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POLÍTICA NACIONAL

Agosto como mês de combate à desigualdade social vai a Plenário

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. Durante o período, o Congresso Nacional deverá analisar políticas públicas do governo federal destinadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza. A proposta segue para análise do Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 4.035/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundoele, dados do Observatório Brasileiro da Desigualdade apontam redução da desigualdade em áreas como segurança alimentar, educação, saúde e redução do analfabetismo. O senador ressaltou, no entanto, que permanecem desigualdades no mercado de trabalho e relacionadas a questões raciais e de gênero.

— A desigualdade não é um destino. Ela pode ser enfrentada por meio de políticas públicas de justiça social e de compromisso com a democracia — afirmou Paim.

Fiscalização de políticas públicas

O relatório de Paim destaca que a desigualdade permanece como um dos principais desafios estruturais da sociedade brasileira, apesar de avanços recentes na redução da pobreza e na melhoria de indicadores sociais. Para o senador, o problema tem caráter multidimensional e envolve, além da renda, o acesso à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho, à segurança e a outros direitos.

A proposta prevê que, durante o mês de agosto, o Congresso Nacional analise políticas públicas destinadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza. Segundo o relator, a iniciativa poderá favorecer a avaliação conjunta de ações de transferência de renda, assistência social, educação, saúde, trabalho, habitação, segurança alimentar e desenvolvimento regional.

A CAS realizou, em 25 de agosto, audiência pública sobre o projeto, com a participação de autoridades públicas, especialistas e representantes de entidades e movimentos da sociedade civil. De acordo com Paim, o debate evidenciou o caráter multidimensional das desigualdades brasileiras e a necessidade de mobilização do poder público e da sociedade em torno do tema.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes

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O senador Carlos Viana pediu providências do Senado em relação ao caso do Banco Master, diante de novas informações divulgadas pela imprensa esta semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) o senador defendeu o pedido de impeachment de Moraes e um requerimento para que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado e prestem esclarecimentos. Ele anunciou ter protocolado uma petição junto ao Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O senador defendeu ainda que se solicite uma visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal. Em depoimento ao gabinete do ministro do STF André Mendonça, o ex-dono do Master alegou ter sido intimidado durante sua custódia. Carlos Viana também afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, deve submeter as controvérsias relacionadas ao caso ao plenário da Corte; e que Paulo Gonet deve ser afastado do caso.

    Ele propôs que seja marcada uma sessão extraordinária do Senado para a terça-feira (8), para que os senadores se manifestem sobre o caso.

    — É inadmissível que, diante de uma crise tão grave que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o próprio Senado da República, nós estejamos ausentes de Brasília — afirmou Viana, que presidiu a CPMI do INSS, que apurou, entre outros, descontos irregulares em aposentadorias relacionados ao Banco Master.

    Conselho de Ética

    Na quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores havia protocolado uma petição no Conselho de Ética do Senado para a abertura de representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo apresentado foram as contradições em declarações sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o financiamento milionário do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

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    “O Senado Federal não pode ignorar fatos dessa gravidade. Quem ocupa um mandato concedido pelo povo tem o dever de agir com verdade, responsabilidade e respeito às instituições”, disse, em nota, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do seu partido.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal é o órgão disciplinar responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e julgar condutas que desrespeitem as regras éticas da Casa.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

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