpram a legislação que prevê a contratação de pessoas presas e egressas. “A proposta é transformar uma previsão legal em realidade concreta, garantindo o direito ao trabalho para essa população”, explicou.
A metodologia prevê etapas como identificação de contratos elegíveis, realização de mesas de negociação com empresas e definição de estratégias progressivas para cumprimento das cotas. O modelo também busca harmonizar normas entre diferentes órgãos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), além de estabelecer mecanismos de monitoramento e transparência.
Projeto deve servir de modelo nacional

Gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques destacou que a iniciativa será implementada inicialmente em Mato Grosso, com expectativa deHomem de cabelos escuros e barba curta, veste blazer azul-marinho sobre camisa branca, fala ao microfone. Ao fundo, outro homem aparece desfocado à esquerda. expansão para outros estados. “Estamos trazendo um projeto piloto para o estado com o objetivo de desenvolver e aplicar uma metodologia para regularização das cotas de trabalho em contratos públicos do setor de transportes”, afirmou.
De acordo com ele, a expectativa é de que, entre abril e maio, sejam identificados contratos aptos à implementação da política. “A partir desse projeto piloto, a ideia é desenvolver um guia metodológico que possa servir de referência para outros estados brasileiros”.
Homem oriental, de cabelos lisos escuros, veste terno preto e gravata lilás, fala ao microfone de mesa. Ao fundo, janelas com vegetação desfocada.Já o coordenador-geral do Ministério dos Transportes, George Yun, enfatizou o caráter estruturante da proposta. “Mais do que discutir a empregabilidade, trouxemos um arranjo institucional para viabilizar formas concretas de implementar essa política, criando um modelo que pode ser replicado nacionalmente”.
Fortalecimento da inserção no mercado de trabalho

No âmbito estadual, a execução da política contará com a atuação de instituições já consolidadas, como a Fundação Nova Chance e os Escritórios Sociais.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, explicou que Mato Grosso já possui estrutura para intermediar essa mão de obra. “Vamos aguardar a devolutiva das empresas aptas a contratar. A partir disso, daremosHomem careca, veste blazer cinza sobre camisa azul-marinho, usa óculos de armação preta e fala ao microfone. Xícara e copo d'água sobre a mesa. uma resposta quanto à mão de obra disponível para atender essa demanda”, explicou.
Ele reforçou que a iniciativa representa uma nova oportunidade para a população privada de liberdade. “É uma ação muito importante para a recuperação dessas pessoas. A pessoa precisa de incentivo para buscar a ressocialização e não voltar a reincidir no crime”.
A reunião marca o início de um processo que pretende, já nos próximos meses, avançar para a fase de negociação com empresas e implementação prática das cotas. A expectativa é de que, a partir de Mato Grosso, o país consolide uma política pública capaz de aliar desenvolvimento econômico, inclusão social e redução da reincidência criminal.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Webinar sobre memória das vítimas da escravidão será na próxima quarta

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Na próxima quarta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará um webinar especial em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, das 9h às 11h. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O evento será virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O objetivo do webinar é fomentar a reflexão crítica sobre os impactos históricos, sociais, econômicos e culturais da escravidão e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, além de debater seus desdobramentos contemporâneos, especialmente no que se refere às desigualdades raciais e às persistentes violações de direitos humanos. A proposta também busca fortalecer a memória histórica, a educação em direitos humanos e o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação contará com palestra da escritora Ana Maria Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), que abordará a importância do reconhecimento das violências estruturais herdadas do período escravocrata. A autora destacará ainda o papel das instituições públicas na formulação de políticas e práticas voltadas à reparação histórica, à inclusão social e ao enfrentamento do racismo. O procurador de Justiça titular da especializada, José Antônio Borges Pereira, atuará como debatedor.Reconhecimento – A principal obra de Ana Maria Gonçalves é o romance “Um defeito de cor”, vencedor do Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. O livro narra a trajetória de Kehinde, mulher negra que, aos oito anos, é sequestrada no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Parceria fortalece ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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Como parte das estratégias de prevenção à violência contra a mulher, o Ministério Público de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (17), à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”. A iniciativa propõe a atuação conjunta com empresas na promoção de uma cultura de respeito, equidade e não violência.O projeto busca ampliar a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de ações educativas e institucionais desenvolvidas em parceria com empresas de Cuiabá, contribuindo para o fortalecimento de ambientes de trabalho mais seguros, igualitários e respeitosos.De acordo com a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a proposta, desenvolvida pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, visa complementar o ciclo de prevenção à violência contra as mulheres no âmbito do setor empresarial. A iniciativa prevê a realização de palestras, a implementação de mecanismos corporativos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além do engajamento dos colaboradores em práticas coletivas de respeito, como o Mural da Igualdade.“As empresas que aderirem a essas práticas receberão o selo ‘Empresa Livre da Violência’, estimulando a continuidade e a visibilidade das ações”, explicou a promotora.Durante a reunião com os diretores, Claire Vogel Dutra destacou e parabenizou a Fiemt pelas parcerias firmadas com o Ministério Público de Mato Grosso e pela adesão ao projeto. “Apresentamos à diretoria da FIEMT e a representantes de empresas essa iniciativa e também prestamos contas do projeto ‘Diálogos com a Sociedade’, que possibilitou a criação da sala ‘MT por Elas’, no Shopping Pantanal. O espaço tem oferecido cursos de capacitação por meio do Sesi e de todo o Sistema, promovendo qualificação profissional para mulheres em situação de violência e contribuindo efetivamente para a transformação de suas realidades”, afirmou.Além do Espaço MT Por Elas, a parceria com o Sistema S ofertou, no mês de março, palestras para mais de 600 estudantes das unidades do Sesi Escola de Cuiabá e Várzea Grande, dentro da programação de prevenção à violência contra mulheres e meninas em Mato Grosso.O projeto, voltado ao setor empresarial, já realizou palestras com trabalhadores e colaboradores das empresas Carvalima, Energisa/MT, Nova Rota do Oeste e Águas Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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