O Ministério da Saúde protocolou, nesta quinta-feira (24), na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), pedido de análise para a incorporação ao SUS das chamadas canetas emagrecedoras (GLP-1). A medida representa mais um passo da pasta, que, desde 2025, articula com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a mobilização de empresas nacionais e internacionais interessadas em registrar análogos de GLP-1, além de incentivar estudos sobre eficácia.

Em ofício encaminhado à Conitec, a proposta prevê a avaliação da oferta desses medicamentos para o tratamento de pacientes com obesidade. Dados do Ministério da Saúde mostram que a prevalência da condição no Brasil passou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024, aumentando a necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na mortalidade, na qualidade de vida, na produtividade e nos gastos do sistema de saúde.

O Ministério da Saúde destaca que a iniciativa tem respaldo na primeira diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso, em escala populacional, de terapias baseadas em GLP-1 para o tratamento da obesidade a longo prazo, publicada no final de 2025. A medida é complementar às estratégias já adotadas pelas políticas vigentes.

A OMS enfatiza a importância do acesso equitativo às terapias com GLP-1 e da preparação dos sistemas de saúde para seu uso. A organização entende que sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes. E apela para ações urgentes em relação à produção, à acessibilidade e à prontidão dos sistemas de saúde globais.

O documento entregue pelo Ministério da Saúde também aponta redução de 70% nos preços desses produtos no Brasil em menos de um ano, com a ampliação da concorrência. Nesse contexto, a pasta solicita que a Conitec avalie a incorporação ao SUS de medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida, princípios ativos sem proteção de patente.

Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo. 

Estudos em andamento

O Ministério da Saúde, por meio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre (RS), também conduz estudos que avaliam o uso desse tipo de medicamento em pacientes do SUS com obesidade.

A eventual incorporação ao SUS deverá estabelecer os critérios clínicos para acesso ao tratamento, concentrando a utilização nos pacientes em que o controle da obesidade possa produzir benefícios relevantes para a saúde e reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos de maior complexidade.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Representantes do Ministério da Saúde e do National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do Reino Unido, estiveram reunidos em Brasília nesta semana para debater as experiências da incorporação e negociação de preços no âmbito do Reino Unido, com discussões de aplicações no Sistema Único de Saúde (SUS).

A oficina foi proposta pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) e integra a cooperação firmada com o NICE em dezembro de 2025. Participaram o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), que exerce a Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), e outras áreas do Ministério da Saúde envolvidas no tema. O objetivo foi discutir como a negociação de preços pode otimizar a avaliação de tecnologias em saúde (ATS).

No Reino Unido, a análise do NICE sobre o valor clínico e econômico de uma tecnologia orienta os acordos comerciais com as empresas. No Brasil, a Conitec já reúne, em cada processo, evidências de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário. A troca de experiências busca ampliar o uso dessas informações na definição de preços, inclusive pelo recém-criado comitê de negociação de preços do SUS.

Segundo a diretora do DGITS, Luciene Bonan, o intercâmbio permitiu conhecer experiências e desafios já enfrentados pelo NICE, que atua há mais de 25 anos com ATS.

“Foram dois dias em que o NICE fez uma oficina de simulação de negociação de preço e trouxe informações técnicas e práticas. Esses debates tiveram atividades práticas que apresentaram contribuições significativas para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde”, destacou Luciene.

O diretor do NICE Advice, Brad Groves, explicou que a parceria entre o instituto e o National Health Service (NHS), o sistema público de saúde inglês, é resultado de anos de colaboração. “Levamos um tempo para entrar no ritmo. Esperamos poder compartilhar um pouco das lições sobre como desenvolvemos essas diferentes equipes e como elas trabalham juntas agora”, ressaltou.

Já o diretor associado da Equipe de Ligação Comercial do NICE, David Thompson, ressaltou a importância do desenho estratégico dos contratos de desconto. “Buscamos garantir que as negociações sejam baseadas em informações robustas e que os acordos firmados realmente funcionem para o processo de avaliação de tecnologias. Ou seja, que possam ser modelados matematicamente e demonstrem custo-efetividade”, salientou.

Para Thompson, a negociação precisa andar junto com a avaliação. “O objetivo principal é garantir que a negociação comercial não interrompa os cronogramas de acesso, permitindo que a recomendação se transforme em benefício real na ponta para o paciente”, pontuou.

No primeiro dia, a programação incluiu o debate sobre critérios de triagem para selecionar os temas que vão à mesa de negociação, além de simulações sobre marcos regulatórios, prazos ideais de negociação e formas de contornar impasses comerciais com fornecedores. O segundo dia foi dedicado à modelagem e à implementação prática.

Priscila Leite
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde