Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Três agressores com histórico de violência doméstica foram presos pela Polícia Civil na última semana em Cuiabá

Publicado

Três homens apontados como autores de violência doméstica, entre eles o autor de uma tentativa de feminicídio ocorrido no início do mês em Várzea Grande, tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil, na última semana, em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.

Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva está o suspeito, 37 de anos, apontado como autor de uma tentativa de feminicídio, ocorrida no dia 1º de abril, no bairro Morada da Serra, em Várzea Grande. O crime teria sido motivado pelo fato do suspeito não aceitar que a companheira estava se relacionando com uma nova pessoa.

Na ocasião, ele foi até a casa da vítima, arrombou a porta e durante uma discussão sacou uma faca e partiu para cima da ex-companheira. Ao tentar se defender, a vítima colocou a mão na frente, momento em que teve quatro dedos amputados. Após o fato, a vítima caiu ao solo, bateu a cabeça e ficou inconsciente. Ela foi socorrida ao hospital e teve que passar por cirurgia para reconstrução dos dedos.

O crime ocorreu na presença dos filhos da vítima. Após o fato, o suspeito fugiu. A vítima solicitou medidas protetivas. A prisão integra ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Com base nos elementos apurados, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça. O mandado de prisão contra o investigado foi cumprido, na sexta-feira (10.4), quando ele compareceu a unidade policial para tomar conhecimento das informações relativas ao inquérito policial.

Dentro dos trabalhos, também foi realizada a prisão em flagrante de um advogado, de 34 anos, suspeito de ameaçar e chantagear a ex-companheira. Segundo as informações, o suspeito vinha descumprindo as medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça, frequentando lugares próximos a residência da ex-companheira.

Leia mais:  Arena Pantanal recebe segunda rodada do FIFA Series de futebol feminino nesta terça-feira (14)

Ao encontrar a vítima na delegacia, o suspeito novamente descumpriu as medidas protetivas, falando com a ex-companheira e gesticulando de forma intimidatória. O suspeito possui histórico de violência doméstica, com registros por injúria, calúnia, ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal, inclusive com resultado aborto,, além de reiterados descumprimentos de medidas protetivas.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante ao suspeito, que posteriormente foi colocado à disposição da Justiça.

O terceiro agressor tinha histórico de violência doméstica contra a companheira e teve o mandado de prisão cumprido após mais uma vez agredir a vítima com socos e chutes. Em razão das agressões, a vítima precisou ser encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento. O suspeito foi localizado em uma quitinete onde estava residindo.

Além da ordem de prisão, ele possui histórico de reiteradas ocorrências envolvendo lesão corporal, violência psicológica, ameaça, injúria e vias de fato contra ex-companheira. Em fevereiro de 2026, também foi detido em flagrante por descumprimento de medida protetiva, após ser flagrado rondando a residência da vítima e proferindo ameaças, mesmo sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A delegada titular da DEDM Cuiabá, Judá Marcondes, ressalta a importância da vítima procurar a delegacia e solicitar medidas protetivas ao menor sinal de violência. “A Polícia Civil está atenta a todas as situações de descumprimento de medidas protetivas. As ações buscam reprimir novas agressões, perseguições, assim como possíveis feminicídios”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Publicado

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
Acesse mais fotos no Flickr do TJMT
TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
Leia também:

Autor: Celly Silva

Leia mais:  Governo de MT abre licitação para expandir Avenida Dubai em Cuiabá

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

Multa é anulada após processo administrativo ficar parado por quatro anos

Publicado

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação.


  • O contribuinte conseguiu anular a dívida e extinguir a execução ao comprovar a prescrição causada pela inércia do próprio Estado.

A falta de movimentação por mais de quatro anos de um processo administrativo resultou na perda do direito, pelo Estado, de cobrar uma multa superior a R$ 45 mil. A paralisação prolongada levou ao reconhecimento da prescrição intercorrente e à anulação da dívida.

O caso teve origem em um auto de infração aplicado em 2012 pelo governo estadual, relacionado ao descumprimento do vazio sanitário da soja, período em que é proibido manter plantas vivas para evitar a propagação de pragas. A penalidade foi homologada em abril de 2015, mas, a partir daí, o processo ficou sem andamento efetivo.

Somente em junho de 2019 houve nova movimentação relevante, com a publicação de notificação por edital. Para o colegiado, esse intervalo superior a quatro anos sem atos concretos de apuração ou impulso caracteriza inércia administrativa e viola o prazo legal de três anos previsto para esse tipo de procedimento.

Na prática, o entendimento foi de que o próprio Estado deixou o processo prescrever.

Com isso, a Certidão de Dívida Ativa, que formaliza o débito e permite a cobrança judicial, foi considerada inválida, levando à extinção da execução fiscal.

A decisão também destacou que atos meramente formais ou internos não são suficientes para interromper o prazo prescricional. Para evitar a prescrição, seria necessário demonstrar movimentações efetivas no processo, o que não ocorreu.

A discussão chegou ao Tribunal por meio de uma exceção de pré-executividade, instrumento que permite ao contribuinte questionar a legalidade da cobrança sem necessidade de produzir novas provas. No caso, a análise foi feita com base na própria documentação do processo administrativo.

Outros pontos levantados pela defesa, como possível irregularidade na notificação por edital, acabaram ficando em segundo plano, já que o reconhecimento da prescrição foi suficiente para invalidar toda a cobrança.

A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Número do processo: 1005336-77.2026.8.11.0000

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana