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Crédito para compra de terras, criado há quase 23 anos, permanece fora alcance dos produtores

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Criado em 25 de novembro de 2003 para financiar a compra de imóveis por trabalhadores rurais sem terra ou com área insuficiente, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) aproxima-se dos 23 anos oferecendo juros a partir de 0,5% ao ano e prazo de até 25 anos. Apesar das condições favoráveis, o instrumento recebe pouca visibilidade e não possui um balanço público atualizado que permita acompanhar sua utilização no país.

Consulta realizada pelo Pensar Agro às páginas oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar encontrou informações sobre regras, documentos e etapas de contratação, mas não um banco de dados consolidado com o número atual de contratos, famílias atendidas, recursos liberados, propostas em análise e resultados por Estado.

Também não estão disponíveis, de forma organizada e atualizada, indicadores sobre o tempo efetivamente gasto entre a apresentação da proposta e a liberação do financiamento, a quantidade de pedidos recusados, o perfil etário dos beneficiários ou a área total adquirida por meio do programa.

Sem esses números, não é possível avaliar com segurança se o crédito fundiário está crescendo, perdendo espaço ou atendendo às regiões nas quais o acesso à terra representa um obstáculo à sucessão familiar. Dados eventualmente divulgados por entidades regionais ou reproduzidos em reportagens não substituem uma prestação de contas nacional que possa ser consultada e conferida pela sociedade.

Crédito pode financiar terra e estrutura produtiva

O PNCF utiliza recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para financiar a aquisição de imóveis rurais. Dependendo do projeto aprovado, o crédito também pode contemplar infraestrutura básica e produtiva necessária ao início das atividades.

Isso inclui investimentos relacionados à disponibilidade de água, recuperação de áreas, formação de pastagens, cercas, instalações, energia, acesso à propriedade e outras estruturas previstas no projeto técnico. Parte dos recursos pode ser destinada à elaboração da proposta, à capacitação inicial e ao acompanhamento por assistência técnica.

Em 2026, o limite do financiamento chega a R$ 306.044,77 por família. O prazo é de até 25 anos, incluídos até 36 meses de carência. As condições mudam conforme a renda, o patrimônio, a idade e a região do interessado.

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O PNCF Social atende famílias com renda anual de até R$ 30.359,63 e patrimônio de até R$ 70 mil. A linha está disponível na Região Norte e nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os juros são de 0,5% ao ano, com bônus de até 40% para pagamento em dia.

O PNCF Mais é destinado a famílias com renda anual de até R$ 60.719,26 e patrimônio de até R$ 140 mil. A linha está disponível em todo o país, com juros de 2,5% ao ano e bônus de adimplência de até 20%.

A Terra da Juventude possui os mesmos limites de renda e patrimônio, mas é direcionada a jovens agricultores. Os juros são de 0,5% ao ano, com desconto de até 40% para quem mantém as parcelas em dia.

Já o PNCF Empreendedor atende interessados com renda anual de até R$ 327.785,79 e patrimônio de até R$ 500 mil. A taxa é de 4% ao ano e não há bônus de adimplência.

Programa não atende qualquer comprador de imóvel rural

O crédito fundiário não funciona como um financiamento imobiliário convencional. O interessado precisa comprovar experiência na atividade rural e demonstrar que possui condições de desenvolver o projeto produtivo apresentado.

De maneira geral, o programa atende trabalhadores rurais sem terra, arrendatários, parceiros, meeiros, posseiros e proprietários de áreas consideradas insuficientes para sustentar a família. Jovens com formação em escola agrícola também podem utilizar a qualificação para cumprir parte das exigências de experiência.

Há impedimentos para servidores públicos, antigos beneficiários de determinados programas de reforma agrária e pessoas que já tenham recebido recursos do Fundo de Terras. Também existem restrições relacionadas à propriedade recente de imóveis rurais maiores do que o limite admitido pelo programa.

A proposta não é apresentada diretamente pelo produtor. O processo precisa ser elaborado por uma instituição pública ou privada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) credenciada. O técnico analisa a família, a propriedade pretendida, a viabilidade econômica da atividade e as condições ambientais e documentais do imóvel.

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Depois dessa etapa, a proposta passa por avaliação estadual e federal. Somente após as aprovações ocorre a contratação com o agente financeiro.

Documentação da terra é um dos principais obstáculos

O imóvel precisa estar regularizado para ser financiado. Entre as exigências estão matrícula atualizada, cadeia dominial, certidões sobre ônus, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), regularidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e documentos de georreferenciamento.

Pendências na matrícula, divergências de área, sobreposição no cadastro ambiental, inventários não concluídos e ausência de georreferenciamento podem interromper a tramitação. O vendedor também precisa concordar com o preço definido na avaliação técnica.

A quantidade de documentos ajuda a explicar por que o financiamento não depende apenas da existência de recursos. Mesmo famílias que atendem aos limites de renda podem encontrar dificuldade para localizar uma propriedade regularizada, contratar assistência técnica e concluir todas as etapas da proposta.

Depois da compra, o imóvel permanece vinculado ao financiamento e deve cumprir a finalidade produtiva prevista no projeto. O beneficiário assume uma dívida de longo prazo e precisa manter capacidade de pagamento, ainda que as taxas sejam inferiores às encontradas em operações comerciais.

Serviço: como acessar o crédito fundiário

A quem se destina

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) atende trabalhadores rurais sem terra ou proprietários de áreas insuficientes para sustentar a família, como arrendatários, parceiros, meeiros, posseiros e assalariados rurais. O interessado deve comprovar experiência de, pelo menos, cinco anos na atividade rural nos últimos 15 anos. Jovens com formação em escola agrícola podem utilizar a qualificação profissional para atender a essa exigência.

Servidores públicos, antigos beneficiários de determinados programas de reforma agrária, pessoas que já receberam recursos do Fundo de Terras e candidatos que não atendam aos limites de renda e patrimônio não podem participar.

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Como solicitar

O produtor deve procurar uma instituição pública ou privada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) credenciada no PNCF. O pedido não é apresentado diretamente ao banco.

O técnico fará o cadastro da família, analisará a propriedade pretendida e elaborará o projeto produtivo. A proposta passa pelas unidades responsáveis pelo programa no Estado, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e, depois de aprovada, pelo agente financeiro.

O imóvel precisa apresentar matrícula regularizada, cadeia dominial, certidões de ônus, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), regularidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e documentos de georreferenciamento.

Condições em 2026

O financiamento pode chegar a R$ 306.044,77 por família, com prazo de até 25 anos, incluídos até três anos de carência. Os recursos podem financiar a compra da terra e investimentos básicos previstos no projeto.

As condições variam conforme a modalidade:

  • PNCF Social: renda familiar anual de até R$ 30.359,63 e patrimônio de até R$ 70 mil. Juros de 0,5% ao ano e bônus de até 40% para pagamento em dia. Disponível na Região Norte e nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
  • PNCF Mais: renda anual de até R$ 60.719,26 e patrimônio de até R$ 140 mil. Juros de 2,5% ao ano e bônus de adimplência de até 20%. Disponível em todo o país.
  • Terra da Juventude: renda anual de até R$ 60.719,26 e patrimônio de até R$ 140 mil. Juros de 0,5% ao ano e bônus de até 40% para pagamento em dia. Destinada a jovens agricultores e disponível em todo o país.
  • PNCF Empreendedor: renda anual de até R$ 327.785,79 e patrimônio de até R$ 500 mil. Juros de 4% ao ano, sem bônus de adimplência. Disponível nacionalmente.

Informações sobre entidades credenciadas e unidades estaduais podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp (61) 3276-4384 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Pensar Agro

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Chuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul

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A semana começa com chuva em importantes regiões agrícolas do Brasil e efeitos distintos sobre o calendário das lavouras. A partir deste domingo (04.10), as instabilidades atingem áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de partes do Norte e do Nordeste. Para quem inicia a safra de verão, a água ajuda a recuperar a umidade necessária à semeadura. Onde o solo já está saturado, porém, novos episódios de chuva podem paralisar máquinas, atrasar o plantio e dificultar a retirada dos grãos ainda no campo.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o início da semana terá condições para tempestades, com rajadas de vento e possibilidade de granizo em algumas áreas. A intensidade e a distribuição das precipitações variam entre as regiões, exigindo decisões conforme a situação de cada propriedade.

No Centro-Oeste, há previsão de chuva neste domingo em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com intensificação das instabilidades na segunda-feira, 5. O sul de Mato Grosso do Sul está entre as áreas sob maior atenção para temporais.

A chegada da água ocorre em momento decisivo para a soja. No acompanhamento divulgado em 28 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que as chuvas haviam permitido ampliar a semeadura em áreas de Mato Grosso que dependem das precipitações. Em Mato Grosso do Sul, a implantação também começava a avançar, enquanto Goiás registrava operações pontuais, principalmente sob irrigação.

O desafio para o produtor é aproveitar a umidade sem antecipar a entrada das máquinas em terrenos sem condições de tráfego. Chuvas concentradas podem interromper a semeadura e os tratamentos das lavouras. A persistência da água no solo, por sua vez, precisa ser observada antes de retomar as operações.

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No Sudeste, as instabilidades alcançam São Paulo, áreas de Minas Gerais e Rio de Janeiro no começo da semana. No Espírito Santo, a previsão aponta precipitações mais isoladas. A chuva pode beneficiar a implantação das culturas de verão, mas exige atenção onde ainda há colheitas.

Em São Paulo, a Conab já registrava dificuldades para a entrada de colhedoras em áreas de milho por causa do encharcamento. Também apontava danos à qualidade do trigo em maturação e colheita. Novas precipitações podem prolongar essas interrupções nas propriedades afetadas.

A situação do milho safrinha, contudo, deve ser dimensionada: 99,5% da área acompanhada pela companhia estava colhida no levantamento de 28 de setembro. Os trabalhos restantes se concentravam em São Paulo e no Paraná. Nos principais polos do Centro-Oeste, a retirada do cereal já havia terminado.

No Sul, os cuidados se dividem entre a implantação da nova safra e as lavouras de inverno. Santa Catarina e partes do Rio Grande do Sul também têm previsão de chuva e trovoadas. O excesso de umidade já havia reduzido o ritmo do plantio de milho e interrompido operações de semeadura do arroz em áreas gaúchas.

O trigo permanece vulnerável. Além de dificultar a colheita, períodos úmidos favorecem doenças e podem comprometer a qualidade dos grãos. Em Santa Catarina, o monitoramento da Conab destacava a pressão de doenças nas lavouras; no Rio Grande do Sul, havia preocupação com os efeitos das chuvas sobre áreas em fase reprodutiva.

No Norte, as pancadas atingem áreas do Amazonas, Rondônia e Tocantins. No Nordeste, a chuva é mais localizada, com possibilidade de precipitações no oeste da Bahia e em partes do Maranhão e do Piauí, enquanto setores do interior permanecem com tempo firme.

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Para a região agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a regularidade das precipitações continua decisiva. O boletim de setembro da Conab mostrou que as primeiras chuvas haviam sido insuficientes para recompor a água no solo e permitir o plantio na maioria das áreas sem irrigação. Já o milho de terceira safra apresenta situações diferentes: no oeste baiano, áreas irrigadas tiveram bons resultados, enquanto a estiagem comprometeu lavouras no Nordeste da Bahia.

O planejamento da semana dependerá, portanto, da combinação entre previsão local, umidade do terreno e estágio da cultura. Onde falta água, a chuva pode abrir a oportunidade de plantar. Onde ela já sobra, preservar o solo e esperar condições adequadas para as máquinas será determinante para evitar novos prejuízos.

Fonte: Pensar Agro

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Tecnologia transforma açúcar em insumo para medicamentos e cosméticos

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) avançou no desenvolvimento de uma plataforma para produzir compostos químicos de alto valor agregado a partir de açúcares. Em testes de laboratório, o trabalho utilizou leveduras modificadas para obter uma molécula empregada na fabricação de polímeros, medicamentos, cosméticos e insumos agrícolas. A pesquisa abre caminho para ampliar o uso de matérias-primas renováveis em processos que hoje dependem de derivados do petróleo.

O resultado foi divulgado pela instituição em 29 de setembro. Desenvolvida no âmbito da Embrapa Agroenergia, a metodologia combina ferramentas de análise molecular para identificar como os microrganismos aproveitam os açúcares e quais limitações precisam ser superadas para melhorar a produção. O trabalho foi realizado em parceria com o Centro Helmholtz de Pesquisa Ambiental, na Alemanha.

Para o agronegócio, a perspectiva é ampliar as possibilidades de transformação da biomassa em produtos de maior valor. A obtenção de moléculas para a indústria química pode diversificar o aproveitamento de matérias-primas renováveis e aproximar a produção agrícola de mercados como os de materiais, ingredientes e insumos industriais. A viabilidade dessa rota dependerá de seu desempenho fora do laboratório.

Nos experimentos, uma linhagem geneticamente modificada da levedura Saccharomyces cerevisiae produziu ácido p-hidroxibenzoico, identificado pela sigla PHBA. O composto funciona como precursor químico, uma substância utilizada na fabricação de outros produtos. Os ensaios ocorreram em biorreatores, equipamentos que permitem controlar as condições de cultivo e acompanhar o funcionamento do microrganismo.

A contribuição da plataforma está em observar diferentes etapas desse processo de forma integrada. As análises examinam proteínas, moléculas produzidas pelas reações celulares e o percurso das substâncias dentro da levedura. Com essas informações, é possível localizar gargalos e orientar modificações para direcionar uma parcela maior da matéria-prima ao composto desejado.

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Uma das técnicas empregadas acompanha o carbono utilizado pelas células por meio de marcadores isotópicos. Segundo a Embrapa, o trabalho gerou um banco de dados com mais de 28 mil metabólitos e cerca de 1,7 mil proteínas anotadas. Esse conjunto de informações poderá apoiar a seleção e o desenvolvimento de microrganismos para diferentes aplicações agroindustriais.

Os protocolos de fermentação também foram ajustados. A concentração de glicose no meio de cultivo caiu de 20 para 10 gramas por litro, reduzindo os custos dos experimentos com marcadores. O resultado se refere aos procedimentos de pesquisa e não permite concluir que uma futura operação industrial terá redução equivalente no consumo de açúcar ou no custo de fabricação.

A instituição pretende aproveitar o conhecimento adquirido na avaliação de seu acervo de microrganismos, que reúne mais de 20 mil ativos da biodiversidade brasileira. A metodologia poderá ajudar a identificar linhagens com potencial para produzir bioinsumos, ingredientes funcionais, compostos aromáticos e outras moléculas de interesse econômico.

O avanço reforça uma frente de pesquisa que busca agregar valor à produção renovável brasileira. Para chegar à indústria, os processos precisarão combinar rendimento, regularidade e custos competitivos. É essa etapa que determinará se a capacidade demonstrada no laboratório poderá gerar novas oportunidades para fornecedores de matérias-primas, agroindústrias e fabricantes de produtos químicos.

Fonte: Pensar Agro

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