A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o programa “Passaporte Verde”. O objetivo é conceder incentivos fiscais a empresas de setores com alto impacto ambiental, como o cimenteiro, o siderúrgico e o petroquímico, que comprovarem a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis ou vetores de baixa emissão.

O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1338/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Em seu texto, Cleber Verde restringiu o benefício aos setores de difícil descarbonização que comprovem a mudança da matriz energética dentro de suas fábricas. No projeto original, os incentivos eram voltados a todas as empresas, independentemente do setor, desde que utilizassem apenas energia renovável.

Segundo o relator, como quase 90% da matriz elétrica brasileira já é renovável, o programa deve priorizar a substituição de combustíveis fósseis em processos produtivos complexos.

“Poderemos maximizar a redução de emissões com benefícios fiscais concedidos ao criar um ambiente favorável para empresas que substituam energia fóssil por fontes limpas”, justificou.

O novo texto também estabelece um limite de cinco anos para o usufruto dos benefícios e exige a publicação de relatórios anuais sobre a redução de gases de efeito estufa.

Entre os incentivos previstos estão a redução de 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a preferência em licitações públicas para empresas certificadas.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (5), o papel das ouvidorias no fortalecimento da Defesa Civil. O debate será realizado às 9h30, no plenário 15.

• Veja quem foi para falar sobre o assunto

O debate foi sugerido pelo ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). O objetivo é reforçar a transparência e a participação popular.

Gilson Daniel explica que muitas situações de “mau funcionamento dos serviços” ou de “violação de direitos fundamentais” em regiões distantes chegam ao conhecimento do Parlamento por meio das manifestações recebidas pela ouvidoria.

Segundo ele, o fortalecimento desses canais é essencial para garantir que as ações do Estado em situações de emergência sejam acompanhadas pela sociedade.

Da Redação – ND