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MATO GROSSO

Sefaz recupera R$ 18,5 milhões após ação de fiscalização sobre benefícios fiscais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.

O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR). Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.

Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.

Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.

“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.

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A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Defesa Civil do Estado e Prefeitura fortalecem prevenção em Aripuanã com Plano de Contingência

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A Defesa Civil de Mato Grosso e a Prefeitura de Aripuanã iniciaram, nesta semana, a elaboração do Plano de Contingência para Enfrentamento a Desastres (Plancon) do município. A iniciativa fortalece a gestão de riscos, ampliando a capacidade de prevenção e preparação do município para eventuais situações de emergência.

O Plancon é um documento estratégico que reúne informações sobre os principais cenários de riscos no município, organiza responsabilidades e define estratégias e protocolos de atuação para as instituições que fazem o atendimento à população em situações de emergência.

“Esse plano vai prever as ações de resposta do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e de outras instituições para uma eventual emergência no município. Durante as fases de elaboração do Plano de Contingência, vamos discutir, sistematizar e registrar os riscos e as ações para que, caso alguma ocorrência aconteça, as entidade estejam preparadas e saibam como agir de forma rápida, organizada e eficiente”, explicou o coordenador de Operações da Defesa Civil do Estado, 2º sargento BM João Keney da Silva Felisberto.

A primeira reunião de elaboração do Plancon também contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros, secretarias municipais e outras instituições estratégicas para o município.

“É uma construção que envolve toda a sociedade e os diversos atores que atuam no município. O objetivo é mitigar os eventos adversos e garantir que possamos dar a melhor resposta possível à população caso alguma situação de emergência venha a ocorrer”, disse o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Ezequiel Leandro de Sousa.

A prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, ressaltou a importância da construção conjunta do planejamento.

“Essa união de ideias e preocupações vem para elaborarmos um planejamento dentro da realidade do nosso município. A gente torce para que não aconteça nada, mas temos que estar preparados e organizados para isso”, afirmou.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Setasc realiza mobilização no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no Centro de Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta quinta-feira (12.6), uma mobilização de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá.

A ação ocorreu em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT) e integrou as atividades alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Foto: João Reis

Durante a mobilização, equipes da Setasc e do Fepeti-MT distribuíram materiais informativos e orientaram motoristas, pedestres e comerciantes sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, participou da ação e destacou a importância do envolvimento da sociedade no enfrentamento do trabalho infantil.

“Neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, reforçamos que criança deve estar na escola, convivendo com a família e tendo acesso ao esporte, ao lazer e às oportunidades adequadas para seu desenvolvimento. Combater o trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva e passa pelo compromisso de todos com a proteção das nossas crianças”, afirmou.

Foto: João Reis

A Setasc coordena, em Mato Grosso, as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atua por meio de uma rede articulada de proteção social junto aos municípios. Atualmente, 26 cidades mato-grossenses participam das Ações Estratégicas do PETI e recebem apoio técnico contínuo para fortalecer as iniciativas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.

Por meio dos CRAS e CREAS, a rede de assistência social realiza acompanhamento e proteção de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil. Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

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Foto: João Reis

Segundo Klebson Gomes, a assistência social tem papel fundamental na garantia de direitos e no fortalecimento das famílias.

“O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes. Nosso papel é acolher, orientar e garantir que essas crianças tenham acesso à educação, à convivência familiar e comunitária e às oportunidades que contribuam para um futuro melhor”, ressaltou.

Também participaram da ação a Superintendência Regional do Trabalho, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Tribunal Regional do Trabalho, fortalecendo a atuação integrada na proteção e na garantia de direitos.

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Fonte: Governo MT – MT

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