Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

Leia mais:  Prefeitura nomeia e convoca aprovados para posse no cargo de Auditor Fiscal Tributário em Cuiabá

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Leia mais:  Sala do Empreendedor registra 700 atendimentos e amplia oportunidades para MEIs

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

CUIABÁ

Transporte público terá frota completa e gratuidade no domingo das eleições

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), informa que o transporte público funcionará com a frota completa, das 5h às 17h, no domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026. A medida foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini para ampliar a oferta de ônibus e facilitar o deslocamento dos eleitores, já que tradicionalmente a frota aos domingos é reduzida em razão do menor fluxo de passageiros.

A operação contará ainda com a gratuidade no transporte público, benefício assegurado aos usuários aos domingos desde a entrada em vigor da Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025. A medida, portanto, será mantida normalmente no dia das eleições.

Além disso, agentes de trânsito e transporte estarão em campo, monitorando e orientando motoristas para contribuir com a fluidez e a segurança durante o deslocamento dos eleitores.

O atendimento também contará, excepcionalmente, com o serviço Buscar para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Semob.Segp, e normalmente funciona durante os dias úteis para o transporte desse público. No domingo das eleições, o serviço será disponibilizado de forma excepcional para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial integra as ações planejadas pelo município para o domingo de eleições e tem como objetivo ampliar as condições de deslocamento dos eleitores, contribuindo para que o acesso aos locais de votação ocorra com segurança e tranquilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Sala do Empreendedor registra 700 atendimentos e amplia oportunidades para MEIs
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana