A Secretaria-adjunta Municipal de Gestão da Economia irá notificar a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE) sobre a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não renovar o contrato firmado por meio do Credenciamento nº 003/2025. A medida ocorre após a identificação do descumprimento de requisitos previstos no contrato administrativo.

A ausência do cumprimento integral dos requisitos previstos no contrato impede a renovação neste momento. A Prefeitura ressalta que a análise considera as condições estabelecidas no processo de contratação e a necessidade de atendimento às exigências administrativas para a continuidade dos contratos.

Os contratos oriundos do credenciamento estão passando pelo período de análise para eventual renovação. Conforme a Secretaria Municipal de Economia, a formalização de aditivos contratuais é um ato discricionário da administração pública, condicionado ao interesse público e ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no processo de contratação.

Entre as situações identificadas está a ausência de recolhimento ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação prevista no contrato. Conforme estabelecido no instrumento contratual, a associação deveria destinar 1% da arrecadação ao fundo durante a vigência do contrato. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, o recolhimento não foi realizado, o que resultou na ausência da documentação necessária para comprovar a regularidade da entidade.

“Durante o período do contrato, havia a obrigação de recolher 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, explicou o secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha.

A Secretaria Municipal de Gestão fará a notificação formal da associação sobre a decisão e os procedimentos decorrentes da não renovação do contrato.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30) uma capacitação voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) na Capital. A ação foi coordenada e executada pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária e reuniu 50 participantes, entre diretores e coordenadores da rede, além de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal.

Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, o encontro teve como foco as ações desenvolvidas pela Atenção Primária e o fortalecimento dos processos de trabalho das equipes. Durante os dois dias, foram abordadas estratégias relacionadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento dos pacientes, organização dos serviços e qualificação da assistência prestada nos territórios.

A Atenção Primária é a principal porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde (SUS). É nesse nível de atenção que são desenvolvidas ações de prevenção e promoção da saúde, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, vacinação, consultas médicas e de enfermagem, curativos, procedimentos, acompanhamento das famílias, identificação precoce de doenças e encaminhamento dos pacientes, quando necessário, para outros pontos da rede.

Em Cuiabá, a rede conta com 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), 146 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), duas equipes de Consultório na Rua e oito equipes eMulti, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com data de referência de 1º de outubro de 2026.

As equipes atuam diretamente nos territórios, acompanhando a população de forma contínua e desenvolvendo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e promoção da saúde. A rede também conta com atendimento de saúde bucal e equipes multiprofissionais, ampliando a oferta de serviços à população.

“A Atenção Primária é a porta de entrada do cidadão no SUS e tem um papel fundamental na prevenção, no acompanhamento e no cuidado contínuo. Essa capacitação é importante justamente para fortalecer as equipes, alinhar os processos de trabalho e discutir estratégias que possam melhorar cada vez mais a assistência oferecida à população de Cuiabá”, destacou a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cínara Brito, o encontro permitiu reunir profissionais responsáveis pela organização da rede para discutir as ações desenvolvidas nas unidades.

“Reunimos profissionais de diferentes áreas para discutir as ações da Atenção Primária, alinhar os processos de trabalho e fortalecer a atuação das equipes nos territórios. Temos uma rede ampla e precisamos manter esse trabalho integrado, buscando aprimorar os serviços e garantir que a população tenha acesso a um atendimento cada vez mais qualificado”, afirmou.

Atendimento em horário ampliado

Além do fortalecimento das equipes, a Secretaria Municipal de Saúde mantém unidades com atendimento em horário ampliado, facilitando o acesso da população aos serviços. As unidades estão distribuídas pelas regiões Leste, Norte, Oeste, Sul e pela zona rural.

Na região Leste, funcionam em horário ampliado as unidades Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Jardim Eldorado, Dom Aquino, Pico do Amor, Areão e Jardim Imperial.

Na região Norte, fazem parte da estratégia as unidades Jardim Vitória I, CPA I e II, Paiaguás, CPA IV, CPA III e Ilza Terezinha Picolli.

Na região Oeste, o atendimento ampliado está disponível nas unidades Despraiado, Ribeirão da Ponte, Novo Terceiro, Sucuri e Jardim Independência.

Já na região Sul, a medida contempla as unidades Tijucal, Parque Ohara, Pedra 90 II, III e CAIC, Parque Cuiabá, Cohab São Gonçalo, Santa Laura/Jardim Fortaleza, Jardim Industriário e Residencial Coxipó I e II.

Na zona rural, a unidade de Nossa Senhora da Guia também integra a estratégia.

Os horários variam de acordo com cada unidade, com atendimentos que podem se estender até as 19h ou 21h, ampliando as possibilidades de acesso aos serviços de saúde para a população.

Saúde bucal integrada à APS

A capacitação também contou com a participação da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, reforçando a integração das ações odontológicas com os demais serviços da Atenção Primária.

A secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, destacou que a atuação integrada contribui para ampliar as ações de prevenção e cuidado.

“A saúde bucal faz parte das ações da Atenção Primária e precisa estar integrada às demais áreas da rede. Essa participação na capacitação fortalece o trabalho conjunto das equipes e permite ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, levando mais serviços para perto da população”, afirmou.

A capacitação integra as ações da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a Atenção Primária, qualificar os profissionais e aprimorar a organização dos serviços ofertados nas unidades de saúde de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT