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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT apresenta projeto de gestão inclusiva no programa Elas à Frente

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na tarde desta quarta-feira (12), do encerramento da segunda edição do programa “Elas à Frente: liderança pública feminina com propósito, inovação e impacto”, realizado no Lab Sinova, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT). Durante o evento, foi apresentado o Projeto Mosaico, iniciativa desenvolvida por cinco servidoras participantes do programa que propõe uma nova abordagem para a gestão de pessoas no setor público, com foco na inclusão, no autoconhecimento e na valorização das singularidades dos servidores. A assistente ministerial Fabiane de Souza Campos, do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do MPMT, apresentou o projeto, concebido como uma plataforma voltada ao fortalecimento da gestão por competências de forma mais personalizada e acolhedora. A proposta nasceu da percepção de que gestores nem sempre conhecem as características, potencialidades e necessidades específicas dos integrantes de suas equipes, especialmente dos servidores neurodivergentes. Para reduzir essa lacuna, a ferramenta permitirá o registro voluntário de informações relacionadas ao perfil individual, necessidades específicas e preferências de feedback, subsidiando uma atuação gerencial mais assertiva e inclusiva. “O Mosaico é uma plataforma que trabalha a gestão por competências de forma mais pessoal, humanizada e inclusiva. As pessoas conseguem registrar suas características e necessidades, e o gestor, ao conhecer melhor o perfil dos servidores da equipe, pode atuar de forma mais inclusiva e direcionada, proporcionando um ambiente mais adequado para cada pessoa”, explicou Fabiane Campos. Durante o desenvolvimento da iniciativa, os idealizadores identificaram desafios importantes relacionados à inclusão no ambiente institucional. Levantamento realizado com servidores apontou que 99% dos participantes neurodivergentes não se sentem seguros para compartilhar sua condição com a gestão, cenário que evidencia a necessidade de fortalecer práticas de acolhimento e aproveitamento das potencialidades individuais. Além de estimular o autoconhecimento, o sistema prevê testes de perfil, trilhas de capacitação para lideranças inclusivas e mecanismos estruturados de feedback, transformando informações individuais em estratégias de desenvolvimento profissional e melhoria da gestão de equipes. A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, que também participou do programa, destacou os ganhos da experiência para o desenvolvimento pessoal e institucional. “Participar do programa Elas à Frente foi uma oportunidade riquíssima de aprendizado, de conhecimento e de troca de experiências, tanto para o meu crescimento e desenvolvimento pessoal quanto para que possamos levar ao Ministério Público novas iniciativas capazes de impulsionar e fomentar a inovação em nossa instituição”, ressaltou. Sobre o programa – Promovido pela Seplag-MT, por meio do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova), o programa reuniu 30 servidoras públicas de diferentes órgãos estaduais e instituições integrantes da Rede InovaGov, com o objetivo de fortalecer a liderança feminina e estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras para a administração pública. Ao longo de 12 encontros presenciais, as participantes aprofundaram conhecimentos em temas como liderança, inovação, posicionamento estratégico e desenvolvimento de projetos. O encerramento foi marcado pela apresentação das propostas elaboradas durante a jornada. Idealizadora do programa, a gestora governamental da Seplag-MT, Andréa Gomes de Almeida, destacou que a iniciativa foi criada para ampliar o protagonismo feminino no serviço público. “O programa Elas à Frente é feito de mulheres para mulheres. Unimos esforços para desenvolver uma trilha voltada ao universo feminino e enfrentar uma realidade que observamos no Estado: muitas mulheres ficam nos bastidores, não assumem o protagonismo da sua história e, muitas vezes, não têm suas iniciativas reconhecidas. O Elas à Frente foi construído para que elas ocupem espaços de liderança e desenvolvam atitude de liderança, em cargos formais ou não”, afirmou. A analista administrativa e chefe de unidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Regiane Neves, ressaltou a relevância dos projetos apresentados pelas participantes e o potencial de transformação das propostas desenvolvidas ao longo da formação. “Hoje é um dia muito especial, o último dia do programa Elas à Frente. É o momento dessas mulheres incríveis apresentarem projetos voltados para questões pessoais ou para o serviço público. Queremos que essas iniciativas ganhem voz, vida e gerem impacto positivo para toda a sociedade”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT inicia capacitação sobre atuação com perspectiva de gênero

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (12), o primeiro módulo do curso de extensão “Julgamento com Perspectiva de Gênero e Ministério Público”. A capacitação reúne membros e servidores da instituição em torno do debate sobre direitos humanos, igualdade material e enfrentamento das desigualdades estruturais que impactam a atuação do sistema de justiça.A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.A abertura do evento foi conduzida pela coordenadora adjunta do CAO VD, promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, e pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.Em sua fala, a promotora de Justiça Ana Carolina destacou a relevância da temática para o aperfeiçoamento da atuação ministerial. “A perspectiva de gênero não representa um privilégio ou uma ruptura com a imparcialidade. Ao contrário, constitui um instrumento de aperfeiçoamento da justiça, permitindo identificar vulnerabilidades históricas e assegurar que a aplicação do direito ocorra de forma mais efetiva, humana e compatível com os princípios constitucionais”, afirmou.Já o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro ressaltou a importância da qualificação contínua dos integrantes do Ministério Público e o protagonismo institucional na promoção dos direitos fundamentais. “O Ministério Público, nesse contexto, precisa ser o protagonista e entregar a promessa que a Constituição Federal fez a toda a nação brasileira. Essa legitimidade constitucional do Ministério Público passa, especialmente na atualidade, pela perspectiva de gênero”, enfatizou.A palestra do primeiro módulo foi ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Eduardo Augusto Salomão Cambi, que abordou o tema “O Papel do Ministério Público na Defesa dos Direitos Humanos: Atuação Extrajudicial e Judicial”. Ao longo da exposição, o magistrado defendeu a necessidade de uma atuação ministerial voltada para a transformação de realidades sociais marcadas por desigualdades históricas.Segundo o palestrante, reconhecer as estruturas que produzem discriminação é um passo fundamental para a efetivação dos direitos humanos. “O Ministério Público é o agente mais importante da tutela dos direitos humanos no Brasil. Precisamos utilizar os direitos humanos como conceitos transversais, capazes de orientar a leitura de todos os ramos do direito e promover a dignidade da pessoa humana”, pontuou.Ao abordar a aplicação da perspectiva de gênero, Eduardo Cambi observou que a imparcialidade não pode ser confundida com indiferença diante das desigualdades. “A igualdade substancial exige enxergar as estruturas que a neutralidade abstrata pode ocultar. Juiz parcial é aquele que não enxerga os fatos e se esconde atrás de fórmulas jurídicas para não ver a realidade”, afirmou.O desembargador também destacou a importância da atuação estratégica do Ministério Público, especialmente na esfera extrajudicial. Para ele, a instituição possui instrumentos capazes de atuar não apenas nas consequências dos problemas sociais, mas também em suas causas. “Precisamos reservar uma parte da nossa atuação para ser estratégica e estrutural. Se trabalharmos apenas com as demandas que chegam diariamente, continuaremos enxugando gelo. É preciso enfrentar as causas para produzir transformações duradouras”, defendeu.Durante o encontro, foram discutidos ainda temas como controle de convencionalidade, constitucionalismo multinível, proteção dos direitos humanos, enfrentamento da violência de gênero, prevenção da revitimização e a necessidade de construção de políticas públicas voltadas à igualdade e à redução das vulnerabilidades.O curso de extensão terá continuidade no próximo dia 24 de agosto, quando será realizado o segundo e último módulo da capacitação. Na ocasião, o desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi ministrará a palestra “O Protocolo de Julgamento e sua Repercussão na Atuação do Ministério Público”, aprofundando o debate sobre os fundamentos normativos do julgamento com perspectiva de gênero e sua aplicação prática na atuação ministerial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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