Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou da 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). A delegação brasileira apresentou a metodologia Nível de Prontidão Tecnológica (Technology Readiness Level — TRL, em inglês) e a plataforma AmaWeb (Avaliação e Monitoramento de Acessibilidade na Web). O encontro ocorreu entre os dias 9 e 11.

A TRL é um indicador específico desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, unidade de pesquisa vinculada ao MCTI, para avaliar e comparar o grau de desenvolvimento de projetos de tecnologia assistiva. A metodologia foi apresentada durante evento paralelo Digital and Web Accessibility: Inclusion and Development for all People (Acessibilidade Digital e Web: Inclusão e Desenvolvimento para Todos), organizado pelos representantes brasileiros.

Para o coordenador-geral de Tecnologia Assistiva do MCTI, Milton de Carvalho, o momento serviu para mostrar que o Governo do Brasil está empenhado em diferentes frentes para promover acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. “Nós mostramos que o Brasil também produz essas tecnologias e que não dependemos de instrumentos importados”, afirmou o representante.

Além da metodologia, a delegação, que também contou com a presença da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Isadora Nascimento, apresentou a plataforma AmaWeb, ferramenta de avaliação, monitoramento e promoção de acessibilidade digital em sites de instituições públicas e privadas. O programa é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do MDH.

“Vivemos em um mundo onde o acesso à informação, aos serviços públicos, à educação, ao trabalho e à participação cidadã ocorre cada vez mais por meio de plataformas digitais. A internet deixou de ser apenas uma ferramenta complementar; ela se tornou uma infraestrutura essencial para o exercício de direitos”, afirmou a secretária.

Nesta edição, o tema da COSP19 foi Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: Celebrando e Consolidando as Conquistas e Moldando a Próxima Fase de Implementação em um Mundo em Transformação.

Além dos representantes dos ministérios, também compuseram a delegação brasileira a diretora de Plataformas de Serviços Digitais, Eleidimar Silva; o diretor do Instituto Alana, Pedro Hartung; e a fundadora da SmartJob, Regina Kline.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Brasil participou na quarta-feira (10), em Bonn, na Alemanha, da primeira parte da terceira sessão do Grupo de Trabalho de Consideração Multilateral Facilitada do Progresso (FMCP, na sigla em inglês) promovido pelo Secretariado da Convenção do Clima. Participaram também Azerbaijão, Turquia e Austrália. Até sexta-feira (12), 37 países participam do encontro técnico que permite o compartilhamento de experiências, desafios e oportunidades na elaboração dos Relatórios Bienais de Transparência, em atendimento ao Artigo nº 13 do Acordo de Paris.

Com o diálogo multilateral, o Brasil encerra o ciclo do seu Primeiro Relatório Bienal de Transparência, submetido à Convenção do Clima em 2024 e revisado por especialistas técnicos internacionais em maio de 2025. A coordenação dos relatórios de transparência do Brasil é efetuada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima com apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima.

A presidente da 64ª sessão do Órgão Subsidiário (SBI) da UNFCCC, Julia Gardiner, destacou importância do encontro pela quantidade de países e pela representação política com a participação de autoridades de alto nível.  Representando o Secretariado da UNFCCC, do diretor sênior, Daniele Violetti, enfatizou a importância dos relatórios de transparência para a estratégia dos países, sinalizando as lacunas e o suporte necessário para avançar na ação climática.

De acordo com dados do Secretariado da Convenção do Clima, 133 países submeteram seus primeiros BTRs e 82 passaram por revisão técnica de especialistas.

Na abertura, o presidente da COP30, André Correa do Lago, que falou em nome do Brasil, destacou o papel da transparência climática na implementação do Acordo de Paris. “Transparência é indispensável para implementação e tem papel essencial na construção de confiança”, afirmou o embaixador. “Dá previsibilidade”, complementou.

Os relatórios de transparência são importantes para aumentar ambição climática, à medida que concentram informações para o acompanhamento do progresso das ações climáticas, em especial da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), e a prover dados sobre as reais necessidades, em termos técnicos e financeiros, para que o país avance na agenda.

“Sem transparência, as metas são apenas promessas. Com transparência, as metas se tornam trajetórias verificáveis. Nesse sentido, o MCTI vem se esforçando cada vez mais para que nós tenhamos um sistema nacional de transparência climática robusto, apoiando o Brasil”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.

Perguntas e respostas

Durante o diálogo, representantes de países e organizações observadoras fizeram perguntas aos países sobre as políticas climáticas adotadas, os sistemas e estratégias de financiamento para estimular atividades de baixo carbono, entre outras questões. Antes da sessão presencial, os países também receberam questionamentos, cujas respostas estão publicadas no site da UNFCCC junto com apresentação que resume os principais aspectos do Primeiro Relatório Bienal de Transparência.

O Brasil está preparando o Segundo Relatório Bienal de Transparência, que deve ser submetido à UNFCCC em 2026.

Clique aqui e entenda o ciclo completo do BTR.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação