A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

A memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência e a defesa do direito de todas as mulheres viverem com segurança e dignidade marcaram a caminhada e a panfletagem realizadas na manhã desta quarta-feira (14), em Sinop. Promovida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), da Prefeitura de Sinop, em parceria com a Rede de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a mobilização chamou a atenção da população para o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro (próximo sábado).

A caminhada teve início no cruzamento da avenida das Sibipirunas com avenida Governador Júlio Campos, seguindo até a Praça da Bíblia, onde foi realizado um ato em homenagem às vítimas. Durante a ação, foram distribuídos materiais informativos e compartilhadas orientações sobre a violência contra a mulher, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a necessidade de identificar os sinais de abuso, fortalecer a rede de apoio e agir antes que a violência chegue ao extremo.

Mais do que lembrar as vidas perdidas, a mobilização buscou reforçar que por trás de cada caso de feminicídio existem histórias, famílias e filhos que convivem com as consequências de uma violência que poderia ter sido interrompida. A mensagem central foi a de que o enfrentamento não pode ocorrer somente depois de uma tragédia: precisa começar com informação, acolhimento, denúncia e compromisso coletivo.

A professora Branca, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, destacou que a mobilização é um chamado à sociedade para que as mulheres tenham assegurado o direito de viver, criar seus filhos, trabalhar e participar plenamente da comunidade.

“Todo dia é dia de chamamento. Todo dia é dia de falarmos: chega de feminicídio! […] Nós precisamos da família, precisamos de toda a sociedade. Nós não somos donos de ninguém. O que nós temos que ter é estrutura para que possamos viver, criar nossos filhos, trabalhar e fazer parte da sociedade, que é um direito de cada mulher”, ressaltou.

Violência tem sinais que precisam ser reconhecidos

Um dos principais alertas da caminhada foi que o feminicídio, em muitos casos, é precedido por uma sequência de comportamentos violentos. Ciúme possessivo, controle excessivo, ameaças, intimidação e agressões podem indicar uma situação de risco que exige atenção e intervenção.

A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, explicou que reconhecer esse ciclo é fundamental para evitar que a violência evolua para consequências irreversíveis. Para ela, a participação das instituições e da população é indispensável para ampliar a conscientização e proteger vidas.

“O feminicídio tem um caminho. É o ciclo da violência, é o caminho da violência. Então, começa com pequenas ações, depois a agressão vai tendo um volume maior até que se consuma o feminicídio, que é a morte da mulher. Nós não queremos isso. Estamos aqui todos reunidos, poderes constituídos, as instituições, para levar conscientização à população de Sinop”, afirmou.

A magistrada também chamou a atenção para os impactos que esses crimes deixam nas famílias, especialmente nos filhos que perdem suas mães. A prevenção, nesse sentido, significa não apenas proteger a vida da mulher, mas também impedir que crianças e familiares sejam atingidos por consequências profundas e permanentes.

Rede de proteção reforça que nenhuma mulher está sozinha

A mobilização reuniu representantes de instituições que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar. De acordo com Eliane dos Santos, advogada e presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o grupo reúne mais de 30 instituições públicas, privadas e do terceiro setor, que trabalham de forma articulada para prevenir a violência e ampliar a assistência às vítimas.

Durante a caminhada, a distribuição de materiais informativos buscou aproximar essas orientações da população e mostrar que existem caminhos para buscar ajuda. A rede atua desde o recebimento de denúncias até o encaminhamento das mulheres aos serviços de proteção e acompanhamento, conforme as necessidades de cada caso. “Precisamos caminhar, precisamos falar, precisamos bater às portas dessas mulheres para que elas possam saber que não estão sozinhas, que podem denunciar e que terão apoio”, destacou Eliane.

A informação é uma ferramenta essencial para romper o silêncio e combater a ideia de que a violência doméstica é um problema restrito à vida privada. Familiares, amigos, vizinhos e toda a comunidade podem contribuir ao reconhecer situações de risco, oferecer acolhimento sem julgamentos e procurar os canais adequados para denunciar.

O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações contínuas, capazes de transformar comportamentos e fortalecer uma cultura de respeito desde a infância. Na rede municipal de ensino, o trabalho de conscientização também integra as iniciativas voltadas à prevenção de diferentes formas de violência.

Télvia Marques, professora da rede municipal de ensino, explicou que a temática é trabalhada desde a educação infantil até o ensino fundamental, buscando levar a reflexão para dentro das escolas e envolver estudantes e famílias na construção de relações mais respeitosas. “A Secretaria vem trabalhando arduamente nessa campanha de feminicídio zero no nosso município. E começa lá da base, desde a creche até o ensino fundamental, aonde também está inserido no nosso currículo este trabalho sobre a violência contra a mulher, contra a criança e adolescentes”, pontuou.

A atuação integrada entre educação, assistência social, Justiça e demais instituições fortalece a prevenção e amplia as possibilidades de identificação e enfrentamento da violência. Mais do que uma data de memória, o 17 de outubro representa um momento de reflexão sobre a responsabilidade de toda a sociedade na defesa da vida das mulheres.

A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, reforça a importância de dar visibilidade ao tema durante todo o ano. O combate ao feminicídio exige atenção permanente, políticas públicas, informação e uma rede preparada para acolher quem precisa de ajuda. Preservar a memória das vítimas também significa trabalhar para que outras mulheres não tenham suas histórias interrompidas pela violência.

Cobertura fotográfica da ação: Campanha #TodasPorElas – Pelo fim do feminicídio | Flickr