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VÁRZEA GRANDE

Flávia Moretti sanciona novas leis do PCCS e fortalece carreiras dos servidores de Várzea Grande

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Medidas atualizam planos de carreira e regulamentam gratificações para profissionais da Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social e Educação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou, nesta terça-feira (6), novas Leis Complementares que atualizam os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCS) de diferentes áreas da administração municipal. As medidas promovem adequações nas estruturas funcionais, atualizam normas e fortalecem a valorização dos servidores públicos municipais.

Entre as normas sancionadas estão as Leis Complementares nº 5.587, 5.588, 5.590, 5.591 e 5.592, que contemplam servidores das áreas da Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social e Educação.

A Lei Complementar nº 5.587/2026 altera dispositivos e anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde, instituído pela Lei Complementar nº 3.507/2010.

Já a Lei Complementar nº 5.588/2026 atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos, médicos veterinários e odontólogos do Município. A legislação também disciplina a remuneração de médicos e odontólogos que atuam na Atenção Básica com jornada de 40 horas semanais, além de promover adequações em normas anteriores.

Na área do Desenvolvimento Econômico e Social, a Lei Complementar nº 5.590/2026 promove a harmonização, compatibilização e atualização da legislação que institui a carreira dos profissionais do setor no Poder Executivo Municipal. A medida também estabelece normas de integração com carreiras especializadas criadas posteriormente.

Na Educação, a Lei Complementar nº 5.591/2026 institui uma nova Gratificação de Função (FG) para servidores efetivos ocupantes do cargo de professor que forem regularmente designados para exercer a função de diretor nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. A nova legislação também revoga a Lei Complementar Municipal nº 4.876/2022.

A valorização dos profissionais da Educação também é contemplada pela Lei Complementar nº 5.592/2026, que estabelece regras para a Gratificação de Função destinada aos coordenadores pedagógicos das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a legislação anterior sobre o tema.

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As novas leis fazem parte do conjunto de medidas adotadas pela gestão da prefeita Flávia Moretti para atualizar a estrutura das carreiras municipais, adequar a legislação às necessidades da administração pública e fortalecer a valorização dos servidores de Várzea Grande.

“Investir no servidor também é investir na qualidade do serviço oferecido à população. Reconhecer o trabalho dos servidores é contribuir para a continuidade, a eficiência e a qualidade do atendimento prestado à população de Várzea Grande”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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IPTU, Refis e Alvará: Várzea Grande oferece atendimento presencial e digital aos contribuintes

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A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à taxa de alvará e ao programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem seus débitos junto ao Município.

O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas tributárias, incluindo débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao IPTU e à taxa de alvará.

“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Atendimento do IPTU

Os atendimentos presenciais relacionados ao IPTU estão disponíveis no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296. O pagamento do imposto pode ser realizado nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.

A Prefeitura disponibiliza ainda um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite a emissão do boleto do IPTU de forma rápida e prática, mediante o fornecimento de dados pessoais ou da inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial do Município.

Atendimento do Refis

Os atendimentos do Refis são realizados presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal.

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O serviço também está disponível pelo WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.

O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos de até:

  • 80% para pagamento à vista;
  • 60% para pagamento em até 12 parcelas;
  • 40% para pagamento em até 24 parcelas;
  • 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Jardim Potiguar, Jardim Manaíra e Jardim Paula II recebem serviços de limpeza e zeladoria nesta quarta-feira (7)

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realiza, nesta quarta-feira (7), mais uma etapa do Programa VG em Ação. As equipes estão mobilizadas em diferentes regiões do município para reforçar os serviços de limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos.

A programação inclui varrição, limpeza, retirada de resíduos e entulhos, poda de árvores e outras ações de zeladoria em bairros, avenidas, praças e áreas de circulação.

Os serviços contemplam os seguintes locais:

  • Avenida Alameda Júlio Müller;
  • Avenida Ary Paes Barreto;
  • Jardim Paula II;
  • Costa Verde;
  • Nova Várzea Grande;
  • Cristo Rei;
  • Jardim Manaíra;
  • 23 de Setembro;
  • Jardim Potiguar;
  • Parque Tanque do Fancho;
  • Cemitérios municipais;
  • Orla Alameda.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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