Pesquisar
Close this search box.

EDUCAÇÃO

Fies Empreendedor: conheça regras da linha de crédito para adimplentes

Publicado

Beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contam com uma nova modalidade de crédito voltada ao apoio a atividades empreendedoras. Regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Fies Empreendedor foi instituído pela Medida Provisória nº 1.373/2026 e estabelece condições específicas para concessão de financiamento a estudantes e egressos que atendam aos requisitos previstos na regulamentação.

A linha de crédito tem como finalidade apoiar investimentos relacionados à abertura, estruturação ou ampliação de empreendimentos, sem alterar as condições do contrato do financiamento estudantil. O Fies Empreendedor é uma operação independente do contrato do Fies e não substitui programas de renegociação de dívidas ou modalidades como o Fies Social.

As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e taxa de juros de 0,87% ao mês, o equivalente a aproximadamente 11,19% ao ano. A contratação depende da análise da instituição financeira responsável pela operação e do atendimento aos critérios previstos na regulamentação.

Quem pode acessar e como funciona – O Fies Empreendedor tem como objetivo apoiar atividades empreendedoras de pessoas físicas e jurídicas que tenham beneficiários adimplentes do Fies. O público potencial da linha de crédito é estimado entre 50 mil e 125 mil pessoas, e a operação é realizada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

A contratação pode ser feita por pessoa física ou por pessoa jurídica cujo sócio majoritário ou igualitário seja beneficiário adimplente do Fies e atenda aos critérios previstos na regulamentação.

Para ser considerado adimplente, o beneficiário não pode possuir parcelas vencidas e não pagas do contrato do Fies nem ter renegociado os termos originais do financiamento, exceto nos casos de liquidação à vista com desconto concedido para beneficiários adimplentes. Além disso, é necessário possuir contrato do Fies ativo em fase de amortização há, no mínimo, 36 meses ou contrato encerrado há, no máximo, seis meses da data da contratação, desde que a liquidação tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2026.

Leia mais:  Guia orienta participação na 3ª edição do Selo de Alfabetização

Entre as condições da linha de crédito estão:

  • Pessoa física: financiamento de até R$ 80 mil, prazo de pagamento de até 60 meses e carência de até seis meses para o principal;
  • Pessoa jurídica: financiamento de até R$ 180 mil, limitado a 60% da receita bruta anual do exercício anterior, com prazo de pagamento de até 96 meses e carência de até 12 meses para o principal;
  • Taxa de juros: até 11,19% ao ano (0,87% ao mês);
  • Finalidade: financiamento de atividade empreendedora para pessoa física e de capital de giro para pessoa jurídica;
  • Garantia: cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), conforme a regulamentação vigente.

Informações – Os interessados podem consultar os requisitos, as condições de contratação e os procedimentos para acesso à linha de crédito nos canais oficiais do Ministério da Educação (MEC), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
publicidade

EDUCAÇÃO

Inep lança manual explicativo sobre o Enamed

Publicado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.

Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.

O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.

Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.

Leia mais:  Divulgados locais de prova do Enamed e da 1ª etapa do Revalida 2026

A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5. 

Conceito Enade 

Concluintes proficientes 

 

1 

menos de 40% 

 

2 

de 40% a menos de 60% 

 

3 

de 60% a menos de 75% 

 

4 

de 75% a menos de 90% 

 

5 

90% ou mais 

 

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

Leia mais:  Guia orienta participação na 3ª edição do Selo de Alfabetização

Comentários Facebook
Continue lendo

EDUCAÇÃO

Institutos federais auxiliam população com assistência em habitação

Publicado

Os Institutos Federais de Sergipe (IFS) e do Rio de Janeiro (IFF), integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, oferecem serviços gratuitos e atendimento à comunidade nas áreas de habitação e moradia, beneficiando populações vulneráveis. 

Em Aracaju (SE), o Escritório Modelo de Prática de Edificações do IFS é um caminho para a população que busca auxílio na elaboração de projetos de residências populares, em pequenas reformas e na regularização fundiária de imóveis. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Campus Aracaju. O projeto é um laboratório prático para alunos dos cursos técnicos integrados e subsequentes de edificações, engenharia civil e saneamento ambiental, oferecendo experiências da profissão e permitindo o desenvolvimento de competências. 

O atendimento é realizado de forma gratuita à população e há duas opções de cadastramento: a pessoa interessada nos serviços pode se dirigir presencialmente ao campus ou ainda ser encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que normalmente elabora a documentação final nos casos de regularização fundiária de imóveis. Após o cadastramento, os estudantes realizam visita técnica aos beneficiários para levantamentos cadastrais importantes para a elaboração dos projetos. 

Os estudantes trabalham com a perspectiva da sustentabilidade em seus projetos, buscando soluções que usam o mínimo de recursos financeiro e reduzam ao máximo o consumo dos recursos naturais. Desde o início da iniciativa, em 2015, já foram beneficiadas 50 famílias de baixa renda da região com a elaboração de projetos para reforma e regularização de suas habitações. O trabalho é uma parceria entre o IFS e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe. 

No ano passado, o Escritório Modelo recebeu o Selo ODS 2025, em reconhecimento à implementação de boas práticas na categoria “Cidades e Comunidades Sustentáveis”. A premiação representa o alcance de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Habitação de interesse social – Já no Rio de Janeiro, o projeto “Posto Avançado para a Lei de Assistência Técnica (Athis): metodologia e tecnologias sociais para habitação de interesse social” atende a moradores de áreas vulneráveis de Campos dos Goytacazes e de São Francisco do Itabapoana, municípios do Norte Fluminense, com o suporte técnico de estudantes de arquitetura e urbanismo do Campus Campos Centro do IFF. O projeto foi criado em 2021 e tem como base a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita de arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda. 

Leia mais:  Goiás registra queda na taxa de analfabetismo

O atendimento em São Francisco tem foco na comunidade quilombola de Deserto Feliz.  Mais do que desenhar casas, a equipe auxilia famílias que residem em áreas de risco e que convivem com falta de saneamento e violência urbana.  Nesse contexto, os estudantes saem das salas de aula para ouvir os moradores, mapear riscos estruturais e propor reformas viáveis utilizando tecnologias sociais, com a inclusão de soluções de baixo custo, sustentáveis e fáceis de aplicar. 

O “posto avançado” funciona como um integrador comunitário em parceria com o Estúdio Dignifica, núcleo de extensão do IFF que atua como um escritório público de arquitetura social. O objetivo é desenvolver e testar metodologia de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura e urbanismo para famílias de baixa renda, mediante apoio técnico em habitação de interesse social e oferta de assessoria individual, com propostas de projeto, orientação e acompanhamento técnico para obras. 

Atualmente, a Athis está priorizando o atendimento de demandas coletivas, que são aquelas que impactam um grupo ou comunidade. O grupo também atua na confecção de publicações, cartilhas, palestras e exposições para a conscientização e divulgação do projeto. O e-mail de contato para manifestar interesse em ser atendido pela ação é [email protected]

Inovando no conceito de arquitetura pública, o projeto conquistou, no ano passado, o primeiro lugar na Mostra de Extensão desenvolvida conjuntamente pelo IFF, pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do IFF e do IFS 

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana