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SAÚDE

Governo regulamenta profissão de sanitarista e fortalece atuação no SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a regulamentação da profissão de sanitarista nesta terça-feira (7/4), durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro. A estimativa é que cerca de 30 mil profissionais estejam aptos a obter o registro, de acordo com os critérios definidos no decreto. A medida representa um avanço estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços.

O decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026 regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.

“Hoje, no Dia Mundial da Saúde, uma data simbólica, o presidente da República publicou um decreto que autoriza o Ministério da Saúde a fazer o registro dos profissionais sanitaristas no Brasil. Tenho orgulho de ser o autor dessa lei, que foi sancionada pelo presidente Lula. E me orgulho, agora, na condição de ministro da Saúde, de ter participado de toda a regulamentação e poder entregar o primeiro registro de sanitarista no Brasil aqui na Escola Nacional de Saúde Pública, nossa grande instituição formadora de sanitaristas”, destacou Padilha.

Na oportunidade, o ministro entregou o primeiro registro à professora Maria Cecília Minayo, “pelo papel incrível que sempre teve na formação de sanitaristas em todo o Brasil”, destacou. Com essa regulamentação, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a qualificação da gestão, a ampliação do acesso e a melhoria das condições de saúde da população.

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“Esse é um mais passo importante que configura maior segurança institucional e valorização a uma categoria essencial para o planejamento e a implementação de respostas efetivas aos desafios sanitários brasileiros”, destacou o secretário da SGETS/MS, Felipe Proenço.

Registro profissional

Para solicitar o registro profissional de sanitarista, o interessado deverá preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, informando os dados de identificação e o número do CPF, além de anexar um documento de identidade válido. O pedido também deve ser acompanhado de documentos que comprovem a qualificação profissional, como diploma de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado e doutorado nessas áreas, devidamente reconhecidos.

Também são aceitos diplomas obtidos no exterior, desde que revalidados no Brasil; certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública; diplomas de graduação acompanhados de especialização nessas áreas; ou, ainda, comprovantes de experiência profissional em atividades relacionadas.

Conheça a Lei que regula a profissão de sanitarista

Acesse o decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde avança com novas obras e entrega de UBSI em Roraima

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Nesta quinta-feira (30), o Ministério da Saúde inaugurou mais uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), desta vez no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima (RR). A unidade recebeu investimento de R$ 606 mil e vai beneficiar diretamente mais de 50 pessoas. Do tipo I, a UBSI conta com tecnologia avançada, incluindo equipamentos para exames rápidos e telemedicina, e será a principal referência de atenção primária à saúde para a aldeia Milho, do povo Macuxi. 

A entrega faz parte de um conjunto recente de obras de saneamento e infraestrutura na saúde indígena, que somam investimento de R$ 9,3 milhões e já beneficiaram mais de 5 mil pessoas. Nesse pacote, também foram entregues três Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no DSEI Alto Rio Solimões e, nos DSEI Médio Rio Solimões, Cuiabá e Leste de Roraima, três UBSIs, respectivamente. 

Os recursos são do Novo PAC Saúde, que, pela primeira vez, destinou uma carteira exclusiva de investimentos em infraestrutura para a saúde indígena, no valor de R$ 335,9 milhões. 

Segundo o diretor do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, Bruno Cantarella, as entregas fazem parte da estratégia do Governo do Brasil para fortalecer a saúde nos territórios indígenas. 

“Cada UBSI entregue representa mais do que uma obra concluída — é a presença concreta do governo nos territórios, garantindo acesso digno à água de qualidade e contribuindo para o enfrentamento de doenças. Também assegura melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e mais conforto para os pacientes”, destacou.  

Para o primeiro semestre de 2026, estão previstas 38 obras em 19 DSEI, com impacto direto na vida de cerca de 30,9 mil pessoas. Dessas, 12 já foram concluídas e entregues. O investimento total é de R$ 48,3 milhões. 

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“Os investimentos do Novo PAC Saúde marcam uma mudança de escala na infraestrutura da saúde indígena. Estamos avançando com planejamento e respeito às especificidades locais para levar água de qualidade, saneamento e unidades de atendimento que transformam a realidade de milhares de pessoas”, concluiu. 

Programa Nacional de Saneamento Indígena 

No início de abril, mês dedicado aos povos indígenas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, o lançamento do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), voltado à ampliação do acesso à água potável e ao saneamento básico nas aldeias. Para 2026, a estimativa é de R$ 132 milhões para abastecimento de água, R$ 36 milhões para esgotamento sanitário e R$ 19 milhões para manejo de resíduos sólidos, totalizando R$ 187 milhões.  

Por meio da Secretaria de Saúde Indígena, o Ministério da Saúde é responsável pelas ações de saneamento básico e ambiental nos territórios indígenas, como a preservação de fontes de água, a construção de poços e sistemas de captação em comunidades sem acesso à água potável. As ações também incluem obras de saneamento, projetos de infraestrutura, educação em saúde, destinação adequada de resíduos e controle da poluição de nascentes. 

O trabalho envolve diretamente as comunidades, com iniciativas de educação em saneamento e troca de conhecimentos, respeitando as realidades locais e fortalecendo a saúde ambiental no território. 

Luiz Cláudio Moreira
Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde entrega primeiros 47 veículos para transporte de pacientes do SUS em MG e anuncia R$ 63 milhões para o estado

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Nesta quinta-feira (30), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizou entregas que somam R$ 63 milhões para fortalecer a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. O estado é o terceiro a ser contemplado pelo programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde, com a entrega de 47 veículos destinados ao transporte de pacientes do SUS que precisam se deslocar para tratamentos em outros municípios. Ao todo, o Governo do Brasil adquiriu 3,3 mil veículos para atender todo o país.

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Além dos veículos, as entregas incluem 68 novas ambulâncias do SAMU 192 e 29 Unidades e Odontológicas Móveis (UOM). Ainda sobre a saúde bucal 163 municípios serão contemplados bomba à vácuo. A iniciativa vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas em 67 municípios mineiros, incluindo cidades impactadas pelo desastre de Mariana, por meio do Novo PAC Saúde e do Novo Acordo do Rio Doce. São mais de 300 novos veículos e equipamentos para o estado.

“Estamos apresentando uma inovação importante no SUS, o programa Caminhos da Saúde, que terá um papel fundamental ao garantir o transporte de pacientes que precisam se deslocar para acessar diferentes tipos de tratamento. Nosso foco é claro: reduzir o tempo de espera de quem depende do SUS. Estamos trabalhando para diminuir as filas por cirurgias, exames e atendimentos especializados. Essa é uma prioridade do presidente Lula e do Ministério da Saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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As entregas ocorrem nos municípios de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Montes Claros e marcam, em Teófilo Otoni, o encerramento das ações das Carretas da Saúde do programa Agora Tem Especialistas na região do Vale do Mucuri. A iniciativa também simboliza o marco de atendimento de pacientes de 1.000 municípios em todo o país, ampliando o acesso da população a exames e consultas especializadas no SUS.

Os investimentos em Minas Gerais fazem parte de uma estratégia nacional de fortalecimento do SUS. Desde 2023, o Ministério da Saúde tem ampliado o acesso a atendimentos especializados, com resultados expressivos. Em 2025, o país registrou o maior número de cirurgias eletivas da história do SUS, com 14,9 milhões de procedimentos realizados — aumento de 42% em relação a 2022. Também houve crescimento na realização de exames e no número de internações, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública.

Novo Acordo do Rio Doce: balanço dos investimentos nas regiões atingidas

Hoje, também foi apresentado um balanço das ações do Novo Acordo do Rio Doce. Firmado pelo Governo do Brasil, o acordo reúne ações para fortalecer a infraestrutura, a vigilância e a assistência em saúde, com foco na reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), em 2015, que atingiu municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Como parte da iniciativa, 20 municípios recebem, nesta quinta-feira, Unidades Odontológicas Móveis, enquanto outros sete passam a contar com novas ambulâncias do SAMU 192. Sobre as ações, o ministro Padilha, destacou que “as entregas realizadas hoje somam esforços para fortalecer o SUS nos territórios atingidos. Esse novo acordo do Governo do Brasil, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegura que os investimentos na saúde sejam conduzidos com gestão tripartite, envolvendo União, estados e municípios”.

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Em menos de um ano, o Ministério da Saúde já investiu cerca de R$ 563 milhões. Ao todo, estão previstos R$ 12 bilhões para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, incluindo planos de ação nos dois estados e repasses diretos a 49 municípios.

Entre as principais iniciativas previstas estão a construção de 16 novas Unidades Básicas de Saúde nos municípios atingidos, o Hospital Universitário de Mariana, a implantação do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas (com atuação em MG e ES), entre outras ações.

Atendimento especializado no Norte de Minas

Durante a agenda, o Ministério da Saúde anunciou também a habilitação o Hospital Regional de Janaúba (MG) como unidade de alta complexidade em oncologia (UNACON), por meio do programa Agora Tem Especialistas. A medida amplia o acesso ao tratamento de câncer no Norte de Minas e reduz o tempo de espera.

Com o credenciamento, o município passa a receber R$ 5 milhões anuais para custeio. A iniciativa também diminui a necessidade de deslocamento de pacientes, hoje concentrados em Montes Claros, principal ponto de atendimento oncológico da região, que atende 86 municípios e cerca de 1,66 milhão de pessoas.

Na região, em Montes Claros, dois hospitais são habilitados como UNACON, ambos com radioterapia: a Santa Casa, com atendimento em oncologia pediátrica, e o Hospital Dílson de Quadros Godinho, com atuação em hematologia. A região registra mais de 4 mil novos casos de câncer por ano e, entre 2020 e 2025, houve crescimento na oferta de tratamento, com 221 mil sessões de quimioterapia e 14 mil cirurgias oncológicas.

Os avanços no atendimento especializado também foram impulsionados pelos hospitais que aderiram ao Programa Agora Tem Especialistas. Um exemplo é o Hospital Philadelfia, em Teófilo Otoni, onde o ministro Padilha cumpriu agenda e inaugurou o ambulatório de nefrologia, viabilizado com recursos do Ministério da Saúde.

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Novo PAC Saúde: Governo do Brasil já investiu mais de R$ 1,7 bilhão em Minas Gerais

Em Minas Gerais, foram selecionados 1.567 novos empreendimentos no âmbito do Novo PAC Saúde, com mais de R$ 1,7 bilhão em investimentos. As ações incluem a construção de maternidades, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação, entre outras iniciativas voltadas à ampliação da rede de atendimento.

Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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