Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019) terá impactos assimétricos sobre a economia.

Por isso, argumentou ele, o Senado deve se preparar para corrigir rapidamente eventuais efeitos negativos sobre microempresários e o setor de serviços.

— Eu acho que seria prudente, considerando os impactos assimétricos que esta PEC vai provocar, que nós nos aparelhemos para evitar que tais impactos junto a microempresários, MEIs [microempreendedores individuais] e especialmente serviços desgastem a boa iniciativa e impeçam a sua correção da maneira mais oportuna e imediata possível — declarou ele.

O senador também disse não ter dúvidas quanto à aprovação da PEC 221/2019, que, segundo ele, terá uma votação favorável expressiva no Senado. A proposta está na pauta da sessão plenária de hoje.

Esperidião Amin também citou a chamada PEC da Segurança (PEC 18/2025), cuja tramitação avançou no Senado: o texto recebeu nesta quarta-feira parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a matéria — que define novas regras para a segurança pública no país — segue para votação no Plenário do Senado. O parlamentar defendeu sua aprovação ainda neste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O Mapa Nacional da Violência de Gênero conquistou reconhecimento internacional em um dos principais encontros globais dedicados ao enfrentamento à violência contra a mulher, na semana passada, na Tailândia. O mapa é iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em parceria com o Instituto Natura e a organização Gênero e Número.

O Fórum SVRI 2026 ocorreu em Bangkok entre 5 e 9 de outubro. A SVRI (da sigla em inglês para Iniciativa de Pesquisa sobre Violência Sexual) é uma entidade global que promove ações e pesquisas baseadas em evidências para prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.

Neste ano, 193 especialistas de mais de 40 países — pesquisadores, governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil — avaliaram mais de 2,1 mil trabalhos do mundo inteiro.

Segundo a coordenadora do OMV, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, o reconhecimento mostra que “o Senado produz conhecimento e desenvolve soluções que podem contribuir para o enfrentamento da violência e podem ser exemplos para o mundo”.

— O mapa tem sido uma ferramenta muito importante para gestores públicos e para quem trabalha na área. É muito especial estar presente nesse fórum internacional de tanta relevância, que discute as questões de violência contra mulheres e meninas, e ter o Mapa Nacional da Violência de Gênero representando o Brasil e o Senado — definiu.

A representação no fórum ficou a cargo da diretora-executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. Na apresentação do trabalho Mapeando a Violência de Gênero no Brasil: colaboração público-privada para produção de evidências, responsabilização e ação em políticas públicas, destacou-se a experiência brasileira em integrar dados sobre violência de gênero, promover parcerias entre entes públicos e privados e produzir evidências para embasar políticas públicas, aumentar a transparência e potencializar a proteção às mulheres.

Confiabilidade

Lançado em 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero reúne as principais bases de dados oficiais sobre violência contra a mulher nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e violência:

• Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus);
• Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp);
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Ministério das Relações Exteriores, nos casos de brasileiras em situação de violência no exterior;
• e a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com a OMV.

Para Maria Teresa, o Mapa possibilita compreender de maneira integrada e clara a dimensão da violência, com dados confiáveis que auxiliam corpo técnico e legisladores na identificação de problemas, tomada de decisões, avaliação de políticas públicas e verificação se as políticas estão de fato funcionando.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado