A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (8.9), a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2025, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG).

Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386 com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da política municipal de assistência social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.

A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.

“Com a aprovação do projeto, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais.

O projeto também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.

Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.

Conforme a proposta, a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário para o funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A proposta prevê ainda a revogação integral das Leis Municipais nº 3.762/2012 e nº 5.346/2024, consideradas absorvidas pela Lei nº 5.386/2025 após as alterações aprovadas.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande participam, durante toda esta terça-feira (8), de uma formação do Projeto Cultivar, realizada no Ginásio do “Fiotão” (Centro de Referência Várzea Grande). A capacitação reúne profissionais da rede para aprofundar o conhecimento sobre os materiais do projeto e fortalecer práticas pedagógicas que estimulam o movimento, a psicomotricidade e a aprendizagem de forma mais ativa.

O Projeto Cultivar está disponível em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os materiais são destinados ao uso coletivo e podem ser utilizados pelos professores em diferentes atividades com os estudantes.

De acordo com a gerente de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), Paula Valéria Alves, a formação teve início em agosto e tem como objetivo apresentar aos profissionais não apenas os materiais, mas também as possibilidades pedagógicas de utilização dos recursos em sala de aula e nas atividades de movimento.

“Esse projeto vem com a formação para que os profissionais conheçam o material e também entendam como funciona uma escola mais ativa, uma escola que se movimenta. É um material mais específico para psicomotricidade e para as aulas de Educação Física, mas também possui materiais voltados às regras de jogos e modalidades esportivas, como vôlei e basquete”, explicou Paula.

Nesta primeira etapa, a formação é direcionada aos professores da Educação Infantil dos CMEIs, que atendem crianças de quatro e cinco anos, além dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) do período vespertino. Os profissionais trabalham diretamente com atividades voltadas ao desenvolvimento das crianças.

Segundo Paula, os materiais também contemplam recursos específicos para o desenvolvimento da psicomotricidade na primeira infância, com jogos de raciocínio lógico, coordenação motora fina, praxia e lateralidade.

A programação terá continuidade no período noturno, quando a formação será destinada aos professores do Ensino Fundamental que atuam no projeto, além dos professores de Educação Física e oficineiros do esporte. Nessa etapa, o foco será também o uso dos materiais relacionados às modalidades esportivas e às regras dos jogos.

“A ideia é que as oficinas tenham realmente mais ações e que as crianças aprendam com o corpo, com o movimento. Na segunda semana, teremos um momento mais específico para os professores de Educação Física e oficineiros, trabalhando as regras dos jogos e os materiais voltados às modalidades esportivas”, destacou a gerente.

Material disponível em toda a rede

Atualmente, todas as unidades da Rede Municipal de Ensino possuem pelo menos um conjunto de materiais do Projeto Cultivar. Dessa forma, estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental podem ter acesso aos recursos durante as atividades pedagógicas.

Paula explica que, embora algumas unidades tenham organizado os materiais em espaços específicos devido às características dos equipamentos, o projeto foi pensado para utilização coletiva.

“Todas as crianças da rede podem ter acesso. Em algumas escolas, a organização ficou mais específica em uma sala, porque o material é mais específico, mas, de modo geral, é um material de uso coletivo. Os professores podem utilizar e também emprestar os materiais para desenvolver atividades com as crianças”, ressaltou.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a formação dos profissionais é fundamental para garantir que os investimentos realizados na educação se transformem em novas experiências de aprendizagem para os estudantes.

“O Projeto Cultivar amplia as possibilidades de trabalho dos nossos profissionais e, principalmente, proporciona às nossas crianças novas formas de aprender. Quando o professor conhece os recursos e sabe como utilizá-los pedagogicamente, o movimento, a brincadeira e a interação passam a ser importantes aliados no desenvolvimento e na aprendizagem. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais uma educação dinâmica, participativa e conectada às necessidades dos nossos estudantes”, afirmou a secretária.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT