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BRASIL

MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 169 novos empregadores

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 6 de abril, a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”.

A nova versão inclui 169 empregadores, sendo 102 pessoas físicas e 67 pessoas jurídicas, um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior. Com essa atualização, a lista passa a conter um total de 613 empregadores. Ressalta-se ainda que, após a inserção no Cadastro, o nome de cada empregador permanece publicado pelo período de dois anos, razão pela qual, nesta atualização, foram excluídos 225 nomes que completaram esse tempo de publicação.

As atividades com maior número de inclusões nesta edição foram: serviços domésticos (23); criação de bovinos para corte (18); cultivo de café (12); construção de edifícios (10); e serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6).

No total, os novos casos incluídos no cadastro resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situações de exploração e de trabalho análogo à escravidão.

Os casos incluídos nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, em 21 unidades da Federação: Minas Gerais (35); São Paulo (20); Bahia (17); Paraíba (17); Pernambuco (13); Goiás (10); Mato Grosso do Sul (10); Rio Grande do Sul (9); Mato Grosso (7); Paraná (6); Pará (5); Santa Catarina (4); Maranhão (4); Acre (2); Distrito Federal (2); Espírito Santo (2); Rio de Janeiro (2); Amazonas (1);

Ceará (1); Rondônia (1); Sergipe (1).

Cadastro de empregadores

O Cadastro de Empregadores é publicado semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, de outras forças policiais.

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No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho, quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições.

A inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos.

Criada em 2003, a “Lista Suja” é atualmente regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua constitucionalidade, afirmando que não se trata de sanção, mas de medida de transparência ativa, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que prevê expressamente o direito de acesso à informação, estabelecendo como dever dos órgãos públicos a divulgação, independentemente de requerimento, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral.

Grupo Móvel e Fluxo Nacional

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, e mais de R$ 156 milhões foram pagos em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas durante as operações.

Esse resultado expressivo é fruto da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), responsável pela coordenação do grupo, em parceria com diversas instituições. As ações de campo seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e contam, além da Auditoria Fiscal, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

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Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é a única plataforma exclusiva para o recebimento de denúncias relacionadas a condições análogas à escravidão e está totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

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Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

NIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro

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O Brasil participa da Hannover Messe, na Alemanha, maior feira internacional da indústria, se apresentando ao mundo como parceiro estratégico de uma indústria global sustentável. Na abertura do Pavilhão Brasil, nesta segunda-feira (20/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) quer apresentar ao mundo soluções modernas de avanço tecnológico com reconhecida sustentabilidade ambiental.

“O Brasil oferece ao mundo a oportunidade de uma indústria capaz de promover a descarbonização, a transição energética com soluções ambientalmente sustentáveis”, destacou o ministro diante de autoridades brasileiras e alemãs e empresários de todo o mundo. “O Brasil de hoje, do presidente Lula, é o que garante indicadores sociais e indicadores econômicos capazes de garantir que nós tenhamos no país um processo de inclusão social contínuo e sem rupturas”, completou o ministro.

País parceiro oficial da feira, o Brasil montou uma programação robusta e estratégica, posicionando o país no centro das discussões globais sobre o futuro da indústria.  Ao longo dos cinco dias, a programação inclui atividades simultâneas na Arena de Inovação Brasil (Hall 11 – D56) e no Pavilhão Brasil (Hall 12 – E45), incluindo debates sobre tecnologia, inovação industrial, transição energética e automação, além de atividades culturais para mostrar ao mundo o que o Brasil tem de melhor.

Para Márcio Elias Rosa, a feira é uma oportunidade importante para o Brasil apresentar ao mundo o bom trabalho que o setor produtivo nacional vem realizando.

Confira o discurso completo do ministro Márcio Elias Rosa (vídeo) 

Protagonista da transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na abertura do pavilhão, que o Brasil quer assumir protagonismo global na transição energética e se consolidar como parceiro estratégico da Europa em inovação, indústria limpa e desenvolvimento sustentável. Lula destacou que o país está preparado para competir “em qualquer feira do mundo”, com capacidade de aprender, compartilhar tecnologia e oferecer soluções energéticas limpas.

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“Nós temos uma boa base intelectual, nós temos uma boa base tecnológica, nós temos empresas extraordinárias como a Petrobras, nós temos empresas como a Embraer, que é a terceira maior produtora de avião do mundo. E nós temos a capacidade de compartilhar com a Alemanha coisas em toda a América do Sul”, prosseguiu.

Lula destacou a força da matriz energética brasileira e afirmou que o país reúne condições únicas para liderar a oferta de combustíveis renováveis. “O Brasil fala que será uma potência mundial na transição energética e que será uma potência mundial na oferta de combustível renovável ao mundo. Nós não estamos falando pouca coisa”, declarou.

Desafios geopolíticos

“O Brasil oferece para o mundo a possibilidade de instalar indústrias de manufatura com a menor emissão de gases de efeito estufa que é possível no planeta”, afirmou o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, em painel do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), o principal fórum bilateral do setor produtivo dos países.

O ministro – ao lado da ministra da Economia e Energia da Alemanha, Katherina Reiche – explicou como o governo federal tem respondido aos desafios geopolíticos globais. O governo lançou o programa Brasil Soberano para apoiar empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço norte-americano no ano passado e, mais recentemente, pela crise no Golfo Pérsico.

“Se não fizermos desse modo, as empresas seguramente perderão o mercado, com isso perderão competitividade e perderão também os avanços tecnológicos”, explicou o ministro.

Ao mesmo tempo que enfrenta desafios globais, o Brasil apresenta ao mundo caminhos sustentáveis, como na área de transição energética e ecológica. Como exemplo, o ministro destacou que um carro elétrico produzido no Brasil emite 40% menos de gases de efeito estufa e que o Brasil tem muito a contribuir com os países que precisam descarbonizar a produção.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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