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AGRONEGÓCIOS

Agro apresenta 5 prioridades para o próximo governo reduzir custos e ampliar investimentos

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Crédito mais previsível, proteção contra perdas climáticas, produção nacional de insumos, infraestrutura e acesso a mercados formam as cinco prioridades apresentadas pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) para o próximo governo. A entidade defende políticas permanentes, com planejamento que ultrapasse os quatro anos de um mandato e permita ao produtor, às cooperativas e às empresas investir com maior segurança.

As propostas integram a Agenda Estratégica da Agroindústria Brasileira. O documento relaciona a competitividade do setor às condições disponíveis para financiar a produção, incorporar tecnologias, transportar mercadorias e negociar com compradores internacionais. O objetivo é coordenar ações públicas e privadas que hoje dependem de diferentes instituições e fontes de recursos.

Na propriedade rural, essas questões se encontram na mesma conta. O custo do financiamento pesa na compra dos insumos; a disponibilidade de seguro influencia a exposição a uma quebra de safra; e as condições de armazenagem e transporte interferem no valor que sobra depois da venda.

A primeira proposta reúne financiamento, seguro rural e capacidade de enfrentar eventos climáticos extremos. A Abag sugere um planejamento financeiro para vários anos, articulando instrumentos públicos e privados, além de ampliar o acesso ao crédito para investimento e capital de giro. Também propõe um Fundo Nacional de Catástrofes Climáticas.

O alcance do seguro ajuda a dimensionar essa demanda. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que paga parte do preço das apólices, atendeu mais de 42 mil produtores e cobriu 3,2 milhões de hectares em 2025.

Parte dessa discussão ganhou novas regras com a Lei nº 15.526, publicada em 30 de setembro. A legislação tornou obrigatórias as despesas com a subvenção, limitadas ao valor previsto na proposta orçamentária enviada pelo Executivo e condicionadas às exigências de compensação fiscal. Também alterou as condições para constituir e financiar o fundo destinado à cobertura suplementar do seguro rural. Sua operação, porém, depende de estruturação e recursos.

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A segunda prioridade é fortalecer as cadeias industriais que abastecem o campo. A entidade propõe estimular a produção nacional de insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias, além de dar maior previsibilidade à análise de novos produtos pelos órgãos responsáveis.

Nos fertilizantes, a dependência externa permanece elevada: o Brasil importa cerca de 85% do que utiliza, conforme o Mapa. Essa exposição torna o abastecimento sensível a variações cambiais, preços internacionais e problemas nas rotas comerciais. Ampliar a produção interna envolve investimentos industriais e disponibilidade de matérias-primas, com resultados que demandam tempo.

A infraestrutura constitui a terceira frente. A Abag defende coordenação permanente dos investimentos em armazenagem, rodovias, ferrovias, hidrovias, energia e conectividade. Propõe ainda harmonizar os processos de licenciamento e autorização, com decisões técnicas, prazos mais previsíveis e preservação da proteção socioambiental.

Para o produtor, o efeito esperado é reduzir despesas e limitações que aparecem depois da colheita. A disponibilidade de armazéns amplia as opções para organizar a comercialização, enquanto a integração dos transportes pode melhorar o escoamento. Energia e conexão digital também sustentam o funcionamento de equipamentos e a adoção de tecnologias.

A quarta proposta trata de comunicação e educação. O documento recomenda iniciativas permanentes para ampliar o conhecimento sobre a participação da agroindústria na produção de alimentos, na inovação, na sustentabilidade e no desenvolvimento econômico.

Na quinta frente, a Abag propõe uma política contínua de inserção internacional e defesa comercial. A estratégia prevê atuação conjunta de governo, instituições científicas e setor produtivo para ampliar mercados e enfrentar tarifas, exigências sanitárias e outras barreiras às exportações.

A execução dessa agenda envolve decisões sobre orçamento, regulação e financiamento, além da participação de diferentes níveis de governo e da iniciativa privada. Para quem produz, o resultado será medido na disponibilidade de crédito e seguro, no custo dos insumos, nas condições de escoamento e nas oportunidades de comercialização.

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Fonte: Pensar Agro

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Consulta pública para revisão das regras da pesca amadora ou esportiva até 18/11

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Até 18 de novembro de 2026 está disponível a Consulta Pública para revisão da Instrução Normativa MPA nº 5 de 13 de junho de 2012, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o monitoramento e a inscrição de pessoa física no Registro Geral da Atividade Pesqueira, para concessão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo; e de pessoa jurídica para obtenção da Autorização de Competição de Pesca Amadora ou Esportiva.

A consulta visa colher contribuições e manifestações da sociedade civil. Acesse aqui para enviar as sugestões.

PESCA AMADORA OU ESPORTIVA 

Atividade de pesca praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte, considerada uma atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro por ela capturado.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO 

Pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente, que pratica a pesca, de forma embarcada ou desembarcada, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte e sem fins comerciais.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO EMBARCADO 

É aquele que faz uso de embarcação de esporte e ou recreio para a pesca, podendo também atuar na forma desembarcada.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO DESEMBARCADO 

É aquele que não faz uso de embarcação para pesca, atuando exclusivamente sem apoio de embarcação.

PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO SUBAQUÁTICO 

É aquele que pratica a pesca por meio de técnicas de mergulho livre, sem aparelhos de respiração artificial, utilizando equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica.

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COMPETIÇÃO DE PESCA AMADORA OU ESPORTIVA 

Torneio, gincana, festival, campeonato e demais eventos organizados segundo as normas gerais das práticas desportivas, devidamente autorizados pela autoridade competente.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Cúpula do agro liga inovação e rastreabilidade ao acesso a mercados

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Acesso a mercados, rastreabilidade e uso de tecnologia para reduzir riscos estão no centro da proposta da Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro, a Citagro 2026, marcada para 16 de novembro, em São Paulo. O encontro pretende aproximar empresas, investidores e pesquisadores em torno da competitividade da produção brasileira.

A questão chega à porteira por meio das exigências dos compradores. Para cadeias que abastecem mercados com regras ambientais específicas, comprovar a origem da mercadoria e as condições de produção passa a integrar o trabalho de comercialização. Sistemas digitais de rastreabilidade ajudam a organizar as informações necessárias para atender a esses critérios.

Um exemplo é o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), cuja aplicação começa em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, segundo a Comissão Europeia. A norma abrange bovinos, soja, café, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e determinados derivados. Para a maior parte dos micro e pequenos operadores, o prazo é 30 de junho de 2027.

As regras exigem comprovação de que os produtos foram obtidos conforme a legislação do país de origem e não estão associados a desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020. A verificação envolve informações sobre fornecedores e localização das áreas produtivas. Mesmo produtores brasileiros que vendem a uma cooperativa ou empresa intermediária recebem demandas por esses dados dos compradores.

Outra mudança é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), em sua fase definitiva desde janeiro de 2026. Seu alcance inclui determinados fertilizantes e outros produtos industriais. Nesses casos, as emissões da fabricação entram no cálculo das obrigações dos importadores europeus, acrescentando uma variável ambiental à relação comercial.

O material de apresentação da Citagro também destaca a inteligência de mercado como instrumento para antecipar cenários. A proposta associa competitividade à capacidade de acompanhar mudanças tarifárias, exigências regulatórias e movimentos da demanda, usando essas informações no planejamento das empresas e na diversificação de destinos para a produção.

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Para o produtor, essa discussão envolve decisões concretas: quais informações manter sobre a propriedade, quais tecnologias adotar e quais requisitos serão necessários para vender a determinados compradores. A conexão entre pesquisa e produção, outro eixo da iniciativa, busca aproximar o desenvolvimento de soluções das necessidades das cadeias agropecuárias e das regiões produtoras.

A apresentação defende ainda maior articulação entre empresas, governos e instituições de pesquisa nas negociações internacionais. O objetivo anunciado é combinar inovação no campo com participação brasileira na definição de padrões comerciais e ambientais que influenciam o acesso a mercados.

Serviço

  • Evento: Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro — Citagro 2026
  • Data: 16 de novembro de 2026
  • Horário: das 18h às 22h
  • Cidade: São Paulo (SP)

Fonte: Pensar Agro

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