As atividades do Projeto Lótus – Promovendo Saúde e Bem-Estar tiveram início na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, reunindo cerca de 80 servidores do sistema penitenciário nos quatro primeiros encontros realizados entre os dias 14 e 17 de setembro. Conduzida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com diversas instituições, a iniciativa busca fortalecer a saúde mental, a qualidade de vida e a valorização profissional dos trabalhadores que atuam na execução penal.Com programação prevista até dezembro, o projeto contará com 44 encontros distribuídos em 11 módulos temáticos. As atividades abordarão temas ligados ao bem-estar emocional, às relações interpessoais, ao planejamento de vida e ao desenvolvimento de competências que contribuem para a melhoria do ambiente de trabalho. Os encontros serão retomados em 28 de setembro e seguirão conforme cronograma estabelecido.A formação contempla conteúdos como Saúde Mental e Autocuidado, Valorização e Dignidade no Trabalho, Planejamento Financeiro e Aposentadoria, Perspectiva de Futuro e Planejamento de Vida, Relações Familiares e Afetivas, Trabalho e Bem-Estar, Mulheres na Segurança Pública, Comunicação e Resolução de Conflitos, Liderança e Trabalho em Equipe, Missão de Vida e Espiritualidade e Propósito.As atividades são ministradas pelos psicólogos Amanda Freire de Amorim, João Paulo do Prado Marssaro, Rodrigo Brito de Freitas e Vitória Harumi Pinheiro Yoshida. A proposta é oferecer espaços permanentes de diálogo, reflexão e aprendizado, incentivando práticas de autocuidado, fortalecimento emocional e desenvolvimento pessoal, além de contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e colaborativos no sistema penitenciário.Curso de extensão – O Projeto Lótus foi enquadrado como curso de extensão e os participantes poderão receber certificado emitido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, desde que obtenham frequência mínima de 75% nos módulos. A certificação poderá ser utilizada para progressão de nível.A participação nas atividades é aberta a todos os servidores do sistema penitenciário. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar os encontros, porém o cadastro é obrigatório para a emissão do certificado (clique aqui). Lançado pelos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Projeto Lótus conta ainda com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Ação pela Paz e da Organização Nova Acrópole. A iniciativa nasceu da união de esforços para promover uma cultura institucional de cuidado, atenção à saúde emocional e valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais à execução penal e à segurança pública.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Com o início da safra 2026/2027 e o encerramento do vazio sanitário da soja, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, expediu recomendação aos proprietários, possuidores, arrendatários e produtores rurais que cultivam áreas próximas ao perímetro urbano do município e de seus distritos. A medida tem caráter preventivo e orientativo e busca assegurar o cumprimento da legislação sobre aplicação de agrotóxicos, conciliando a atividade agrícola com a proteção da saúde da população.A recomendação reforça que a legislação estadual proíbe a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação de água e nascentes. No caso da aplicação aérea, as normas federais determinam afastamento mínimo de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.A atuação do Ministério Público foi motivada por levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), que identificou lavouras implantadas em distâncias reduzidas da área urbana. Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam cultivos localizados entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde, situação que aumenta os riscos decorrentes da deriva de defensivos agrícolas e da dispersão de poeira gerada pelas operações de preparo do solo e colheita.O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues destaca que a iniciativa não tem por objetivo restringir a produção agrícola, atividade fundamental para a economia local, mas garantir que ela seja exercida de forma compatível com a qualidade de vida dos moradores. Segundo ele, a faixa de proteção prevista na legislação não precisa permanecer sem utilização. “O espaço pode ser destinado a cultivos sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, manutenção por roçada ou implantação de cortinas vegetais, alternativas capazes de reduzir impactos e preservar a produtividade das propriedades”, destacou.Na recomendação, o Ministério Público orienta os produtores a identificarem e delimitarem as áreas de proteção, adotarem técnicas para redução da deriva dos produtos químicos, observarem rigorosamente as condições climáticas durante as aplicações e adotarem medidas para minimizar a emissão de poeira nas proximidades de residências. Também foi solicitado que mantenham regularizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SISDEV) e a documentação ambiental dos imóveis.O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) também recebeu a recomendação. O órgão deverá intensificar as ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e de aplicação de defensivos, verificando o cumprimento das distâncias mínimas previstas na legislação e a regularidade cadastral das propriedades.Produtores rurais e o Indea-MT terão prazo de 30 dias para apresentar documentação comprovando o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça. O Ministério Público ressalta que a recomendação integra uma estratégia preventiva voltada à construção de soluções que permitam o desenvolvimento do agronegócio sem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Tapurah.

Foto: Imagem de arquivo.

Fonte: Ministério Público MT – MT