Termina nesta quinta-feira, 30 de abril, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período vale também para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira prorrogaram o período, inicialmente previsto para se encerrar no dia 24. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis: 

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; 
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família; 
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de famílias de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 
• Participantes do programa Pé-de-Meia.  

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio. 

A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026. 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.     

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Confira o cronograma: 

• Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril 
• Resultado dos pedidos: 13 de maio 
• Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio 
• Resultado dos recursos: 25 de maio 

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Edital da isenção e da justificativa de ausência no Enem 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 29 de abril, o Edital nº 29/2026 que estabelece o cronograma e os procedimentos para adesão das instituições públicas de educação superior ao Sisu+ 2026, etapa complementar inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A iniciativa tem como objetivo ampliar a ocupação de vagas eventualmente disponíveis após a etapa regular do processo seletivo. 

Podem aderir ao Sisu+, exclusivamente, as instituições públicas e gratuitas de educação superior que participaram da etapa regular do Sisu 2026. A formalização ocorre por meio da assinatura eletrônica de termo aditivo ao termo de adesão da etapa regular, via sistema Sisu Gestão. 

Etapa complementar – O Sisu+ não é um novo processo seletivo, mas uma extensão da etapa regular do Sisu 2026. A iniciativa é realizada após o encerramento de convocações da lista de espera e a conclusão de eventuais processos seletivos próprios das instituições. 

As vagas ofertadas pelas instituições nessa etapa devem estar formalmente classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos. 

Para os candidatos, o Sisu+ também amplia as possibilidades de escolha no âmbito do mesmo processo seletivo. Contudo, poderão participar da etapa complementar apenas os candidatos que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026. 

Nessa nova etapa, será permitido atualizar informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular realizada em janeiro. 

Por integrar o mesmo processo seletivo do Sisu 2026, o Sisu+ observará as mesmas regras gerais de elegibilidade aplicáveis aos candidatos. O sistema de inscrição do Sisu realizará automaticamente a seleção das edições do Enem que atendam simultaneamente a tais exigências, desconsiderando aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou tenha obtido nota zero na prova de redação. 

Algumas instituições de educação superior podem estabelecer notas mínimas para determinadas áreas do conhecimento do Enem em seus cursos. Se a nota do candidato não atender a esses critérios, o sistema exibirá uma mensagem indicando não ser possível concorrer às vagas naqueles determinados cursos. 

Cronograma – De acordo com o edital do Sisu+, o período de adesão das instituições ocorrerá de 4 a 29 de maio. As inscrições dos candidatos e a divulgação dos resultados ocorrerão em etapa posterior, a ser detalhada em edital específico. 

Otimização de vagas – A criação do Sisu+ destaca a estratégia do MEC de aprimorar o modelo do Sisu, ampliando oportunidades de acesso à educação superior e garantindo maior eficiência na ocupação das vagas ofertadas pelas instituições públicas. 

Com o modelo anual do Sisu, a etapa complementar passa a atuar de forma residual, voltada ao preenchimento das vagas eventualmente disponíveis após a etapa regular do processo seletivo, com o objetivo de ampliar as oportunidades de ingresso na educação superior pública. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação