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Setasc realiza mobilização no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no Centro de Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta quinta-feira (12.6), uma mobilização de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá.

A ação ocorreu em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT) e integrou as atividades alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Foto: João Reis

Durante a mobilização, equipes da Setasc e do Fepeti-MT distribuíram materiais informativos e orientaram motoristas, pedestres e comerciantes sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, participou da ação e destacou a importância do envolvimento da sociedade no enfrentamento do trabalho infantil.

“Neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, reforçamos que criança deve estar na escola, convivendo com a família e tendo acesso ao esporte, ao lazer e às oportunidades adequadas para seu desenvolvimento. Combater o trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva e passa pelo compromisso de todos com a proteção das nossas crianças”, afirmou.

Foto: João Reis

A Setasc coordena, em Mato Grosso, as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atua por meio de uma rede articulada de proteção social junto aos municípios. Atualmente, 26 cidades mato-grossenses participam das Ações Estratégicas do PETI e recebem apoio técnico contínuo para fortalecer as iniciativas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.

Por meio dos CRAS e CREAS, a rede de assistência social realiza acompanhamento e proteção de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil. Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

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Foto: João Reis

Segundo Klebson Gomes, a assistência social tem papel fundamental na garantia de direitos e no fortalecimento das famílias.

“O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes. Nosso papel é acolher, orientar e garantir que essas crianças tenham acesso à educação, à convivência familiar e comunitária e às oportunidades que contribuam para um futuro melhor”, ressaltou.

Também participaram da ação a Superintendência Regional do Trabalho, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Tribunal Regional do Trabalho, fortalecendo a atuação integrada na proteção e na garantia de direitos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso sediará Certificação Nacional de Cães de Busca, Resgate e Salvamento

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Mato Grosso receberá, entre os dias 15 e 19 de junho, a Certificação Nacional de Cães de Busca, Resgate e Salvamento – Etapa Centro-Oeste, o principal processo de avaliação técnico-operacional dos cães empregados pelos Corpos de Bombeiros Militares em missões de busca e salvamento no país.

Coordenada pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), por meio do Comitê Nacional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CONABRESC), a certificação reúne equipes especializadas de diferentes regiões do país e contribui para a padronização da atividade desenvolvida pelos Corpos de Bombeiros Militares.

Ao todo, 20 equipes participarão da certificação, sendo 12 do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Também estarão representados os Corpos de Bombeiros Militares do Acre, Bahia, Ceará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ao longo dos cinco dias, os participantes passarão por provas práticas elaboradas para reproduzir cenários encontrados em ocorrências reais, permitindo avaliar o preparo técnico das equipes para atuação em diferentes tipos de missão.

As provas contemplam modalidades como obediência e destreza, busca rural e urbana por pessoas vivas, busca rural e urbana por remanescentes mortais e busca por odor específico. Além do desempenho dos cães, os avaliadores observam aspectos relacionados à condução das missões, como a leitura comportamental dos animais, a tomada de decisão e o gerenciamento das ações em campo.

De acordo com o responsável pelo Núcleo de Operações de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Nobresc), vinculado ao 2º Batalhão Bombeiro Militar (2º BBM), major BM Anderson Rodrigo da Silva, a certificação é uma etapa indispensável para o emprego operacional dos cães de busca. Após o período de formação e treinamento, cães e condutores precisam demonstrar, por meio de avaliações padronizadas, que possuem condições de atuar com segurança, eficiência e confiabilidade em missões reais.

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“A certificação é obrigatória para que o cão possa atuar em operações de busca e salvamento. Esse processo permite comprovar a capacidade técnica do animal e a confiabilidade das indicações realizadas durante as buscas. Quando um cão indica um determinado local, essa sinalização pode mobilizar equipes, equipamentos e outros recursos especializados. Por isso, é fundamental garantir que ele esteja preparado para atuar com segurança e precisão nas mais diversas ocorrências”, destacou o major.

As atividades da certificação terão início no dia 14 de junho, com a realização do congresso técnico no Shopping Goiabeiras. Ao longo da semana, os participantes serão submetidos a avaliações em diferentes cenários operacionais preparados para reproduzir situações encontradas em ocorrências reais.

As provas de habilidades e obediência ocorrerão no dia 15 de junho, no campo de futebol do IPASE, em Várzea Grande. Já as avaliações de busca rural serão realizadas nos dias 16 e 17 de junho, na Fazenda São José, localizada na região do Trevo do Lagarto.

As provas de busca urbana serão realizadas nos dias 17 e 18 de junho, na Rodovia Palmiro Paes de Barros, na região do Parque Atalaia, em Cuiabá.

A cerimônia de encerramento acontecerá no dia 19 de junho, às 10h, na Praça das Bandeiras.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desenvolve atividades de busca, resgate e salvamento com cães desde 2012. Ao longo dos anos, a corporação se consolidou como referência nacional na área, sediando certificações e cursos especializados, além de alcançar, em 2020, o primeiro lugar no ranking nacional de binômios certificados pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM). As equipes do CBMMT também atuaram em grandes operações no país, como os desastres de Brumadinho (MG), Petrópolis (RJ) e Rio Grande do Sul.

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Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT alerta torcedores sobre direitos durante transmissão dos jogos da Copa em bares e restaurantes

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O primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo é neste sábado (13.6). Para auxiliar os torcedores a evitar prejuízos, o Procon de Mato Grosso alerta para os cuidados que devem ser tomados na hora da compra de produtos e também lembra os direitos do consumidor ao frequentar bares e restaurantes para assistir aos jogos.

O Procon-MT lembra que bares e restaurantes não podem cobrar taxas de consumação mínima, por desperdício ou multa por perda de comanda. Essas cobranças são consideradas abusivas e proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pagamento da gorjeta é opcional: o fornecedor pode sugerir o valor, que geralmente é de 10% do valor da conta, mas não obrigar o cliente a pagar.

Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar ingresso e couvert, se houver apresentação artística ou cultural ao vivo no local. Mas devem informar previamente e de forma clara ao consumidor sobre a cobrança. Mas atenção: a transmissão dos jogos não é considerada atração artística e não justifica a cobrança de couvert.

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, orienta também os consumidores a redobrar a atenção na compra de artigos temáticos, colecionáveis e eletrônicos, pois nesse período são comuns as falsificações, problemas de entrega e golpes virtuais.

“Para evitar problemas de consumo, é preciso ficar atento e desconfiar de ofertas que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado. Não clique em anúncios de redes sociais ou que você recebeu por aplicativos de mensagens e e-mail, pois o risco de ser um golpe ou levar a sites fraudulentos é grande”, explica a secretária.

De acordo com Ana Rachel, para evitar produtos falsificados, faça suas compras em canais oficiais de venda: priorize o site da marca ou revendedores e lojas autorizadas. Também é importante verificar a reputação do vendedor, pesquisar as avaliações, comentários e o tempo de cadastro em plataformas de vendas. Não se esqueça de verificar no site e salvar as informações da empresa, como o CNPJ, endereço físico, canais de troca e atendimento, prazo de entrega e se há cobrança de frete.

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“Ao comprar em lojas físicas ou quando receber a mercadoria, avalie atentamente o produto. Caixas amassadas, logotipos borrados, falta de manuais indicam falsificação. Além disso, os produtos originais utilizam materiais de primeira linha. Então, é muito difícil encontrar defeitos como costuras desalinhadas e rebarbas. A recusa na emissão de nota fiscal também é um forte indício de irregularidade. Por isso, é importante exigir esse documento”, alerta a secretária do Procon-MT, lembrando que, para compras online, é possível desistir da aquisição até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria.

Fogos de artifício

Em Mato Grosso, a Lei nº 12.155/2023 proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.

“Ou seja, é proibido soltar fogos que provoquem barulho. A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas”, explica a secretária Ana Rachel.

Já a venda de fogos de artifício que produzem efeitos visuais é permitida no Estado. A comercialização desse tipo de mercadoria só pode ser feita por estabelecimentos exclusivos para a venda de fogos e que possuam autorização do Corpo de Bombeiros (Norma Técnica 29/2020).

Além disso, há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará o comércio de fogos de artifício, que visam garantir a segurança em caso de incêndio. Entre elas estão a estrutura, as paredes e a cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca, prédio de um único pavimento e sem mezanino, entre outros.

Reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode registrar uma reclamação pelo Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Também é possível procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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Fonte: Governo MT – MT

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