VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande regulamenta cadastro de possuidores de imóveis para fins de IPTU

Publicado

30 de setembro de 2026

por

A Prefeitura de Várzea Grande regulamentou os procedimentos para o cadastramento inicial e a alteração cadastral de possuidores de imóveis como sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 92, publicado no Jornal Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (30).

A regulamentação, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), estabelece critérios para que a situação cadastral dos imóveis corresponda à realidade de quem efetivamente exerce a posse, inclusive nos casos em que o imóvel permanece registrado em nome de terceiros no Cartório de Registro de Imóveis.

O decreto considera possuidor aquele que exerce, direta ou indiretamente, a posse, ocupação ou utilização econômica de imóvel urbano, desde que demonstrado vínculo material com o bem. Entre as situações previstas estão ocupação ou invasão com exercício efetivo da posse; promessa ou compromisso de compra e venda, quando o comprador estiver na posse do imóvel; posse decorrente de herança ou partilha; e cessão de posse.

A medida também estabelece que o cadastramento do possuidor poderá ocorrer mediante requerimento administrativo e apresentação de documentos que comprovem a situação. Entre os documentos previstos estão declaração de posse, requerimento de alteração cadastral, documento oficial com foto e CPF e, quando aplicável, documentos de pessoa jurídica e procuração.

ALTERAÇÃO CADASTRAL – Para imóveis edificados, o decreto prevê, entre os documentos obrigatórios, matrícula atualizada nos casos de loteamentos regulares e comprovantes de ocupação, como os três últimos comprovantes de água ou energia em nome do possuidor.

Outros documentos poderão ser utilizados como elementos complementares para comprovar a posse, como termo de quitação, declaração de condomínio, fotografias do imóvel, croqui ou localização, formal de partilha, inventário, decisão judicial, declaração de confrontantes e ata notarial.

Nos terrenos não edificados, será admitida a alteração cadastral mediante demonstração da cadeia possessória, inclusive por meio da apresentação de contratos de compra e venda.

A alteração cadastral também poderá ocorrer de ofício pela Administração Tributária ou a partir de informações encaminhadas por cartórios, loteadoras, condomínios, órgãos públicos e entidades envolvidas em processos de regularização fundiária.

Após o cadastramento, o IPTU poderá ser lançado em nome do possuidor cadastrado, independentemente de o imóvel estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome de terceiro.

O decreto estabelece ainda que o cadastramento do possuidor não impede que o Município eleja o proprietário registral ou outro responsável tributário previsto na legislação como sujeito passivo da obrigação tributária, conforme o caso concreto e as normas aplicáveis.

“A regulamentação contempla situações como imóveis em ocupação irregular, imóveis cuja posse tenha sido transferida por instrumento que ainda não foi levado a registro e imóveis adquiridos por herança cuja posse já seja exercida pelos herdeiros, mesmo com inventário ainda pendente”, explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.

O decreto também regulamenta os procedimentos para revisão de áreas edificadas. Nos imóveis que já possuem habite-se e tiveram a área retificada de ofício pela Prefeitura, o contribuinte que discordar da metragem deverá apresentar documentação técnica, como planta baixa atualizada, memorial descritivo, quando exigido, ART ou RRT e documento emitido por profissional habilitado.

Conforme a publicação, a Administração Tributária poderá ainda realizar vistoria, diligência fiscal, levantamento fotográfico, georreferenciamento ou medição técnica para verificar as informações apresentadas.

O cadastramento do possuidor e o lançamento do IPTU deverão ser precedidos de processo administrativo fiscal, com documentação comprobatória, decisão fundamentada da autoridade competente e comprovação da notificação do sujeito passivo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Os processos de alteração cadastral que já estavam em tramitação na Segefaz na data da publicação do decreto deverão ser reanalisados conforme as novas regras. O texto determina ainda a revisão de ofício de eventuais indeferimentos que tenham sido fundamentados exclusivamente na ausência de registro cartorial do instrumento de compra e venda.

Galeria de Fotos (3 fotos)

1/3

2/3

3/3

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Comentários Facebook

Comente abaixo

VÁRZEA GRANDE

Estudantes de Medicina levam orientações sobre saúde e prevenção a alunos de escola em Várzea Grande

Publicado

4 de outubro de 2026

por

Da Redação

Informação, prevenção e conhecimento também fazem parte da rotina escolar. Estudantes do 4º ano de Medicina do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), que realizam estágio na unidade de saúde da família (ESF) do bairro Campo Michel, levaram parte dessa experiência para dentro da escola durante uma palestra educativa com alunos da EMEB Irenice Godoy.

A atividade foi realizada dentro do Programa Saúde na Escola (PSE) e teve como objetivo aproximar os adolescentes das ações de promoção e prevenção em saúde, com orientações sobre cuidados com o corpo, vacinação e a importância de buscar informação para evitar doenças.

Entre os temas abordados, os estudantes receberam orientações sobre a vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano), uma das principais formas de prevenção contra infecções causadas pelo vírus e alguns tipos de câncer associados a ele. O encontro também reforçou a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada, inclusive a vacina da HPV.

Para a enfermeira da unidade de saúde do Campo Michel, Marilza Martins, a iniciativa mostra como a parceria entre saúde e educação pode levar informação de forma mais próxima dos jovens.

“Levar orientação para dentro da escola é uma forma de conversar diretamente com os adolescentes sobre prevenção e mostrar que cuidar da saúde começa também com informação”, destacou Marilza.

Galeria de Fotos (5 fotos)

1/5

2/5

3/5

4/5

5/5

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Comentários Facebook

Continue lendo

VÁRZEA GRANDE

Sala do Empreendedor de Várzea Grande lidera atendimentos pelo segundo mês consecutivo

Publicado

4 de outubro de 2026

por

Da Redação

A Sala do Empreendedor de Várzea Grande lidera, pelo segundo mês consecutivo, o ranking de atendimentos entre os municípios da Baixada Cuiabana que integram a Rede Parceira de Atendimento Metropolitana do Sebrae. Até 28 de setembro, a unidade registrou 2.674 atendimentos, contra 2.537 realizados por Cuiabá, uma diferença de 137 atendimentos.

O resultado representa avanço em relação ao levantamento anterior. Em 9 de setembro, Várzea Grande contabilizava 2.485 atendimentos, contra 2.428 de Cuiabá, uma vantagem de 57 atendimentos. Em apenas 19 dias, a unidade várzea-grandense realizou mais 189 atendimentos e ampliou a diferença para a capital.

Além de Várzea Grande e Cuiabá, aparecem no levantamento do Sebrae os municípios de Nobres, com 879 atendimentos; Poconé, com 873; Nova Brasilândia, com 826; Nossa Senhora do Livramento, com 554; Cuiabá Prefeitura, com 411; e Santo Antônio do Leverger, com 386.

O desempenho ocorre às vésperas do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, e reforça a procura por serviços voltados à formalização, regularização e capacitação de pequenos negócios.

Mantida pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, em parceria com o Sebrae, a Sala do Empreendedor funciona no Várzea Grande Shopping e oferece serviços como abertura, alteração e baixa de empresas; emissão de boletos e certidões; regularização cadastral; orientações tributárias; formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs); além de encaminhamento para capacitações e consultorias.

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a ampliação da procura está relacionada à divulgação dos serviços e à realização de cursos e eventos voltados aos empreendedores.

“Estamos aproximando cada vez mais o empreendedor dos serviços que ele precisa para abrir, regularizar e desenvolver o seu negócio. A divulgação das ações, os cursos e os eventos realizados pela Prefeitura têm ampliado esse acesso e despertado o interesse de quem já empreende e também de quem está planejando começar um negócio”, afirmou.

O movimento já havia sido registrado no primeiro semestre. Entre janeiro e junho, a Sala do Empreendedor de Várzea Grande realizou 1.910 atendimentos, ficando entre as unidades mais movimentadas da Rede Parceira de Atendimento Metropolitana.

Para a prefeita Flávia Moretti, o resultado demonstra a importância de facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços públicos e às oportunidades de qualificação.

“Quem empreende precisa de informação, orientação e acesso aos serviços de forma simples e rápida. Várzea Grande está criando esse ambiente para quem quer abrir uma empresa, regularizar seu negócio ou buscar novas oportunidades. Esse resultado mostra que estão procurando e utilizando os serviços que colocamos à disposição”, destacou.

A Sala do Empreendedor de Várzea Grande também recebeu o Selo Sebrae de Referência em Atendimento 2025 – Categoria Bronze, reconhecimento estadual concedido às unidades que se destacam pela qualidade do atendimento, organização dos serviços e apoio aos pequenos negócios. A expectativa da gestão é repetir o reconhecimento na avaliação de 2026.